TJSC - 0305165-07.2014.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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26/08/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/08/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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04/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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31/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 08:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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31/07/2025 08:37
Gratuidade da justiça não concedida
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28/07/2025 19:10
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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28/07/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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18/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0305165-07.2014.8.24.0038/SC APELANTE: O CONCILIADOR COBRANCAS E LOCACOES LTDA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832)ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente requer a concessão do benefício da justiça gratuita.
Com efeito, nos termos da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
Aliás, ainda que a pessoa jurídica esteja em regime de liquidação extrajudicial ou de falência, a comprovação é imprescindível.
Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
RECONSIDERAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. [...] PESSOA JURÍDICA.
NECESSIDADE DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGA FAVORÁVEL.
SÚMULA 481/STJ.
AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1.
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: [...] II) a concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica, ainda que em regime de liquidação extrajudicial, recuperação judicial ou sem fins lucrativos, somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos (incidência da Súmula 481/STJ).2.
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.576.243/SP, rel.
Min.
Raul Araújo, Quarta Turma, j. em 2/9/2024). (Grifei).
Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar aos autos: a) contrato social atualizado; b) a última declaração de imposto de renda de pessoa jurídica (ou certidões negativas); c) relatórios/balancetes financeiros; d) certidões do DETRAN; e e) demais documentos atualizados que possam comprovar seu estado de hipossuficiência e a impossibilidade de arcar com as custas processuais.
Por fim, salienta-se que a ausência dos referidos documentos ensejará o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, do CPC).
Cumpra-se. -
17/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 09:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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17/07/2025 09:34
Despacho
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14/07/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/06/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/05/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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21/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 16:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/05/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 709243, Subguia 143752 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 228,45
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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16/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI
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16/04/2025 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2025 14:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 0305165-07.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: O CONCILIADOR COBRANCAS E LOCACOES LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832) ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) APELADO: ANANIAS JOSE SCHNEIDER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
28/03/2025 13:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
-
28/03/2025 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/03/2025 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 33
-
10/03/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0302
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10/03/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 709243, Subguia 143751 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 228,45
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28/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 709243, Subguia 143750 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 228,46
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/02/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/02/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 12:53
Remetidos os Autos - DAT -> CAMCOM3
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17/02/2025 12:53
Juntada de Informações da Contadoria
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17/02/2025 12:50
Link para pagamento - Guia: 709243, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=143750&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>143750</a> (1/3),
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17/02/2025 12:49
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 709243, Subguia 143749
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17/02/2025 12:49
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Link para pagamento - 17/02/2025 12:49:41)
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17/02/2025 12:49
Juntada - Guia Gerada - O CONCILIADOR COBRANCAS E LOCACOES LTDA - Guia 709243 - R$ 685,36
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17/02/2025 08:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM3 -> DAT
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14/02/2025 20:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0302 -> CAMCOM3
-
14/02/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 20:08
Deferido o pedido
-
14/02/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/01/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 15:04
Deferido o pedido
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28/01/2025 13:19
Retirada de pauta
-
27/01/2025 18:07
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM3 -> GCOM0302
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27/01/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 0305165-07.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: O CONCILIADOR COBRANCAS E LOCACOES LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832) ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) APELADO: ANANIAS JOSE SCHNEIDER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
10/01/2025 14:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
10/01/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
10/01/2025 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 88
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2024 17:48
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
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10/12/2024 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: O CONCILIADOR COBRANCAS E LOCACOES LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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10/12/2024 11:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0302 -> CAMCOM3
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10/12/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 11:22
Gratuidade da justiça não concedida
-
04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>
-
04/12/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305165-07.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: O CONCILIADOR COBRANCAS E LOCACOES LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832) ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) APELADO: ANANIAS JOSE SCHNEIDER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de dezembro de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
03/12/2024 16:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024
-
02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>
-
29/11/2024 13:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/11/2024 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 82
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18/09/2024 02:13
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0302
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18/09/2024 02:13
Juntada de Certidão
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18/09/2024 02:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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12/09/2024 19:09
Remessa Interna para Revisão - GCOM0302 -> DCDP
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11/09/2024 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 184 do processo originário. Guia: 8457783 Situação: Em aberto.
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11/09/2024 18:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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