TJSC - 5052287-69.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO MIRANDA DE CARVALHO

CPF *79.***.*03-81

Advogados

CASSIANO RICARDO STARCK

OAB: 023330/SC

CPF *22.***.*15-35

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

CNPJ: 82.892.373/0001-89

Advogados

GRASIELA ILZA ROSA

OAB: 020653/SC

CPF *23.***.*93-45

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA

OAB: 041259/SC

CPF *66.***.*23-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 11:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004246-70.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 28, 29, 37

  • 06/03/2025 15:03

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2025 18:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 05/03/2025 18:45

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 29. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

  • 05/03/2025 18:45

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 29. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODRIGO MIRANDA DE CARVALHO

  • 27/02/2025 14:02

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 27/02/2025 13:38

    Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

  • 26/02/2025 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/12/2024 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/12/2024 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/12/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 16:03

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 03/12/2024 16:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/12/2024 15:07

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5009966-42.2023.8.24.0036: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.

    Agravo de Instrumento Nº 5052287-69.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: RODRIGO MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADO(A): CASSIANO RICARDO STARCK (OAB SC023330) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 14/11/2024 15:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024

  • 14/11/2024 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/11/2024 15:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 9

  • 12/11/2024 12:58

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 14:48

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 05/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 02/10/2024 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 10/09/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/09/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2024 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO MIRANDA DE CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/09/2024 16:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 10/09/2024 16:16

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/09/2024 15:01

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 06/09/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/09/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/08/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 18:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 30/08/2024 18:19

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2024 17:32

    Juntada de Petição

  • 27/08/2024 11:25

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 27/08/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 22:07

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 26/08/2024 22:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8643494 Situação: Em aberto.

  • 26/08/2024 22:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO MIRANDA DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 26/08/2024 22:02

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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