TJSC - 5005267-51.2021.8.24.0012

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

SAMUEL CRISTIAN BORBA

CPF *69.***.*21-06

Advogados

ELAINE CAROLINE MASNIK

OAB: 052056/PR

CPF *53.***.*03-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/01/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 17/12/2024 17:11

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 05/12/2024

  • 04/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/01/2025

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005267-51.2021.8.24.0012/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SAMUEL CRISTIAN BORBA EDITAL Nº 310069054794 JUIZA DO PROCESSO: PAULO HENRIQUE ALEIXO - Juiza de Direito  Intimando: R.

    S.

    DE P., CPF: 113.***.***-28​​15/05/1997, filho de KATIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS e de ​​​​​​, atualmente em lugar incerto ou não sabido.  Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, com fulcro nos artigos 61 do Código de Processo Penal c/c 107, IV, 109, inciso VI, 110, § 1º, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SAMUEL CRISTIAN BORBA em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado na forma antecipada. Sem custas. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 03/12/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024

  • 03/12/2024 17:51

    Expedição de Edital

  • 02/12/2024 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 02/12/2024 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 29/11/2024 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 29/11/2024 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 29/11/2024 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 10:52

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2024 17:33

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 30/10/2024 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 24/10/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/10/2024 13:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 24/10/2024 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

  • 24/10/2024 12:34

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 21/10/2024 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 21/10/2024 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 17/10/2024 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/10/2024 21:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 08/10/2024 10:34

    Transitado em Julgado

  • 08/10/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/10/2024 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA

  • 03/10/2024 05:52

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 02/10/2024 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 02/10/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/10/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 21:45

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 64

  • 30/09/2024 19:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 26/09/2024 18:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA

  • 26/09/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 17:55

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 26/09/2024 17:54

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 26/09/2024 17:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL CRISTIAN BORBA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 26/09/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 26/09/2024 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/09/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/09/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/09/2024 12:40

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/09/2024 12:14

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 23/09/2024 18:06

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 21/10/2024 08:30. Refer. Evento 55

  • 20/09/2024 15:05

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 21/10/2024 08:30. Refer. Evento 54

  • 20/09/2024 14:55

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/10/2024 16:10

  • 04/09/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 18:50

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 10:58

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 15:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL CRISTIAN BORBA - DENUNCIADO

  • 07/12/2023 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUTHE SANTOS DE PAULA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/12/2023 15:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'

  • 02/10/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 12:08

    Juntado(a)

  • 08/02/2023 19:19

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 24/10/2022 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/10/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 18:47

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 24/05/2022 15:38

    Juntado(a)

  • 23/05/2022 17:42

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/05/2022 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/05/2022 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/05/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/05/2022 15:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 24/03/2022 19:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO

  • 24/03/2022 16:24

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 24/03/2022 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/03/2022 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/03/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/01/2022 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 22/01/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 21/01/2022 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/01/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/01/2022 12:25

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2022 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 02/12/2021 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2021 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2021 14:39

    Determinada a intimação

  • 11/11/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 30/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/08/2021 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/08/2021 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/08/2021 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/08/2021 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/08/2021 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/08/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/08/2021 16:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 02/08/2021 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO

  • 30/07/2021 23:43

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 28/07/2021 17:31

    Despacho

  • 12/07/2021 17:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2021 15:18

    Distribuído por dependência - Número: 50023368620208240052/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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