TJSC - 5006864-15.2021.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
07/09/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
 - 
                                            
07/09/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
 - 
                                            
01/09/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 340
 - 
                                            
29/08/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
 - 
                                            
29/08/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
 - 
                                            
29/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 340
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006864-15.2021.8.24.0090/SC AUTOR: CAMILA CAMPREGHERADVOGADO(A): BRUNO RAMOS (OAB SC022416) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial. - 
                                            
28/08/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
 - 
                                            
28/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/08/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/08/2025 14:59
Juntada de Petição
 - 
                                            
28/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327
 - 
                                            
19/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325
 - 
                                            
19/06/2025 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
 - 
                                            
18/06/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
 - 
                                            
18/06/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
 - 
                                            
11/06/2025 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
 - 
                                            
11/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 324
 - 
                                            
10/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 324
 - 
                                            
09/06/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
 - 
                                            
09/06/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
 - 
                                            
09/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/06/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/06/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
 - 
                                            
09/06/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
 - 
                                            
04/06/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/06/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
 - 
                                            
29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311
 - 
                                            
12/05/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
 - 
                                            
07/05/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
 - 
                                            
02/05/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
 - 
                                            
02/05/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
 - 
                                            
02/05/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
02/05/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
02/05/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
02/05/2025 16:46
Decisão interlocutória
 - 
                                            
18/04/2025 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
 - 
                                            
10/04/2025 18:58
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/04/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
 - 
                                            
10/04/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
 - 
                                            
09/04/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/04/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/04/2025 14:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 298 e 297
 - 
                                            
08/04/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
 - 
                                            
08/04/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
 - 
                                            
08/04/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
 - 
                                            
08/04/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/04/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/04/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/04/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/04/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
 - 
                                            
08/04/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
 - 
                                            
31/03/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/03/2025 15:17
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *34.***.*97-24
 - 
                                            
22/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283
 - 
                                            
18/03/2025 17:55
Juntada de Petição
 - 
                                            
15/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282
 - 
                                            
14/03/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
 - 
                                            
09/03/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
 - 
                                            
09/03/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
 - 
                                            
07/03/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
 - 
                                            
05/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/02/2025 11:14
Juntada de Petição
 - 
                                            
25/02/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
 - 
                                            
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
 - 
                                            
11/02/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 271
 - 
                                            
05/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
 - 
                                            
02/02/2025 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
 - 
                                            
31/01/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
 - 
                                            
23/01/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
 - 
                                            
23/01/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
23/01/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
23/01/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
23/01/2025 09:38
Despacho
 - 
                                            
14/01/2025 18:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/01/2025 18:08
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 259
 - 
                                            
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
 - 
                                            
12/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
 - 
                                            
12/12/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
 - 
                                            
11/12/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
 - 
                                            
04/12/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
 - 
                                            
02/12/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
02/12/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
02/12/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
02/12/2024 08:30
Despacho
 - 
                                            
27/11/2024 15:53
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/11/2024 15:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte STEPHANIE RIBEIRO RAITEZ - EXCLUÍDA
 - 
                                            
27/11/2024 15:52
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
 - 
                                            
20/11/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
 - 
                                            
16/11/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
 - 
                                            
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
 - 
                                            
11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
 - 
                                            
11/11/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
 - 
                                            
09/11/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
 - 
                                            
05/11/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/11/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
 - 
                                            
01/11/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
01/11/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
01/11/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
01/11/2024 11:59
Despacho
 - 
                                            
20/09/2024 18:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/09/2024 18:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TELMO RAMOS RIBEIRO FILHO - EXCLUÍDA
 - 
                                            
20/09/2024 18:41
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/09/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
 - 
                                            
17/09/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
 - 
                                            
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
 - 
                                            
08/09/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
 - 
                                            
06/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
 - 
                                            
02/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/09/2024 15:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE AUGUSTO ZAMUNER - EXCLUÍDA
 - 
                                            
