TJSC - 5044211-84.2024.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
-
04/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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01/09/2025 15:06
Juntada de Petição
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29/08/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
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28/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
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28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5044211-84.2024.8.24.0023/SC AUTOR: LOCALIZA FLEET S.A.ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) ATO ORDINATÓRIO A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC. -
27/08/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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27/08/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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27/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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13/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
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12/08/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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12/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
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11/08/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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11/08/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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11/08/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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11/08/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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11/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 17:59
Julgado procedente o pedido
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08/08/2025 14:21
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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14/07/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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14/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/07/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
-
25/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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12/06/2025 14:18
Juntada de Petição
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11/06/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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11/06/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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10/06/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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09/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
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06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
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05/06/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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04/06/2025 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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04/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/06/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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10/05/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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29/04/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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25/04/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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17/04/2025 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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11/04/2025 09:26
Juntada de Petição
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11/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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07/04/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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07/04/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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07/04/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:20
Despacho
-
04/04/2025 13:01
Conclusos para despacho
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04/04/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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21/03/2025 17:12
Juntada de Petição
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08/03/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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05/03/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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26/02/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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26/02/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/02/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 18:43
Juntada de Petição
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26/02/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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26/02/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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25/02/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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24/02/2025 12:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 122 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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24/02/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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12/02/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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12/02/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/02/2025 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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11/02/2025 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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04/02/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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22/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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22/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2024 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2025
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21/11/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5044211-84.2024.8.24.0023/SC AUTOR: LOCALIZA FLEET S.A.
RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC RÉU: MARCELO FRANA EDITAL Nº 310068195052 JUIZ DO PROCESSO: Cíntia Gonçalves Costi - Juiz(a) de Direito Citando: MARCELO FRANA, CPF ***.696.720-**.
Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/11/2024 17:52
Juntada de Certidão
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19/11/2024 17:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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13/11/2024 19:55
Expedição de Edital - citação
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13/11/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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13/11/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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13/11/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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13/11/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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12/11/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 19:22
Despacho
-
12/11/2024 12:20
Conclusos para despacho
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23/10/2024 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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23/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
17/10/2024 16:45
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50338317120248240000/TJSC
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14/10/2024 10:27
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50338317120248240000/TJSC
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02/10/2024 10:48
Juntada de Petição
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01/10/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
01/10/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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30/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 13:32
Despacho
-
27/08/2024 15:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50338317120248240000/TJSC
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01/08/2024 12:25
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 12:05
Juntada de Petição
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01/08/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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31/07/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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30/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
-
30/07/2024 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
-
30/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
19/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/07/2024 15:38
Expedição de ofício - 2 cartas
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15/07/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/07/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8304359, Subguia 4242127 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,54
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11/07/2024 20:39
Juntada de Petição
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10/07/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/07/2024 09:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8304359, Subguia 4242127
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10/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
09/07/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/07/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 16:24
Juntada - Guia Gerada - LOCALIZA FLEET S.A. - Guia 8304359 - R$ 72,54
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09/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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05/07/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2024 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 21:02
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 09:44
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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03/07/2024 14:52
Despacho
-
01/07/2024 18:08
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 17:23
Juntada de Petição
-
27/06/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 08:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
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20/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 13:11
Despacho
-
10/06/2024 17:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50338317120248240000/TJSC
-
08/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
07/06/2024 18:06
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 11:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50338317120248240000/TJSC
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06/06/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8039193, Subguia 4108957 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
-
04/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2024 11:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8039193, Subguia 4108957
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03/06/2024 11:04
Juntada - Guia Gerada - LOCALIZA FLEET S.A. - Guia 8039193 - R$ 660,86
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28/05/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2024 20:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2024 15:54
Expedição de ofício - 1 carta
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27/05/2024 15:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/05/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO FRANA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/05/2024 13:21
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/05/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 09:41
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7908700, Subguia 4044561 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
-
17/05/2024 09:13
Juntada de Petição
-
15/05/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
14/05/2024 11:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7908700, Subguia 4044561
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14/05/2024 11:04
Juntada - Guia Gerada - LOCALIZA FLEET S.A. - Guia 7908700 - R$ 36,27
-
10/05/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/05/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:13
Decisão interlocutória
-
29/04/2024 13:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7766512, Subguia 3978596 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.387,60
-
29/04/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/04/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/04/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 08:39
Juntada de Petição
-
24/04/2024 10:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7766512, Subguia 3978596
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24/04/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/04/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 15:04
Juntada - Guia Gerada - LOCALIZA FLEET S.A. - Guia 7766512 - R$ 1.387,60
-
23/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 14:53
Decisão interlocutória
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18/04/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
16/04/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/04/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 19:32
Determinada a intimação
-
11/04/2024 09:28
Juntada de Petição
-
10/04/2024 14:00
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 14:00
Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Licenciamento de Veículo
-
10/04/2024 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNS01FP1)
-
10/04/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7656267, Subguia 3922024 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
-
08/04/2024 16:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7656267, Subguia 3922024
-
08/04/2024 16:54
Juntada - Guia Gerada - LOCALIZA FLEET S.A. - Guia 7656267 - R$ 292,46
-
08/04/2024 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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