22/09/2025 18:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LNGUN -> TJSC
05/09/2025 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS
05/09/2025 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143 Data do cumprimento: 05/09/2025
05/09/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: HYAGO DE SOUZA OTTO
04/09/2025 16:54

Expedição de Mandado - LNGCEMAN
04/09/2025 16:53

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
04/09/2025 16:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLEITON DE LIMA SELZLEIN - EXCLUÍDA
04/09/2025 16:49

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50012379420258240088
26/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
18/08/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
11/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
08/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
08/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000100-03.2024.8.24.0512/SC RÉU: IVONEI DE JESUS LOPES DE MELLOADVOGADO(A): GLENDA FRANCES DE MORAES (OAB SC020017) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o recurso de apelação interposto, haja vista sua tempestividade. 2. No mais, INTIME-SE a defesa para, no prazo de 8 (oito) dias, juntar as respectivas razões recursais (CPP, art. 600). 3. Decorrido o prazo supracitado, INTIME-SE o Ministério Público para, no prazo de 8 (oito) dias (CPP, art. 600), apresentar as devidas contrarrazões recursais. 4. Após, ASCENDAM os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo, para apreciação do reclamo.

Cumpra-se.
07/08/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
07/08/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/08/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 09:16

Recebido o recurso de Apelação
07/08/2025 03:44

Conclusos para decisão
06/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
05/08/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 127 Parte Isenta
05/08/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
05/08/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
04/08/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/08/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 22:01

Julgado procedente o pedido - Condenatória
16/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
12/06/2025 14:45

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 11/06/2025 14:45. Refer. Evento 79
12/06/2025 14:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
12/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000100-03.2024.8.24.0512/SC (originário: processo nº 50003447420238240088/SC)RELATOR: Thiago Rosa AlvarezRÉU: IVONEI DE JESUS LOPES DE MELLOADVOGADO(A): GLENDA FRANCES DE MORAES (OAB SC020017)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 11/06/2025 - Decisão interlocutória
11/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
11/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:01

Decisão interlocutória
11/06/2025 14:48

Juntada de Petição
11/06/2025 14:42

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95 Data do cumprimento: 14/05/2025
15/05/2025 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96 Data do cumprimento: 12/05/2025
14/05/2025 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 13/05/2025
13/05/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/05/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/05/2025 17:04

Expedição de ofício
09/05/2025 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: DANIELY RECH
09/05/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: FRANCO ANDREY RAMOS
09/05/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: FRANCO ANDREY RAMOS
09/05/2025 13:51

Expedição de Mandado - LNGCEMAN
09/05/2025 13:50

Expedição de Mandado - LNGCEMAN
09/05/2025 13:49

Expedição de Mandado - LNGCEMAN
09/05/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINILSON CESAR DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/05/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO RIBEIRO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/05/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUREMA ALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
14/04/2025 13:32

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2025 23:12

Despacho
08/04/2025 17:21

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:07

Juntada de Petição
25/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/03/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/03/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/03/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/03/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2025 20:47

Decisão interlocutória
19/03/2025 13:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 11/06/2025 14:45
19/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50026167520258240054
09/03/2025 17:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/03/2025 17:03

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 12:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEITON DE LIMA SELZLEIN - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
25/02/2025 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:25

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 25/02/2025 14:45. Refer. Evento 68
25/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:40

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:36

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 25/02/2025 14:45
06/02/2025 03:23

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/02/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/02/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/02/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/02/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/02/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:36

Despacho
04/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/02/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:55

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 03/02/2025 15:00. Refer. Evento 41
25/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 06/12/2024
05/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2024 Prazo do edital: 24/01/2025 Prazo de citação/intimação: 05/02/2025
05/12/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000100-03.2024.8.24.0512/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CLEITON DE LIMA SELZLEIN RÉU: IVONEI DE JESUS LOPES DE MELLO EDITAL Nº 310069124638 JUIZ DO PROCESSO: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLEITON DE LIMA SELZLEIN Endereço: Próximo ao Bar Domato, 0, Celular (49) 98811-3627 - Núcleo Rio Doce - 89515000, Lebon Régis/SC (Residencial)- atualmente em lugar incerto.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Consta na peça acusatória que em data, horário e local não especificados nos autos, entre os dias 28 de agosto e 15 de setembro de 2022, neste Município e Comarca de Lebon Régis/SC, o denunciado CLEITON DE LIMA SELZLEIN, agindo dolosamente, com consciência e vontade, recebeu, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime, consistente em um smartphone, marca Samsung, modelo Galaxy A03, azul, avaliado em R$ 899,22, que havia sido subtraído em 28-8-2022 da vítima J.A.D.S.

Posteriormente, vendeu o bem em questão para a pessoa de R.R.P. que, por seu turno, o vendeu para E.C.D.S. que, finalmente, o vendeu para IVONEI DE JESUS LOPES DE MELLO, na posse de quem o aparelho foi apreendido.

Assim agindo, CLEITON DE LIMA SELZLEIN praticou o crime tipificado no artigo 180, caput, do Código Penal.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias (CPP, art. 361), oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (arts. 396, caput, e 396-A, caput, ambos do CPP). sob pena de suspensão, na forma do art. 366 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
04/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2024
04/12/2024 17:50

Expedição de Edital - citação
29/11/2024 08:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
25/11/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/11/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/11/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: DANIELY RECH (por substituição em 25/11/2024 13:14:04)
25/11/2024 12:47

Expedição de Mandado - LNGCEMAN
25/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:37

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 03/02/2025 15:00. Refer. Evento 12
19/11/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/11/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/11/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/11/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/11/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:34

Despacho
12/11/2024 17:45

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
08/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/10/2024 10:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
28/10/2024 20:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 25/10/2024
23/10/2024 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: FRANCO ANDREY RAMOS
23/10/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/10/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/10/2024 15:46

Expedição de Mandado - LNGCEMAN
23/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:25

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 25/11/2024 15:00
21/10/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS
18/10/2024 15:21

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
16/10/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:46

Recebida a denúncia
10/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01CDR01 para LNGUN01)
10/10/2024 09:09

Terminativa - Declarada incompetência
07/10/2024 20:18

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00