TJSC - 0002182-46.2007.8.24.0235

20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201 e 202

29/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202

28/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202

25/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2025 16:28

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

09/07/2025 10:03

Recebidos os autos - TJSC -> HVDUN Número: 00021824620078240235/TJSC

28/04/2025 00:00

Intimação

25/11/2024 00:00

Intimação

04/12/2020 19:16

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/07/2020 19:27

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/02/2020 17:13

Juntada

08/12/2019 02:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/12/2019 19:37

Juntada

22/11/2019 09:48

Juntada

14/11/2019 14:20

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

14/11/2019 14:20

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

11/11/2019 14:15

Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: WHVO.19.10009881-7 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 11/11/2019 13:44

18/10/2019 07:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0364/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 3170 Página:

16/10/2019 11:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte recorrida (requerida) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Advogados(s): Adenilso Biasus (OAB 14172/SC), Jul

07/10/2019 15:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte recorrida (requerida) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

07/10/2019 15:03

Certificado a tempestividade - Tempestividade

31/05/2019 15:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.19.20001664-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 31/05/2019 14:36

31/05/2019 04:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/05/2019 12:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0152/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 3067 Página:

23/05/2019 16:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0152/2019 Teor do ato: Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, em decorrência da ausência de comprovação efetiva de existência

22/05/2019 13:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/05/2019 13:55

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

22/05/2019 13:55

Certificado a publicação e registro da sentença

07/05/2019 18:29

Julgado improcedente o pedido - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, em decorrência da ausência de comprovação efetiva de existência de ato que importe em improbidade administrat

11/10/2017 17:10

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de 11 de outubro de 2017 estes autos foram tornados digitais, sendo arquivado o trâmite físico ocorrido junto às caixas n. 3277 (Volumes de n. 1 a 6) e 3273 (Volumes de 7 a 12).

11/10/2017 17:04

Conclusos para sentença

11/10/2017 17:04

Processo físico convertido em processo eletrônico

11/10/2017 16:58

Juntada

11/10/2017 16:55

Expedido termo - Certifico que procedi à importação do arquivo de audiência/multimídia pelo seguinte motivo: digitalização do processo - carta precatório devolvida pela comarca de Chapecó.

11/10/2017 16:51

Juntada

11/10/2017 16:49

Expedido termo - Certifico que procedi à importação do arquivo de audiência/multimídia pelo seguinte motivo: digitalização do processo - importação de carta precatória devolvida pela comarca de Tubarão.

11/10/2017 16:45

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 11/10/2017 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências nº 2 Situacão: Realizada

11/10/2017 15:22

Juntada

11/10/2017 15:16

Expedido termo - Certifico que procedi à importação do arquivo de audiência/multimídia pelo seguinte motivo: digitalização do processo.

11/10/2017 15:14

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 11/10/2017 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências nº 2 Situacão: Realizada

11/10/2017 15:07

Juntada

10/10/2017 15:33

Recebidos os autos

12/01/2016 13:31

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Protocolo: WHVO15100047810

25/11/2015 22:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 25/08/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/08/2015 devido à alteração da tabela de feriados

31/08/2015 14:00

Conclusos para sentença

27/08/2015 15:07

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80021 - Protocolo: WHVO15100030526

26/08/2015 17:25

Recebidos os autos

18/08/2015 16:10

Autos entregues em carga ao Advogado

12/08/2015 12:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0183/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 2172 Página:

10/08/2015 19:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2015 Teor do ato: Ficam intimados os réus para, apresentarem alegações finais, no prazo de dez dias. Advogados(s): Julio Cezar Trindade de Mattos (OAB 28818/SC), Adenilso Biasus (OAB 14172/SC)

10/08/2015 19:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os réus para, apresentarem alegações finais, no prazo de dez dias.

04/05/2015 14:58

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80020 - Protocolo: WHVO15200006910

04/05/2015 14:55

Recebidos os autos

13/04/2015 17:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de Herval d¿Oeste

06/03/2015 16:08

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80019 - Protocolo: DHVO14000014508 - Complemento: Retorno da comarca de Tubarão.

06/03/2015 16:07

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: DHVO14000008430 - Complemento: Retorno da comarca de Chapecó.

