25/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
04/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
01/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
31/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Juntado(a) - 31/07/2025 17:50:00)
31/07/2025 17:51

Juntado(a)
31/07/2025 13:07

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
31/07/2025 12:55

Juntada de Certidão
31/07/2025 01:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TRO03CV
31/07/2025 01:02

Juntada de Ordem Cumprida - (DH-X CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)
30/07/2025 05:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
15/07/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
26/06/2025 17:11

Remetidos os Autos - TRO03CV -> FNSCONV
24/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
23/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017421-72.2022.8.24.0075/SCEXEQUENTE: MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS EIRELI - EPPADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826)ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR ARENDDESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora on-line, com reiteração da ordem por 30 dias.

Determino a realização de consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a possibilidade de ser bloqueado o valor objeto da presente execução, a incidir sobre ativos financeiros existentes junto às casas bancárias do País em nome do devedor.

Havendo o bloqueio de valores em excesso, desde já, fica determinado o desbloqueio da quantia excessiva.

Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil.

Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se o executado, por meio de procurador ou pessoalmente, não o tendo, para, em 05 dias, caso queira, manifestar-se nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Na hipótese de citação/intimação para pagamento por edital, cumpra-se do mesmo modo, com prazo de publicação de 30 dias. Ultrapassado o referido prazo, com ou sem impugnação pelo executado, retornem os autos conclusos para os fins do art. 854, §§ 4º ou 5º, do CPC.

Ainda, DEFIRO o pedido, a fim de determinar a consulta ao RENAJUD, visando identificar veículo (s) de propriedade do executado.

Fica deferida, desde já, a restrição de transferência, de modo a cientificar terceiros da existência do presente feito, bem como para evitar eventual venda após a quitação de veículo alienado.

Havendo veículo sem alienação fiduciária ou com restrição que não impeça a penhora, intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar a localização do bem.

Com a indicação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, ficando como depositário o exequente ou quem este indicar.

Sendo exitosa a constrição, cumpre inserir a restrição de penhora por meio do RENAJUD.

Inexitosa ou insuficiente a tentativa a tentativa, ACOLHO o pleito formulado para consulta ao INFOJUD, com acesso à DECRED, DOI, DIRPF/DIRPJ e DITR, objetivando a localização de bens da parte executada.

Consigna-se que, quanto às declarações à Receita Federal acerca dos impostos devidos, fica limitada a busca aos três últimos exercícios. Providencie o Cartório Judicial as intimações necessárias.

Após, intime-se o exequente para, em 15 dias, dar andamento ao feito Não havendo manifestação, entendo pertinente o cumprimento do art. 921, §1º do CPC, determinando a suspensão dos autos por 01 ano.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, com base no §2º, do art. 921, do CPC, arquive-se o feito, pelo prazo máximo de 05 anos.

Cientifique-se o exequente, ainda, do previsto no §4º, do citado dispositivo.

Por fim, cumpre consignar que, uma vez iniciado o decurso do prazo da prescrição intercorrente, o exequente deverá impulsionar adequadamente o feito a fim de impedir a fluência integral do respectivo lapso temporal.

Ressalta-se que simples juntadas de instrumentos de procuração/substabelecimento ou de pedidos sem fundamentação idônea, ou seja, não embasados na comprovação da localização de bens penhoráveis, não servirão para obstar o transcurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC).

Intimem-se.
20/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 16:18

Decisão interlocutória
29/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
13/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
13/05/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/05/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:00

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/04/2025 17:10

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
19/03/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/03/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
18/03/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:16

Despacho
13/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
12/03/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:09

Juntado(a)
08/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 04/12/2024
03/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/12/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/12/2024 Prazo do edital: 14/02/2025 Prazo de citação/intimação: 07/03/2025
03/12/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017421-72.2022.8.24.0075/SC EXEQUENTE: MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS EIRELI - EPP EXECUTADO: DH-X CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EDITAL Nº 310068965871 JUIZ DO PROCESSO: Eron Pinter Pizzolatti - Juiz de Direito CITANDO: DH-X CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-85. PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida.

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 915, do CPC).

OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC).

No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do CPC).

O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
02/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024
02/12/2024 16:01

Expedição de Edital
02/12/2024 14:08

Determinada a citação
23/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/10/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96
20/09/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/09/2024 12:05

Expedição de ofício - 1 carta
20/09/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8769072, Subguia 4485948 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
11/09/2024 14:07

Link para pagamento - Guia: 8769072, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4485948&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4485948</a>
11/09/2024 14:07

Juntada - Guia Gerada - MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS EIRELI - EPP - Guia 8769072 - R$ 36,27
11/09/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/08/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
06/08/2024 14:39

Expedição de ofício - 1 carta
06/08/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8437981, Subguia 4307991 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
31/07/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/07/2024 14:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8437981, Subguia 4307991
29/07/2024 14:09

Juntada - Guia Gerada - MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS EIRELI - EPP - Guia 8437981 - R$ 36,27
15/07/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:48

Juntado(a)
08/07/2024 15:35

Juntado(a)
08/07/2024 15:33

Juntado(a)
04/07/2024 18:20

Determinada a intimação
13/06/2024 14:18

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/05/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/05/2024 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 01:32

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
15/05/2024 13:59

Despacho
10/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/04/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/04/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/04/2024 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/02/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:39

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/01/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/01/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:53

Juntada de Petição
13/07/2023 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
13/07/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/07/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/07/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:35

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2023 17:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/07/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/06/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
01/06/2023 18:09

Expedição de ofício - 1 carta
30/05/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/05/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5624687, Subguia 2935559 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
18/05/2023 14:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5624687, Subguia 2935559
18/05/2023 14:25

Juntada - Guia Gerada - MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS EIRELI - EPP - Guia 5624687 - R$ 26,06
12/05/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/05/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/04/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/04/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
05/04/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/03/2023 14:52

Expedição de ofício - 1 carta
28/03/2023 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5278586, Subguia 2761235 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,38
24/03/2023 13:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5278586, Subguia 2761235
24/03/2023 13:46

Juntada - Guia Gerada - MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS EIRELI - EPP - Guia 5278586 - R$ 33,38
20/03/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/02/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
03/02/2023 15:26

Expedição de ofício - 1 carta
14/12/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/12/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/12/2022 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4709887, Subguia 2478074 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.077,40
12/12/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 18:20

Determinada a citação
12/12/2022 15:40

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:01

Juntada de Petição
30/11/2022 15:05

Juntada de Petição
30/11/2022 14:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4709887, Subguia 2478074
30/11/2022 14:39

Juntada - Guia Gerada - MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS EIRELI - EPP - Guia 4709887 - R$ 3.077,40
30/11/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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