TJSC - 5042438-73.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ILOIR MORAES DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*18-68

Advogados

MAURI RAUL COSTA

OAB: 054304/SC

CPF *85.***.*49-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FRAIBURGO/SC

CNPJ: 82.947.979/0001-74

Advogados

SILVANO PELISSARO

OAB: 013031/SC

CPF *37.***.*94-72

SACHA KARENINA CARDIM BRITO GONCALVES

OAB: 051488/SC

CPF *42.***.*90-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 14:25

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2025 14:17

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 11/03/2025 14:17

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC

  • 11/03/2025 14:17

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ILOIR MORAES DE OLIVEIRA

  • 07/03/2025 15:31

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/03/2025 15:29

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 20/01/2025 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 18/12/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 10:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 18/12/2024 10:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2024 20:29

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 02/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Agravo de Instrumento Nº 5042438-73.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: ILOIR MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC PROCURADOR(A): SACHA KARENINA CARDIM BRITO GONCALVES PROCURADOR(A): SILVANO PELISSARO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/11/2024 12:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

  • 29/11/2024 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/11/2024 12:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21

  • 13/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/07/2024 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (29/07/2024). Guia: 8345018 Situação: Baixado.

  • 25/07/2024 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/07/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/07/2024 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 09:54

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/07/2024 21:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8345018 Situação: Em aberto.

  • 15/07/2024 21:34

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Documentação • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

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