06/03/2015 16:06

Juntada de Ofício - Nº 0302727-91.2014.8.24.0075-002. Em anexo, CD. Andréa Costa da Conceição - Analista Jurídica. Protocolo 540708.

06/10/2014 16:53

Juntada de e-mail - E-mail: Comunicado de distribuição de carta precatória. Comarca de Tubarão. Protocolo 539287.

06/10/2014 16:52

Juntada de e-mail - E-mail: Ofício n. 0302727-91.2014.8.24.0075-001. Adriana C. Vandresen - Chefe de cartório substituta. Protocolo 539264.

06/10/2014 16:50

Juntada de e-mail - E-mail: Ofício n. 0302727-91.2014.8.24.0075. Adriana Cardoso Vandresen - Chefe de cartório substituta. Protocolo 539263.

06/10/2014 16:48

Juntada de e-mail - E-mail: Comunicado de distribuição de carta precatória. Comarca de Chapecó. Protocolo 538830.

06/10/2014 15:54

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

06/10/2014 15:51

Audiência Designada - SAJ - Importação Arquivos Multimídia -- Carta Precatória Data: 16/09/2014 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências nº 1 Situacão: Importada

06/10/2014 15:37

Certidão emitida - Abertura de Volume

06/10/2014 15:36

Certidão emitida - Encerramento de Volume

06/10/2014 15:34

Certidão emitida - Abertura de Volume

06/10/2014 15:31

Certidão emitida - Encerramento de Volume

06/10/2014 15:29

Certidão emitida - Abertura de Volume

06/10/2014 15:27

Certidão emitida - Encerramento de Volume

06/10/2014 15:25

Certidão emitida - Abertura de Volume

06/10/2014 15:22

Certidão emitida - Encerramento de Volume

06/10/2014 15:21

Certidão emitida - Abertura de Volume

06/10/2014 15:19

Certidão emitida - Encerramento de Volume

06/10/2014 15:17

Certidão emitida - Abertura de Volume

06/10/2014 15:14

Certidão emitida - Encerramento de Volume

06/10/2014 15:11

Certidão emitida - Abertura de Volume

06/10/2014 15:08

Certidão emitida - Encerramento de Volume

06/10/2014 15:05

Certidão emitida - Abertura de Volume

06/10/2014 15:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

06/10/2014 14:57

Certidão emitida - Abertura de Volume

06/10/2014 14:55

Certidão emitida - Encerramento de Volume

06/10/2014 14:54

Juntada de Petição - (14 Cópias de Relatórios de Auditoria; 7 Cópias de Leis encadernadas e seus documentos)Dr. Julio Cezar Trindade de Mattos. Protocolo 538681.

06/10/2014 14:50

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

06/10/2014 14:50

Certidão emitida - Abertura de Volume

06/10/2014 14:47

Certidão emitida - Encerramento de Volume

06/10/2014 14:43

Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia

06/10/2014 14:42

Certidão emitida - Abertura de Volume

06/10/2014 14:41

Certidão emitida - Encerramento de Volume

02/06/2014 16:34

Aguardando devolução de carta precatória

02/06/2014 15:55

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR240258884TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Antônio Osvaldo Conci Diligência : 20/05/2014

02/06/2014 15:55

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR240258924TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Lenir Aparecida Pereira Diligência : 20/05/2014

02/06/2014 15:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR240258907TJ Situação : Cumprido Destinatário : Hermógenes Balena Diligência : 20/05/2014

02/06/2014 15:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR240258875TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fernando da Silva Coelho Diligência : 21/05/2014

02/06/2014 15:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR240258941TJ Situação : Cumprido Destinatário : Djalmo de Andrade Diligência : 21/05/2014

02/06/2014 15:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR240258915TJ Situação : Cumprido Destinatário : Conci Advogados Associados Diligência : 20/05/2014

02/06/2014 15:19

Recebimento - SAJ

29/05/2014 17:03

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presente as partes acima nominadas. Foi requerida a juntada de atestado medico justificando a ausência do requerido Hermógenes, o que foi deferido. Em seguida, dispensados os depoimentos pessoais, o MM. Juiz pro

23/05/2014 16:51

Gabinete do Juiz para audiência

23/05/2014 16:27

Aguardando envio para o Juiz

20/05/2014 12:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0121/2014 Data da Publicação: 20/05/2014 Número do Diário: 1873 Página: 1058/1062

