23/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5065996-97.2024.8.24.0930/SCAUTOR: JURILDA HERMES BONAADVOGADO(A): VICTORIA DAMAS REINERT (OAB SC056843)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)SENTENÇANesse contexto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para declarar a ilegalidade da capitalização de juros diária, permitindo apenas a cobrança em sua modalidade mensal Com base no princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) - Apelação n. 5005196-03.2021.8.24.0092, Des. Dinart Francisco Machado, em 09-02-20231-, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Retifique-se o polo passivo para o fim de constar como parte ré, exclusivamente, Banco Itaú Consignado S.A. (CNPJ 33.***.***/0001-19).

Publicação e registro automáticos.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
29/05/2025 05:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURILDA HERMES BONA. Justiça gratuita: Deferida.
29/05/2025 03:04

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 14:01

Juntada de Petição
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/04/2025 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 17:30

Determinada a intimação
28/02/2025 11:51

Juntada de Petição
26/02/2025 13:08

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Transitado em Julgado - 12/02/2025 06:26:51)
24/02/2025 18:22

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
14/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/02/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/02/2025 06:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
12/02/2025 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:52

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50659969720248240930/TJSC
30/10/2024 13:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
29/10/2024 22:05

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Contratos bancários
29/10/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
29/10/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURILDA HERMES BONA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
23/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/10/2024 17:18

Juntada de Petição
01/10/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/10/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/10/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/09/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 21:33

Decisão interlocutória
30/09/2024 10:45

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Justiça gratuita: Requerida
30/09/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 10:43

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/09/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 16:40

Indeferida a petição inicial
29/08/2024 15:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/08/2024 13:15

Conclusos para decisão
28/08/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2024 13:49

Determinada a intimação
03/07/2024 14:04

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURILDA HERMES BONA. Justiça gratuita: Requerida.
03/07/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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