TJSC - 5008679-92.2021.8.24.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5008679-92.2021.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50086799220218240075/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: DND APOIO ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): Claudio Scarpeta Borges (OAB SC008461)ADVOGADO(A): DEBORA VICENTE MARCHET (OAB SC064253)ADVOGADO(A): Claudio Scarpeta BorgesATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 05/09/2025 - RECURSO ESPECIAL -
05/09/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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05/09/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
03/09/2025 18:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 846247, Subguia 181552 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
03/09/2025 16:08
Link para pagamento - Guia: 846247, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=181552&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>181552</a>
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03/09/2025 16:08
Juntada - Guia Gerada - ENGELBERT HARTMANN - Guia 846247 - R$ 242,63
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15/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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13/08/2025 23:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
-
13/08/2025 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 19:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
-
12/08/2025 19:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2025 12:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>31/07/2025 09:00</b>
-
14/07/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008679-92.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: ENGELBERT HARTMANN (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA MULLER (OAB SC018295) ADVOGADO(A): LEILA CAROLINA LUCHEZI (OAB SC022502) APELANTE: PAULO LUIZ KUTTERT (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA MULLER (OAB SC018295) ADVOGADO(A): LEILA CAROLINA LUCHEZI (OAB SC022502) APELADO: DND APOIO ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Claudio Scarpeta Borges (OAB SC008461) ADVOGADO(A): DEBORA VICENTE MARCHET (OAB SC064253) ADVOGADO(A): Claudio Scarpeta Borges INTERESSADO: CHARLES DE SOUZA INTERESSADO: RODRIGO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
11/07/2025 18:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
-
11/07/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/07/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 39
-
11/07/2025 16:00
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0403
-
11/07/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
11/07/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
04/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5008679-92.2021.8.24.0075/SC APELADO: DND APOIO ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): Claudio Scarpeta Borges (OAB SC008461)ADVOGADO(A): DEBORA VICENTE MARCHET (OAB SC064253)ADVOGADO(A): Claudio Scarpeta Borges DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte embargada sobre os aclaratórios, no prazo legal. -
02/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 11:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
02/07/2025 11:04
Despacho
-
25/06/2025 10:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0403
-
24/06/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
20/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
-
17/06/2025 15:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
-
17/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 12:18
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
-
17/06/2025 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2025 17:46
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
06/06/2025 16:13
Juntada de Petição
-
06/06/2025 10:29
Juntada de Petição
-
03/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
-
02/06/2025 14:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025
-
28/05/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
27/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
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26/05/2025 16:59
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403
-
26/05/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
26/05/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/05/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
26/05/2025 16:46
Juntada de Petição
-
26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
-
23/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
23/05/2025 17:52
Despacho
-
23/05/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
23/05/2025 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 25
-
07/02/2025 12:02
Retirada de pauta
-
31/01/2025 14:09
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0403
-
31/01/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
31/01/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/01/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
31/01/2025 10:44
Juntada de Petição
-
28/01/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
28/01/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>13/02/2025 09:00</b>
-
27/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008679-92.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: ENGELBERT HARTMANN (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA MULLER (OAB SC018295) APELANTE: PAULO LUIZ KUTTERT (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA MULLER (OAB SC018295) APELADO: DND APOIO ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Claudio Scarpeta Borges (OAB SC008461) ADVOGADO(A): DEBORA VICENTE MARCHET (OAB SC064253) ADVOGADO(A): Claudio Scarpeta Borges INTERESSADO: CHARLES DE SOUZA INTERESSADO: RODRIGO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
24/01/2025 16:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
-
24/01/2025 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/01/2025 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 64
-
24/01/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 10:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
24/01/2025 10:30
Despacho
-
04/12/2024 13:52
Retirada de pauta
-
28/11/2024 15:35
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
27/11/2024 18:50
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008679-92.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: ENGELBERT HARTMANN (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA MULLER (OAB SC018295) APELANTE: PAULO LUIZ KUTTERT (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA MULLER (OAB SC018295) APELADO: DND APOIO ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Claudio Scarpeta Borges (OAB SC008461) ADVOGADO(A): DEBORA VICENTE MARCHET (OAB SC064253) ADVOGADO(A): Claudio Scarpeta Borges INTERESSADO: CHARLES DE SOUZA INTERESSADO: RODRIGO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
08/11/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
08/11/2024 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/11/2024 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 57
-
04/10/2024 13:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403
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04/10/2024 13:50
Juntada de Certidão
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04/10/2024 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/10/2024 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/10/2024 13:48
Alterado o assunto processual
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04/10/2024 13:47
Alterado o assunto processual - De: Rescisão / Resolução (Direito Civil) - Para: Prestação de serviços
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03/10/2024 16:17
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP
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03/10/2024 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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03/10/2024 16:02
Despacho
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20/09/2024 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 353 do processo originário (16/08/2024). Parte: ENGELBERT HARTMANN Guia: 8564090 Situação: Baixado.
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20/09/2024 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 308 do processo originário (01/02/2024). Parte: ENGELBERT HARTMANN Guia: 7171033 Situação: Baixado.
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20/09/2024 13:28
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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