16/05/2014 19:04

Aguardando publicação - Relação: 0121/2014 Teor do ato: Fica intimado os procuradores das partes da expedição de carta precatória para a Comarca de Chapecó e Tubarão, para a inquirição das testemunhas arroladas nos autos. Bem como fica intimado referido

16/05/2014 17:35

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado os procuradores das partes da expedição de carta precatória para a Comarca de Chapecó e Tubarão, para a inquirição das testemunhas arroladas nos autos. Bem como fica intimado referido procurador para retirar as carta

15/05/2014 14:55

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

15/05/2014 14:55

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

15/05/2014 14:55

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

15/05/2014 14:54

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

15/05/2014 14:41

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

15/05/2014 14:41

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

15/05/2014 14:41

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

15/05/2014 14:40

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

15/05/2014 13:18

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerente acerca da intimação de fls. 541 verso, bem como como pelo requerido Hermógenes acerca da intimação de fl. 542.

12/05/2014 17:44

Aguardando cumprir despacho

12/05/2014 17:41

Juntada de petição - Apresenta assistente técnico e quesitos para a perícia. Drª. Vanessa V. L. de Almeida. Protocolo Eletrônico.

15/04/2014 17:58

Aguardando cumprir despacho

15/04/2014 12:13

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0089/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: 1852 Página: 982/985

11/04/2014 16:57

Aguardando publicação - Relação: 0089/2014 Teor do ato: Defiro o pedido de produção de prova oral, designando o dia 29.05.2014, às 16:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus procuradores. Concedo às

07/04/2014 17:47

Aguardando confecção relação intimação advogado

07/04/2014 17:46

Recebimento pelo Cartório

02/04/2014 16:56

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Herval d¿Oeste

02/04/2014 16:56

Vista ao Ministério Público para intimação

02/04/2014 16:26

Aguardando envio para o Ministério Público

02/04/2014 15:11

Aguardando envio para o Ministério Público

02/04/2014 15:09

Recebimento - SAJ

31/03/2014 17:22

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 29/05/2014 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências nº 1 Situacão: Realizada

31/03/2014 13:42

Despacho saneador - Defiro o pedido de produção de prova oral, designando o dia 29.05.2014, às 16:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus procuradores. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias (a c

14/01/2014 16:53

Concluso para despacho - SAJ

14/01/2014 15:49

Aguardando envio para o Juiz

10/01/2014 18:39

Aguardando envio para o Juiz

10/01/2014 18:39

Juntada de petição

13/12/2013 10:47

Aguardando decurso do prazo

12/12/2013 12:21

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0182/2013 Data da Publicação: 12/12/2013 Número do Diário: 1778 Página: 1054a1055

10/12/2013 21:09

Aguardando publicação - Relação: 0182/2013 Teor do ato: Sem olvidar a possibilidade de julgamento antecipado do feito, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir. Herval d'Oeste

12/03/2013 16:52

Recebimento - SAJ

12/03/2013 15:24

Carga ao Advogado

12/03/2013 15:24

Aguardando envio para o Advogado

12/09/2012 17:43

Juntada de manifestação ministerial - arecer Ministerial: informar que não pretende produzir provas. Dra. Andreza Borinelli - Promotora de Justiça. Protocolo 502080.

12/09/2012 17:40

Recebimento pelo Cartório

03/09/2012 10:35

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Herval D¿Oeste

03/09/2012 10:35

Vista ao Ministério Público para manifestação

31/08/2012 15:22

Aguardando envio para o Ministério Público

20/08/2012 08:18

Aguardando cumprir despacho

20/08/2012 08:10

Recebimento - SAJ

16/08/2012 15:39

Despacho outros - Sem olvidar a possibilidade de julgamento antecipado do feito, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir. Herval d'Oeste

29/05/2009 13:22

Juntada de e-mail - Decisão Agravo de Instrumento. Protocolo 004168.

