29/07/2025 12:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC
29/07/2025 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/07/2025 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/07/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Parte Isenta
25/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/07/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 770,57
09/07/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 18:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Renato Domingos em 08/07/2025 18:42:30
04/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 16:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015362-14.2024.8.24.0020/SCAUTOR: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JAMILTO COLONETTI (OAB SC016158)ADVOGADO(A): GILBERTO FELDMAN MORETTI (OAB SC011039)ADVOGADO(A): GUSTAVO SPILLERE MINOTTO (OAB SC028774)ADVOGADO(A): CRISTINA SCHMIDT LOTTHAMMER MINOTTO (OAB SC050076)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO na ação acidentária movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para o fim de conceder à autora o benefício de auxílio-acidente, no percentual de 50% (cinquenta por cento), conforme determina o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, a partir da data da citação (DIB em 28/06/2024), com o consequente pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal (Súmula 85/STJ) - se for o caso - e, no que toca à correção monetária e juros moratórios, a forma dos Temas 810 do STF e 905 do STJ até a publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir de quando deve incidir o índice nela previsto.

Deixo de condenar o ente público ao pagamento das custas, porque isento nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei n. 17.654/2018 (que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais - TSJ), tendo em vista que a inicial foi protocolada a partir de 01/04/2019.

Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, até a publicação desta sentença, atentando-se, neste particular, aos ditames da Súmula n. 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Declaro que o crédito ora reconhecido tem, para fins de expedição de precatório, natureza alimentar (Provimento n. 05/95 da CGJ).

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se, com as devidas baixas.
02/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:39

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 18:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/06/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 66
20/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
19/06/2025 16:17

Juntada de Petição
18/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015362-14.2024.8.24.0020/SCRELATOR: Sérgio Renato DomingosAUTOR: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JAMILTO COLONETTI (OAB SC016158)ADVOGADO(A): GILBERTO FELDMAN MORETTI (OAB SC011039)ADVOGADO(A): GUSTAVO SPILLERE MINOTTO (OAB SC028774)ADVOGADO(A): CRISTINA SCHMIDT LOTTHAMMER MINOTTO (OAB SC050076)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 16/06/2025 - PETIÇÃO
16/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/06/2025 12:28

Juntada de Petição
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/05/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 759,00
24/04/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
01/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:47

Despacho
01/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
01/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/03/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:37

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
20/03/2025 09:16

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 50153621420248240020/TJSC
31/10/2024 13:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC
31/10/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/10/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Parte Isenta
29/10/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
26/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 14:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/09/2024 18:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/09/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/09/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/09/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 19:45

Despacho
02/09/2024 15:37

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/06/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
18/06/2024 22:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 22:23

Determinada a citação
18/06/2024 12:31

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:30

Juntada - Guia Cancelada - ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO - Guia 8144068 - R$ 292,46
18/06/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
17/06/2024 15:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/06/2024 15:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2024 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUA02FP01 para CUA01FP01)
17/06/2024 15:28

Juntada - Guia Gerada - ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO - Guia 8144068 - R$ 292,46
17/06/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006440-21.2023.8.24.0019

Sintia Mara Burnier

Municipio de Concordia/Sc

Advogado: Morgana Henicka Galio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/06/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 5004888-31.2021.8.24.0103

Transauto Transportes Especializados de ...

Estado de Santa Catarina

Advogado: Luiz Alfredo Bianconi

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/09/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 5004888-31.2021.8.24.0103

Transauto Transportes Especializados de ...

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/10/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 5002936-58.2020.8.24.0036

Alexandre Luchtenberg &Amp; Cia LTDA - ME

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Mario Karing Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/02/2025 18:39

Exibir Processo

Processo nº 5002936-58.2020.8.24.0036

Celesc Distribuicao S.A.

Alexandre Luchtenberg &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Marcel Bruno Gasparin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/03/2020 10:31

Exibir Processo