31/08/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
 - 
                                            
31/08/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
 - 
                                            
29/08/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
 - 
                                            
29/08/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
29/08/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
29/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
29/08/2024 09:17
Despacho
 - 
                                            
23/08/2024 12:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/08/2024 12:39
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/08/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
 - 
                                            
17/08/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
 - 
                                            
16/08/2024 01:06
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
 - 
                                            
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
 - 
                                            
08/08/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
 - 
                                            
06/08/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
 - 
                                            
06/08/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
 - 
                                            
06/08/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
 - 
                                            
02/08/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/07/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
 - 
                                            
29/07/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
29/07/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
29/07/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
29/07/2024 09:30
Despacho
 - 
                                            
26/07/2024 15:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/07/2024 15:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NELSON UBALDO FILHO - EXCLUÍDA
 - 
                                            
26/07/2024 15:04
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/07/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
 - 
                                            
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
 - 
                                            
12/07/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
 - 
                                            
09/07/2024 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
 - 
                                            
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
 - 
                                            
08/07/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
 - 
                                            
04/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/07/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
 - 
                                            
02/07/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
 - 
                                            
28/06/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
28/06/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
28/06/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
28/06/2024 13:17
Despacho
 - 
                                            
24/06/2024 18:45
Juntada de Petição
 - 
                                            
10/06/2024 13:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/06/2024 13:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL MARTINS RODRIGUES - EXCLUÍDA
 - 
                                            
10/06/2024 13:24
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/06/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
 - 
                                            
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
 - 
                                            
17/05/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
 - 
                                            
05/05/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
 - 
                                            
04/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
 - 
                                            
29/04/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
 - 
                                            
29/04/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
 - 
                                            
25/04/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
 - 
                                            
25/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
25/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
25/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
25/04/2024 14:50
Despacho
 - 
                                            
05/04/2024 15:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/04/2024 15:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO EDUARDO RITZ FIORENZA - EXCLUÍDA
 - 
                                            
05/04/2024 15:55
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 164 e 165
 - 
                                            
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 165
 - 
                                            
21/03/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
 - 
                                            
19/03/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
 - 
                                            
11/03/2024 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
 - 
                                            
11/03/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/03/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/03/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/03/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/03/2024 13:43
Despacho
 - 
                                            
28/02/2024 18:44
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/02/2024 18:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLADYS LENTZ MARTINS - EXCLUÍDA
 - 
                                            
28/02/2024 18:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
 - 
                                            
20/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
 - 
                                            
15/02/2024 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
 - 
                                            
14/02/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
 - 
                                            
10/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 143
 - 
                                            
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
 - 
                                            
05/02/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
 - 
                                            
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
 - 
                                            
31/01/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
 - 
                                            
31/01/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
 - 
                                            
29/01/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/01/2024 12:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO TEIXEIRA MARCELOS - EXCLUÍDA
 - 
                                            
26/01/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
 - 
                                            
26/01/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
26/01/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
26/01/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
26/01/2024 16:49
Decisão interlocutória
 - 
                                            
25/01/2024 12:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/01/2024 11:16
Juntada de Petição
 - 
                                            
23/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/01/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
 - 
                                            
11/01/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
 - 
                                            
11/01/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
 - 
                                            
10/01/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
 - 
                                            
10/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
10/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
10/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
10/01/2024 16:02
Determinada a intimação
 - 
                                            
10/01/2024 12:36
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
18/12/2023 15:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/10/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
 - 
                                            
18/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
 - 
                                            
13/10/2023 05:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
 - 
                                            
13/10/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
 - 
                                            
10/10/2023 12:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
 - 
                                            
03/10/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
 - 
                                            
03/10/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/10/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/08/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/08/2023 12:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP
 - 
                                            
04/08/2023 12:16
Transitado em Julgado
 - 
                                            
04/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
 - 
                                            
27/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
 - 
                                            
13/07/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
 - 
                                            
05/07/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
 - 
                                            
05/07/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
 - 
                                            
05/07/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
 - 
                                            
04/07/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
04/07/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
04/07/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
04/07/2023 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
 - 
                                            