20/02/2009 17:03

Concluso para sentença - SAJ

20/02/2009 16:55

Aguardando envio para o Juiz

05/12/2008 15:01

Juntada de manifestação ministerial

05/12/2008 13:52

Recebimento - SAJ

04/12/2008 14:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 15/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

04/12/2008 14:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 05/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

02/12/2008 09:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 15/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

02/12/2008 08:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 05/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

01/12/2008 16:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 15/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

27/11/2008 12:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 05/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

24/11/2008 16:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 02/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

21/11/2008 14:29

Vista ao Ministério Público para manifestação

21/11/2008 14:18

Aguardando envio para o Ministério Público

31/10/2008 16:42

Juntada de contestação - Dr. Adenilso Biasus. Protocolo 720435.

27/10/2008 15:22

Aguardando decurso do prazo

27/10/2008 15:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR044331496TJ Situação : Cumprido Destinatário : Hermógenes Balena Diligência : 09/10/2008

27/10/2008 15:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR044331479TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fernando da Silva Coelho Diligência : 08/10/2008

27/10/2008 15:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR044331505TJ Situação : Cumprido Destinatário : Conci Advogados Associados Diligência : 03/10/2008

08/10/2008 16:27

Aguardando decurso do prazo

08/10/2008 16:21

Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR044331519TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Lenir Aparecida Pereira

08/10/2008 16:21

Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR044331482TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Antônio Osvaldo Conci

25/09/2008 14:23

Aguardando juntada de AR

17/09/2008 16:42

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

17/09/2008 16:42

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

17/09/2008 16:42

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

17/09/2008 16:42

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

17/09/2008 16:42

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

12/08/2008 16:21

Aguardando cumprir despacho

12/08/2008 09:25

Recebimento - SAJ

07/08/2008 12:16

Despacho determinando citação/notificação - 2. Ante o exposto, recebo a inicial com os documentos que a acompanham, o que faço nos termos do art. 17, § 8º, da Lei n. 8.429/92. Citem-se os réus para, no prazo de quinze dias, responderem a presente ação, co

13/03/2008 18:34

Concluso para despacho - SAJ

13/03/2008 16:56

Aguardando envio para o Juiz

11/03/2008 13:34

Recebimento - SAJ

13/02/2008 13:36

Vista ao Ministério Público para manifestação

13/02/2008 13:36

Aguardando envio para o Ministério Público

11/02/2008 13:07

Juntada de petição - Dr. Adenilso Biasus. Protocolo 711543.

06/02/2008 16:32

Juntada de outros - enviado por e-mail. Cca de Xanxerê. Protocolo nº 711444

29/01/2008 16:00

Aguardando decurso do prazo

29/01/2008 15:52

Juntada de carta precatória - Notificação do réu: Cumprida

13/12/2007 17:32

Juntada de petição - Vem informar que foi interposto agravo de instrumento. Dr. Adenilso Biasus. Protocolo 70944.

13/12/2007 17:31

Juntada de carta precatória - Cumprido.

30/10/2007 15:05

Recebimento - SAJ

26/10/2007 09:38

Vista ao Ministério Público para intimação

25/10/2007 19:28

Aguardando envio para o Ministério Público

25/10/2007 12:34

Juntada de mandado - De intimação da Prefeita de Erval Velho: não cumprido.

17/10/2007 17:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

17/10/2007 17:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

17/10/2007 13:58

Aguardando devolução de carta precatória

17/10/2007 13:58

Aguardando cumprimento do mandado

16/10/2007 13:57

Carta precatória expedida - SAJ - Notificação - Ação Civil Pública - Lei 8.429/92

16/10/2007 13:57

Carta precatória expedida - SAJ - Notificação - Ação Civil Pública - Lei 8.429/92

16/10/2007 13:56

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 23/10/2007

16/10/2007 13:56

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Vara Única - 23/10/2007

15/10/2007 12:26

Recebimento - SAJ

11/10/2007 18:28

Concluso para despacho - SAJ

11/10/2007 18:25

Decisão concedendo liminar - À vista do exposto, DETERMINO: a) a suspensão dos efeitos do contrato de prestação de serviços de advocacia n.º 7/2007, em todos os seus termos; b) a intimação da Sra. Prefeita Municipal em exercício, para que se abstenha de e

09/10/2007 17:25

Aguardando envio para o Juiz

05/10/2007 16:45

Recebimento - SAJ

04/10/2007 18:38

Processo distribuído por sorteio