TJSC - 5000998-50.2023.8.24.0124
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 14:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000998502023824012420250818142949
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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01/08/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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24/07/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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24/07/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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24/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5000998-50.2023.8.24.0124/SC APELANTE: PLANTIMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARINA POLIGOWSKI (OAB SC055505)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 78, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 68, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
23/07/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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23/07/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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23/07/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 16:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/07/2025 16:30
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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22/07/2025 01:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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06/06/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/05/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/05/2025 01:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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21/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/05/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/05/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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12/05/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/05/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/05/2025 16:20
Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 68
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09/05/2025 16:20
Recurso Especial não admitido
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08/05/2025 17:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/05/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/05/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/05/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/05/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/05/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2025 10:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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11/03/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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05/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 714808, Subguia 145237 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/02/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/02/2025 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/02/2025 15:35
Link para pagamento - Guia: 714808, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=145237&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>145237</a>
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24/02/2025 15:35
Juntada - Guia Gerada - PLANTIMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Guia 714808 - R$ 242,63
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17/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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14/02/2025 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2025 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b>
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24/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000998-50.2023.8.24.0124/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: PLANTIMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARINA POLIGOWSKI (OAB SC055505) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 8ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
23/01/2025 18:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
-
23/01/2025 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/01/2025 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
-
08/01/2025 16:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
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08/01/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/12/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/12/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/12/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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17/12/2024 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 14:20
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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12/12/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>
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22/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000998-50.2023.8.24.0124/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: PLANTIMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARINA POLIGOWSKI (OAB SC055505) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 8ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
21/11/2024 19:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2024 19:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86
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31/10/2024 12:37
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401
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31/10/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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20/09/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/09/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/09/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2024 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2024 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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19/08/2024 14:31
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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15/07/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/07/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2024 09:34
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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11/07/2024 09:33
Juntada de certidão
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11/07/2024 09:33
Alterado o assunto processual - De: Municipais - Para: ICMS/Importação
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10/07/2024 15:04
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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10/07/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/07/2024 15:04
Vista ao MP
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10/07/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 45 do processo originário (01/04/2024). Guia: 7450809 Situação: Baixado.
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10/07/2024 14:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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