TJSC - 0002462-48.2009.8.24.0008
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 16:23
Juntada de Certidão
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27/12/2024 08:35
Baixa Definitiva
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07/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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05/12/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/11/2024 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 22:05
Expedição de ofício
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25/11/2024 21:59
Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024
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23/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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30/10/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 29/10/2024 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/10/2024
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29/10/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002462-48.2009.8.24.0008/SC EXECUTADO: MARIA ODALEA EVANGELISTA OLIVEIRA SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JUGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc.
II, do CPC). -
27/10/2024 17:22
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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27/10/2024 17:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024
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27/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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26/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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04/10/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 17:41
Declarada decadência ou prescrição
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04/09/2024 10:48
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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27/08/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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18/08/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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09/12/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/11/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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02/11/2023 17:52
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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20/10/2023 10:21
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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20/09/2023 15:37
Juntada de peças digitalizadas
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20/09/2023 15:31
Juntada de íntegra do processo
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30/01/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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27/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/01/2021 06:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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17/01/2021 06:39
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/03/2019 16:55
Processo suspenso - SAJ - Caixa n. 31 - MUTIRÃO SERASAJUD
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12/03/2019 16:22
Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, considerando que o processo é abaixo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - R$ 1.137,45, suspende-se a sua tramitação até posterior intimação do Estado de Santa Catarina para manifestaçã
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12/03/2019 15:34
Recebidos os autos
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17/07/2018 13:49
Conclusos para despacho
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13/07/2018 17:46
Pedido de arquivamento - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WBNU18200283046
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12/07/2018 18:08
Recebidos os autos
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03/07/2018 14:01
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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07/06/2018 16:53
Recebidos os autos
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07/06/2018 15:47
Decisão interlocutória - SAJ - 2- Pelo exposto, tendo em vista que a execução tem o valor de R$ 1.137,45, abaixo de R$ 10.000,00, suspendo o curso deste processo, pelo prazo de um ano, nos termos do "caput" e § 2º, do art. 40 da Lei 6.830/80. Aumentando a
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19/11/2013 14:38
Concluso para despacho - SAJ
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18/11/2013 18:38
Aguardando envio para o Juiz
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22/07/2013 15:56
Juntada de petição - PE de 26.06.2013 às 20:04h PGE
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02/07/2013 12:37
Aguardando petição - Aguardando Juntada de Petição
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27/06/2013 17:11
Recebimento - SAJ
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03/06/2013 11:27
Remessa à Fazenda Pública
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31/05/2013 18:41
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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24/04/2013 13:20
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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24/04/2013 13:11
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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23/04/2013 15:37
Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo sem que o(a) executado(a), citada por edital, comprovasse o pagamento do débito ou nomeasse bens à penhora.
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04/02/2013 16:56
Aguardando decurso do prazo
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04/02/2013 14:37
Publicação de edital - SAJ - DJE nº 1561 dia 31/01/2013 fls. 551
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30/01/2013 18:32
Aguardando comprovação de publicação de edital
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30/01/2013 16:47
Edital expedido - SAJ
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23/01/2013 16:47
Certidão emitida
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12/12/2011 20:04
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
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12/12/2011 20:04
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
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27/04/2011 08:48
Aguardando cumprir despacho
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26/04/2011 15:01
Recebimento - SAJ
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25/10/2010 14:51
Despacho outros - Ante a petição de fl. 17, defiro a citação da executada por edital, a teor do artigo 231, II, do CPC e artigo 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80.
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25/10/2010 09:08
Concluso para despacho - SAJ
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22/10/2010 11:27
Aguardando envio para o Juiz
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20/10/2010 14:50
Juntada de petição - Protocolo n° 014129
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19/10/2010 16:19
Recebimento - SAJ
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24/09/2010 13:52
Carga ao Advogado
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23/09/2010 15:21
Aguardando envio para o Advogado
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07/07/2010 10:40
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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06/07/2010 14:34
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR721037359TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Maria Odalea Evangelista Oliveira Diligência : 05/07/2010
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15/06/2010 15:20
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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16/12/2009 10:44
Ato ordinatório-Cível - expedir ofício
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04/12/2009 14:59
Juntada de petição - protocolo nº 1472
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30/11/2009 17:36
Recebimento - SAJ
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09/10/2009 15:38
Carga ao Advogado - Fabiana Guardini Nogueira
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08/10/2009 17:10
Aguardando envio para o Advogado
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01/09/2009 08:35
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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31/08/2009 15:17
Juntada de mandado - mandado 1
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28/08/2009 14:52
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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19/08/2009 17:43
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 31/08/2009
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12/03/2009 12:56
Aguardando cumprir despacho
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12/03/2009 12:48
Recebimento - SAJ
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16/02/2009 12:55
Despacho determinando citação/notificação - Defiro a inicial para os efeitos previstos no art. 7º da Lei n. 6.830/80. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.
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04/02/2009 18:35
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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