TJSC - 5025468-94.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

EBBA MOVEIS COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ: 28.326.443/0002-77

EBBA MOVEIS COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ: 28.326.443/0001-96

Advogados

RODRIGO PANETO

OAB: 009999/ES

CPF *34.***.*89-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5025468-94.2022.8.24.0023/SCRELATOR: Alexandre SchrammIMPETRANTE: EBBA MOVEIS COMERCIO ELETRONICO LTDAADVOGADO(A): RODRIGO PANETO (OAB ES009999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 28/05/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 07/03/2025 17:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 07/03/2025 16:47

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 12/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 28/12/2024 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/12/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 18:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 17/12/2024 18:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2024 21:03

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/12/2024 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 11/12/2024 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 22/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5025468-94.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: EBBA MOVEIS COMERCIO ELETRONICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO PANETO (OAB ES009999) APELADO: EBBA MOVEIS COMERCIO ELETRONICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO PANETO (OAB ES009999) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 21/11/2024 19:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

  • 21/11/2024 19:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2024 19:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 113

  • 21/11/2024 15:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 01/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 05/12/2022 23:56

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 02/12/2022 23:56

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 25/11/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/11/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/11/2022 11:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 24/11/2022 11:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 23/11/2022 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/11/2022 20:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 22/11/2022 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 20:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 18/10/2022 18:40

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 18/10/2022 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/10/2022 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/10/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/10/2022 18:17

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 13/10/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 13:26

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 10/10/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 10/10/2022 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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