16/04/2025 14:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50038908220258240019
17/02/2025 15:24

Baixa Definitiva
17/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:23

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024
20/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
05/12/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 05/12/2024
04/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 04/12/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003138-81.2023.8.24.0019/SC RÉU: ANDRE LUIS BARRETO MAIA SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Beatriz Augusta Gonçalves Martins Eireli em face de André Luis Barreto Maia para condenar a parte ré ao pagamento, à parte autora, do valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), com a incidência única da taxa Selic a partir dos respectivos vencimentos (mensalidades R$ 100,00 mensais entre 10/02/2021 a 10/03/2022 - instalação R$ 100,00 mensais entre 10/02/2021 a 10/05/2021).

Ainda, devida a multa no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme cláusula 7ª, parágrafo segundo, do contrato. Após o trânsito em julgado da sentença, permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá a parte ré/executada (independentemente de intimação pessoal para esse fim, porquanto revel) realizar o pagamento voluntário do débito, ficando advertida, desde já, que, caso não o faça, acrescerá sobre o valor exequendo multa de 10% (dez por cento). Se não adimplida a condenação a modo e tempo, havendo manifestação da parte legitimada, proceder-se-á à execução, para o que deverá a parte autora/exequente apresentar cálculo atualizado do débito (Lei dos Juizados Especiais, art. 52, III, c/c os §§1º a 3º do art. 523, do Código de Processo Civil).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora.

Quanto à parte ré, observe-se o Cartório a Circular CGJ n. 108-2024.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
03/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024
03/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
02/12/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/12/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 17:50

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 11:08

Conclusos para julgamento
17/09/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
09/09/2024 13:12

Intimado em audiência
09/09/2024 13:12

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 09/09/2024 13:00. Refer. Evento 75
22/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
19/08/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/08/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/08/2024 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL
16/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/08/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/08/2024 16:00

Expedição de Mandado - CDACEMAN
16/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:46

Audiência de conciliação - redesignada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 09/09/2024 13:00. Refer. Evento 52
16/08/2024 12:38

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/08/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
31/07/2024 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 31/07/2024
30/07/2024 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: JEANNE STORTZ
22/07/2024 18:36

Expedição de Mandado - CDACEMAN
22/07/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/06/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
04/06/2024 16:01

Expedição de ofício - 1 carta
04/06/2024 15:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THIAGO DE MELLO MONTEIRO *00.***.*17-08 - EXCLUÍDA
04/06/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIS BARRETO MAIA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/05/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54
20/05/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/05/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:51

Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 15/08/2024 13:45
16/05/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:14

Determinada a citação
14/02/2024 12:22

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:12

Juntada de Petição
03/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/11/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 18:03

Despacho
30/10/2023 11:57

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:36

Audiência de conciliação - cancelada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 03/11/2023 14:00. Refer. Evento 25
23/10/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/10/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 18:40

Despacho
04/10/2023 13:26

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/09/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
04/09/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: JEANNE STORTZ
30/08/2023 18:49

Expedição de Mandado - CDACEMAN
28/07/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/07/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:40

Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 03/11/2023 14:00
13/07/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/07/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/07/2023 17:24

Audiência de conciliação - cancelada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 13/07/2023 16:15. Refer. Evento 5
12/07/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:36

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
30/06/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/05/2023 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/05/2023 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
14/04/2023 13:56

Expedição de ofício - 1 carta
10/04/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
10/04/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/04/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/04/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 15:18

Audiência de conciliação - designada - Local 301 - Juizado Especial - Conciliação - 13/07/2023 16:15
05/04/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 18:22

Determinada a citação
05/04/2023 16:50

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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