04/07/2023 15:43
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
 - 
                                            
19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
 - 
                                            
19/06/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5006864-15.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 341) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: CAMILA CAMPREGHER (AUTOR) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): NORTON MAKOWIECKY PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente - 
                                            
16/06/2023 13:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
 - 
                                            
16/06/2023 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
 - 
                                            
16/06/2023 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 341
 - 
                                            
29/05/2023 14:06
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/05/2023 14:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
 - 
                                            
18/04/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
 - 
                                            
12/04/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
 - 
                                            
06/04/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
 - 
                                            
31/03/2023 13:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
 - 
                                            
31/03/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
 - 
                                            
31/03/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
 - 
                                            
31/03/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
 - 
                                            
30/03/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/03/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/03/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/03/2023 19:58
Determinada a intimação
 - 
                                            
30/03/2023 14:31
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/03/2023 14:31
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/03/2023 14:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
 - 
                                            
30/03/2023 14:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
 - 
                                            
27/01/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
 - 
                                            
10/01/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
 - 
                                            
12/12/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
 - 
                                            
08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
 - 
                                            
08/12/2022 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
 - 
                                            
28/11/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/11/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/11/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/11/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/11/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65
 - 
                                            
11/11/2022 06:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
 - 
                                            
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 66
 - 
                                            
05/11/2022 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
 - 
                                            
31/10/2022 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 70
 - 
                                            
31/10/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
 - 
                                            
29/10/2022 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
 - 
                                            
27/10/2022 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
 - 
                                            
27/10/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
 - 
                                            
26/10/2022 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
26/10/2022 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
26/10/2022 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
26/10/2022 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
26/10/2022 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
26/10/2022 21:40
Julgado procedente em parte o pedido
 - 
                                            
26/09/2022 14:23
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
24/09/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
 - 
                                            
23/09/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
 - 
                                            
22/09/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
 - 
                                            
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 52
 - 
                                            
01/09/2022 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
 - 
                                            
24/08/2022 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
 - 
                                            
23/08/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
 - 
                                            
22/08/2022 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/08/2022 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/08/2022 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/08/2022 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/08/2022 22:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/08/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
26/07/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
 - 
                                            
07/07/2022 00:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
06/07/2022 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
 - 
                                            
02/07/2022 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
 - 
                                            
30/06/2022 19:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
 - 
                                            
28/06/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
 - 
                                            
28/06/2022 15:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
 - 
                                            
27/06/2022 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 36
 - 
                                            
27/06/2022 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
 - 
                                            
27/06/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
 - 
                                            
27/06/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
27/06/2022 17:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
27/06/2022 17:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
27/06/2022 17:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
27/06/2022 17:04
Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
24/06/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
 - 
                                            
24/06/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
 - 
                                            
23/06/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
 - 
                                            
23/06/2022 12:57
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/06/2022 12:57
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/06/2022 23:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
 - 
                                            
22/06/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
22/06/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
22/06/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
22/06/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
22/06/2022 19:46
Determinada a intimação
 - 
                                            
22/06/2022 19:22
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/06/2022 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
 - 
                                            
20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
 - 
                                            
10/06/2022 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
 - 
                                            
10/06/2022 09:31
Determinada a intimação
 - 
                                            
06/06/2022 17:18
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/06/2022 17:17
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
 - 
                                            
25/02/2022 17:27
Baixa Definitiva
 - 
                                            
25/02/2022 17:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para despacho - 25/02/2022 17:26:23)
 - 
                                            
02/06/2021 18:40
Juntada de Petição
 - 
                                            
24/05/2021 14:06
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
18/05/2021 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
18/05/2021 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
17/05/2021 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
 - 
                                            
17/05/2021 17:43
Terminativa - Declarada incompetência
 - 
                                            
17/05/2021 16:34
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
17/05/2021 16:33
Alterado o assunto processual
 - 
                                            
17/05/2021 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA CAMPREGHER. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
17/05/2021 16:20
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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