14/07/2025 21:18

Juntada de Petição
30/06/2025 14:38

Baixa Definitiva
30/06/2025 14:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180
26/06/2025 15:01

Juntada - Extrato Subconta - 2401602160 Tipo de Extrato: RESUMO
19/06/2025 16:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5148051-08.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 187, 188
19/06/2025 16:05

Juntado(a)
19/06/2025 15:59

Juntada - Extrato Subconta - 2501602270 Tipo de Extrato: RESUMO
17/06/2025 18:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51480510820248240930/SC referente ao evento 51
17/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
16/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
16/06/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
16/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000406-39.2023.8.24.0016/SC AUTOR: MARIA JURACI DE MATOSADVOGADO(A): JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES (OAB SC060093)RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais e materiais movida por Maria Juraci de Matos contra BP Promotora de Vendas Ltda.

Transitado em julgado o acórdão e arquivado o feito, sobreveio aos autos comprovante de depósito judicial pela requerida (ev. 166), sendo postulado pela autora o levantamento do numerário (ev. 167). Considerando que houve o depósito judicial de R$ 21.991,67 sem qualquer manifestação da requerida, foi determinada a intimação desta, a qual informou que o depósito foi prestado a título de garantia, conforme petição juntada ao cumprimento de sentença de nº 5148051-08.2024.8.24.0930.

Assim, requereu a transferência do valor para o processo de cumprimento de sentença n. 5148051-08.2024.8.24.0930.

Em consulta realizada pelo juízo foi verificado o ajuizamento do cumprimento de sentença nº 51480510820248240930 no 8º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário onde há discussão acerca do valor atualizado da dívida. Desse modo, determino a transferência do valor depositado na subconta vinculada aos presentes autos para o processo de cumprimento de sentença de nº 51480510820248240930.

Tudo cumprido, arquive-se novamente o feito.
13/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:04

Decisão interlocutória
12/06/2025 18:51

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
06/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
05/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
04/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
04/06/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
04/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:40

Decisão interlocutória
03/06/2025 17:16

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/05/2025 00:25

Juntada de Petição
28/03/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 21.991,67
07/03/2025 12:07

Baixa Definitiva
07/03/2025 12:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158
05/03/2025 18:10

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
19/02/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9737284, Subguia 5040283 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.662,81
11/02/2025 10:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNZ01
11/02/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/03/2025. Parte BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Guia 9737284, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
11/02/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:40

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - Guia 9737284 - R$ 1.662,81
11/02/2025 10:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA JURACI DE MATOS
10/02/2025 18:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNZ01 -> DCJE
10/02/2025 18:12

Juntada - Extrato Subconta - 2401602160 Tipo de Extrato: RESUMO
10/02/2025 18:10

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
10/02/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 13:10

Recebidos os autos - TJSC -> CNZ01 Número: 50004063920238240016/TJSC
07/10/2024 13:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNZ01 -> TJSC
04/10/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
12/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/09/2024 12:06:51)
12/09/2024 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 12:06:50)
11/09/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 139 Justiça gratuita: Deferida
11/09/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
11/09/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 134 (09/09/2024). Guia: 8722730 Situação: Baixado.
11/09/2024 14:02

Juntada de Petição
10/09/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8722730, Subguia 4460397 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
05/09/2024 09:04

Link para pagamento - Guia: 8722730, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4460397&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4460397</a>
05/09/2024 09:04

Juntada - Guia Gerada - BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - Guia 8722730 - R$ 660,86
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/08/2024 12:25

Juntado(a)
22/08/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/08/2024 18:39

Expedição de ofício
20/08/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/08/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:34

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2024 12:11

Conclusos para julgamento
30/07/2024 19:29

Juntada - Extrato Subconta - 2401602160 Tipo de Extrato: RESUMO
24/07/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 924,45
22/07/2024 15:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Caio Lemgruber Taborda em 22/07/2024 15:12:47
20/07/2024 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
20/07/2024 17:35

Juntada - Extrato Subconta - 2401602160 Tipo de Extrato: RESUMO
19/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
09/07/2024 14:33

Juntada de Petição
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/06/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/06/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:56

Juntada de Petição
29/05/2024 17:00

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias da 1.º Vara - 24/05/2024 14:00. Refer. Evento 98
29/05/2024 16:57

Juntada de Petição
24/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
21/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/05/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/05/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/05/2024 16:12

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias da 1.º Vara - 24/05/2024 14:00
07/05/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/05/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/05/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/05/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/05/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/05/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:50

Despacho
26/04/2024 14:24

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:22

Juntada de Petição
02/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/03/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/03/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/03/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/03/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/03/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 900,00
07/03/2024 16:23

Juntada de Petição
07/03/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/03/2024 16:23

Expedição de Alvará
06/03/2024 14:22

Juntada - Extrato Subconta - 2401602160 Tipo de Extrato: RESUMO
05/03/2024 13:18

Juntada de Petição
05/03/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.800,00
04/03/2024 15:13

Juntada de Petição
21/02/2024 14:40

Juntada de Petição
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/02/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/02/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/02/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/02/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:53

Decisão interlocutória
30/01/2024 14:14

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/12/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/12/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:16

Juntada de Petição - BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/11/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/11/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 13:27

Decisão interlocutória
17/11/2023 16:44

Juntado(a)
10/11/2023 14:35

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
08/11/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JURACI DE MATOS. Justiça gratuita: Deferida.
08/11/2023 14:43

Recebidos os autos - TJSC -> CNZ01 Número: 50004063920238240016
29/09/2023 17:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50004063920238240016/TJSC
14/03/2023 10:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNZ01 -> TJSC
14/03/2023 10:00

Juntada - Guia Cancelada - MARIA JURACI DE MATOS - Guia 4983760 - R$ 940,78
14/03/2023 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JURACI DE MATOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
13/03/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/02/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/02/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/02/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:17

Despacho
16/02/2023 15:35

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:45

Juntada de Petição - BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
08/02/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/02/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/02/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 14:27

Decisão interlocutória
08/02/2023 13:50

Conclusos para decisão
06/02/2023 17:34

Juntada - Guia Gerada - MARIA JURACI DE MATOS - Guia 4983760 - R$ 940,78
06/02/2023 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JURACI DE MATOS. Justiça gratuita: Indeferida.
04/02/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 12 Justiça gratuita: Requerida
04/02/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/02/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/02/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2023 13:45

Indeferida a petição inicial
02/02/2023 13:00

Conclusos para julgamento
01/02/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 14:16

Determinada a intimação
31/01/2023 22:50

Conclusos para decisão
30/01/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JURACI DE MATOS. Justiça gratuita: Requerida.
30/01/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00