TJSC - 5102073-81.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 10:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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07/03/2025 10:01
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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22/01/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 78, 77, 75, 74, 72, 71, 70, 68, 66, 59, 63, 62, 76, 73, 69, 67, 64, 61 e 60
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22/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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22/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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22/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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22/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/01/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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21/01/2025 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/01/2025 14:02
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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14/12/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 42, 41, 39, 38, 37, 35, 33, 32, 30, 29, 40, 36, 34, 31, 28, 26, 43, 44 e 45
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45
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03/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>21/01/2025 14:00</b>
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03/12/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5102073-81.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: ANDREA ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: TEREZINHA FATIMA MACIEL PINHEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SERGIO JUSTUS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ROSE MARIE CARPOVICZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ROSANA PAULO BATISTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: PRISCILA CHAPIEWSKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: NOEMIA GATTIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LENITA AGUIAR EVARISTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: FRANCIELE SUSKI GOMES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELENICE KNIHS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: DEISE REJANE DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ALCINDO TESTONI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ANA PAULA PACHECO KASULKE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ROSICLER SCHULKA HERBST (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: REGINA DE FATIMA RIBEIRO HOEFLING (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JANE MARIA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELIZABETI GOEDERT SCHVAMBACH (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ANGELA DENISE GARCIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ANA CLAUDIA LOOS ADATO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ANA CELIA JACOBOWSKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
02/12/2024 16:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2024
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02/12/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/12/2024 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
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02/12/2024 12:56
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
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02/12/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/11/2024 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 19:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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26/11/2024 19:33
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 23
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26/11/2024 19:33
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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26/11/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CELIA JACOBOWSKI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA ROSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISE REJANE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE SUSKI GOMES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEMIA GATTIS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA PAULO BATISTA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO JUSTUS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCINDO TESTONI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA LOOS ADATO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA PACHECO KASULKE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA DENISE GARCIA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENICE KNIHS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABETI GOEDERT SCHVAMBACH. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE MARIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENITA AGUIAR EVARISTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA CHAPIEWSKI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA DE FATIMA RIBEIRO HOEFLING. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSE MARIE CARPOVICZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSICLER SCHULKA HERBST. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA FATIMA MACIEL PINHEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/11/2024 16:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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