TJSC - 5004855-70.2022.8.24.0082
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2023 13:25
Baixa Definitiva
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19/07/2023 18:43
Despacho
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19/07/2023 12:54
Conclusos para despacho
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05/07/2023 14:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSC05CR
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05/07/2023 14:01
Transitado em Julgado
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05/07/2023 13:51
Juntada de Petição
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05/07/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/07/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/07/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2023 15:43
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004855-70.2022.8.24.0082/SC (Pauta: 331) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LUCAS SCHLICHTING SOBOTCA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): PEDRO AMARAL BELMONTE (OAB SC062064) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID.
POL.) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
16/06/2023 13:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 331
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16/06/2023 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/05/2023 15:40
Conclusos para decisão
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29/05/2023 15:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/03/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/02/2023 18:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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23/02/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/02/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/02/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/02/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/02/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 17:29
Despacho
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14/02/2023 12:27
Conclusos para decisão
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14/02/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/02/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/02/2023 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/02/2023 22:02
Juntada de Certidão
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13/02/2023 20:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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13/02/2023 17:06
Juntada de Petição
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13/02/2023 16:53
Juntada de Petição - LUCAS SCHLICHTING SOBOTCA (SC062064 - PEDRO AMARAL BELMONTE)
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10/11/2022 09:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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08/11/2022 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER
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07/11/2022 18:03
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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20/09/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/09/2022 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/09/2022 14:01
Recebido o recurso de Apelação
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20/09/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2022 12:14
Conclusos para despacho
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12/09/2022 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 13
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12/09/2022 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/09/2022 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/09/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/08/2022 20:30
Decisão interlocutória
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23/08/2022 16:10
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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15/08/2022 15:28
Conclusos para julgamento
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15/08/2022 15:18
Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala 2 - 22/11/2022 14:45. Refer. Evento 6
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24/06/2022 13:07
Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 22/11/2022 14:45
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23/06/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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22/06/2022 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/06/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/06/2022 15:17
Juntada de peças digitalizadas
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13/06/2022 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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