TJSC - 5004796-04.2022.8.24.0011

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

PALOMA DO NASCIMENTO LOW

CPF *38.***.*41-21

Advogados

VALENTIM HODECKER JUNIOR

CPF *53.***.*04-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 17:39

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2025 17:39

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 29/04/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 09/04/2025 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 09/04/2025 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 09/04/2025 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/04/2025 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/04/2025 06:47

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 31/03/2025 11:53

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 25/03/2025 13:37

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 24/03/2025 22:59

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR

  • 24/03/2025 22:59

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PALOMA DO NASCIMENTO LOW

  • 24/03/2025 22:59

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 21/03/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 12:24

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE

  • 20/03/2025 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PALOMA DO NASCIMENTO LOW. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/03/2025 12:23

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 20/03/2025 12:21

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 20/03/2025 08:44

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(PALOMA DO NASCIMENTO LOW)<br/>BNMP: 5004796-04.2022.8.24.0011.15.0002-14<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

  • 19/03/2025 13:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Juntado(a) BNMP - 13/03/2025 15:22:11)

  • 13/03/2025 16:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PALOMA DO NASCIMENTO LOW - CONDENADO - SOLTO

  • 13/03/2025 14:34

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 13/03/2025 14:33

    Transitado em Julgado

  • 11/03/2025 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 11/03/2025 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 10/03/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 07:22

    Juntada - Cálculo processual nº 296928 - versão 1

  • 10/03/2025 07:20

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 27/01/2025 11:26

    Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 50047960420228240011/TJSC

  • 26/11/2024 13:39

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50047960420228240011/TJSC

  • 05/08/2024 15:21

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC

  • 05/08/2024 15:20

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PALOMA DO NASCIMENTO LOW<br>Data: 16/02/2024

  • 05/08/2024 13:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 31/07/2024

  • 24/07/2024 13:03

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

  • 12/07/2024 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA

  • 12/07/2024 15:50

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/07/2024 15:43

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 13/05/2024 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 13/05/2024 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 06/05/2024 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 05/04/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/03/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 13:34

    Recebido o recurso de Apelação

  • 25/03/2024 14:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/02/2024 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 69 Parte Isenta

  • 29/02/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/02/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 16/02/2024 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 16/02/2024 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/02/2024 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/02/2024 08:21

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/02/2024 18:15

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2024 18:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão - 22/01/2024 14:25:47)

  • 18/01/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 18/01/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/01/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/01/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/01/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/01/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/01/2024 16:42

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 21/11/2023 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 15:00

    Juntado(a)

  • 01/11/2023 13:31

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 31/10/2023 13:30. Refer. Evento 35

  • 20/10/2023 15:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 06/10/2023

  • 06/10/2023 15:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 06/10/2023

  • 04/10/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 04/10/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/10/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 15:01

    Expedição de ofício

  • 29/09/2023 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MARCEL GRAF

  • 29/09/2023 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: CARINA SANTOS

  • 29/09/2023 18:36

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 29/09/2023 18:36

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 15/07/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/06/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 28/06/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/06/2023 17:05

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 31/10/2023 13:30

  • 27/06/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 15:30

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2023 18:44

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/03/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/03/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/03/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 16:40

    Juntado(a)

  • 21/03/2023 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/03/2023 16:27

    Expedição de ofício

  • 20/03/2023 13:48

    Juntado(a)

  • 20/03/2023 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/01/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/01/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2023 10:34

    Despacho

  • 18/01/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/12/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/12/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 16:31

    Juntado(a)

  • 16/10/2022 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 01/10/2022 23:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 01/10/2022

  • 13/05/2022 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANTONIO CARLOS WEIDGENANT

  • 13/05/2022 13:52

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 28/04/2022 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/04/2022 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/04/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 18:52

    Recebida a denúncia

  • 22/04/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 17:27

    Distribuído por dependência - Número: 50035965920228240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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