TJSC - 5005671-58.2023.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/09/2025 16:14
Decisão interlocutória
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05/09/2025 14:46
Audiência de instrução - cancelada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 27/01/2026 13:45. Refer. Evento 33
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05/09/2025 14:44
Audiência de instrução - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 27/01/2026 13:45
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18/08/2025 20:23
Conclusos para decisão
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18/08/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/08/2025 14:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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06/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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05/08/2025 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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05/08/2025 15:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARMELINDA FRAGA MOREIRA - NORMAL
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05/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 15:43
Juntada de peças digitalizadas
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09/04/2024 13:25
Juntada de Certidão
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07/08/2023 15:04
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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07/08/2023 15:03
Juntada de Certidão
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07/08/2023 15:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARMELINDA FRAGA MOREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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01/08/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/08/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/07/2023 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 19:37
Decisão interlocutória
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31/07/2023 13:44
Conclusos para despacho
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21/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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20/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023
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21/06/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005671-58.2023.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CARMELINDA FRAGA MOREIRA EDITAL Nº 310044780380 CITANDO: CARMELINDA FRAGA MOREIRA, CPF *90.***.*56-04 Sintese da Denúncia:Consta no Inquérito Policial apenso que, em novembro de 2018, na Rua Cristo Rei n. 123, Bairro Lagoão, quadra L409, no Município de Araranguá/SC, a denunciada, consciente e voluntariamente, subtraiu, para si, água potável canalizada de propriedade da concessionária de Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.
Segundo se apurou, a denunciada, com o objetivo de abastecer a sua residência, realizou um ''gato'' na rede de abastecimento de água, instalando cano de PVC antes do hidrômetro e em ligação direta com a rede, com tubos e canos conectados entre si1 , fazendo com que não houvesse registro de seu consumo. 1 Laudo Pericial – Evento 14, INQ 1, fls. 20/23. ASSIM AGINDO, a denunciada incidiu na conduta prevista no artigo 155, caput, do Código Penal..Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/06/2023 20:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2023
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20/06/2023 20:45
Intimação por Edital
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20/06/2023 20:44
Expedição de Edital - citação
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20/06/2023 20:43
Juntada de Certidão
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20/06/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 15:05
Recebida a denúncia
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20/06/2023 13:10
Conclusos para despacho
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19/06/2023 19:04
Distribuído por dependência - Número: 50051306420198240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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