TJSC - 5063627-10.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 20:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5063627102024824000020250630201434
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30/06/2025 20:13
Juntada de Certidão
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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20/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
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18/06/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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18/06/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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18/06/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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18/06/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
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17/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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16/06/2025 16:17
Recurso Especial Admitido
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13/06/2025 15:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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13/06/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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13/06/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5063627-10.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50646034520248240023/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVANTE: MAIARA FELIX DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LAIANE PRATES LEBRE (OAB BA029522)ADVOGADO(A): EDUARDO SILVA SANTOS (OAB BA032473)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 24/04/2025 - RECURSO ESPECIAL -
23/05/2025 17:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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23/05/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 15:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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25/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 755691, Subguia 155845 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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24/04/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/04/2025 15:33
Link para pagamento - Guia: 755691, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=155845&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>155845</a>
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24/04/2025 15:33
Juntada - Guia Gerada - GLADIUS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDA - Guia 755691 - R$ 242,63
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
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29/03/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
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19/03/2025 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 14:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
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28/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5063627-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA AGRAVANTE: MAIARA FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LAIANE PRATES LEBRE (OAB BA029522) ADVOGADO(A): EDUARDO SILVA SANTOS (OAB BA032473) AGRAVADO: MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA ADVOGADO(A): OCIMAR MARAGNO (OAB SC010864) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC030444) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GLADIUS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDA ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
27/02/2025 15:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2025
-
27/02/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/02/2025 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 81
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12/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/02/2025 18:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM2 -> GCOM0204
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05/02/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/02/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/02/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/02/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/02/2025 18:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2
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03/02/2025 18:53
Vista ao MP
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03/02/2025 13:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0204
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01/02/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 41
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01/02/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/01/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2025 11:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/01/2025 11:26:41)
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29/01/2025 14:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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28/01/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/01/2025 19:02
Juntada de Petição
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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27/12/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/12/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
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17/12/2024 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 16:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
-
29/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5063627-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA AGRAVANTE: MAIARA FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LAIANE PRATES LEBRE (OAB BA029522) ADVOGADO(A): EDUARDO SILVA SANTOS (OAB BA032473) AGRAVADO: MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA ADVOGADO(A): OCIMAR MARAGNO (OAB SC010864) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC030444) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GLADIUS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDA ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de novembro de 2024.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
28/11/2024 17:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024
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28/11/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/11/2024 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 99
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22/11/2024 16:11
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM2 -> GCOM0204
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22/11/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/11/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/11/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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07/11/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/11/2024 11:17
Juntada de Petição
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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15/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/10/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIARA FELIX DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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15/10/2024 16:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2
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15/10/2024 16:40
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 9
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15/10/2024 16:40
Concedida a Medida Liminar
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10/10/2024 18:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0204
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10/10/2024 18:28
Juntada de Certidão
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10/10/2024 18:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 10/10/2024 18:26:34)
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09/10/2024 17:55
Remessa Interna para Revisão - GCOM0204 -> DCDP
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09/10/2024 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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09/10/2024 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIARA FELIX DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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09/10/2024 16:49
Distribuído por prevenção - Ref. ao(s) evento(s) 23, 11, 6, 4, 21, 11, 23 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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