TJSC - 5000234-95.2023.8.24.0049

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE SAUDADES

CNPJ: 83.021.881/0001-54

MARLENE MARIA STERTZ

CPF *51.***.*78-53

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

LUIZ FERNANDO KREUTZ

OAB: 032515/SC

CPF *56.***.*52-35

VITOR REMPEL SIGNORI

OAB: 055713/SC

CPF *87.***.*97-74

THIAGO AUGUSTO LOCKS DA ROCHA

OAB: 057405/SC

CPF *80.***.*46-60

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 13:32

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IRUUN0

  • 27/02/2025 11:50

    Transitado em Julgado

  • 27/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 26/02/2025 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 05/02/2025 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/01/2025 17:29

    Juntada de Petição

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20

  • 14/12/2024 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/12/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 16:03

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 03/12/2024 16:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/12/2024 15:07

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5009966-42.2023.8.24.0036: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.

    Apelação Nº 5000234-95.2023.8.24.0049/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MARLENE MARIA STERTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO LOCKS DA ROCHA (OAB SC057405) ADVOGADO(A): VITOR REMPEL SIGNORI (OAB SC055713) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICIPIO DE SAUDADES (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO KREUTZ APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 14/11/2024 15:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024

  • 14/11/2024 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/11/2024 15:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 27

  • 12/11/2024 18:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 12/11/2024 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/11/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/11/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/11/2024 19:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 08/11/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE MARIA STERTZ. Justiça gratuita: Deferida.

  • 08/11/2024 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 08/11/2024 18:41

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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