TJSC - 5069835-72.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 10:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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07/03/2025 10:01
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/01/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/01/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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21/01/2025 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/01/2025 14:02
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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16/12/2024 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>21/01/2025 14:00</b>
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03/12/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5069835-72.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LENUIR ANTONIO DO PRADO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DAYANE CARINI DE SOUZA (OAB SC064718) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
02/12/2024 16:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2024
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02/12/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/12/2024 16:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
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29/11/2024 15:51
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
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29/11/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/11/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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12/11/2024 18:06
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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12/11/2024 14:43
Redistribuído por sorteio - (GPUB0504 para GPUB0103)
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12/11/2024 12:01
Juntada de Certidão
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11/11/2024 17:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DCDP
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11/11/2024 17:44
Determina redistribuição por incompetência
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11/11/2024 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENUIR ANTONIO DO PRADO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/11/2024 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/11/2024 14:53
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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