17/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2025 A 02/09/2025APELAÇÃO Nº 5000986-98.2021.8.24.0126/SC RELATOR: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREUAPELANTE: CLAUDIO DA SILVA DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): Celso Rudinei Silva da Rosa (OAB PR058645)APELANTE: ADEMAR RIBAS DO VALLE (RÉU)ADVOGADO(A): MARTA REGINA BEDIN (OAB SC012977)ADVOGADO(A): ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB PR073608)APELANTE: ROMILDA VELEMADVOGADO(A): MARTA REGINA BEDIN (OAB SC012977)ADVOGADO(A): ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB PR073608)APELADO: VICEDO EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LEONARDO COSTELLA (OAB SC039597)APELADO: OS MESMOSA 3ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER AMBOS OS RECURSOS, DAR PROVIMENTO AO INTERPOSTO POR ADEMAR RIBAS DO VALLE E ROMILDA VELEM E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, PARA: A) INDEFERIR O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA VICEDO EMPREENDIMENTOS LTDA; B) JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA; C) CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.

NOS TERMOS DO TEMA 1.059 DO STJ, É INDEVIDA A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS ANTERIORMENTE.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONESVotante: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONESVotante: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAVotante: Desembargador MARCOS FEY PROBST
01/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000986-98.2021.8.24.0126/SC (originário: processo nº 50009869820218240126/SC)RELATOR: GIANCARLO BREMER NONESAPELANTE: CLAUDIO DA SILVA DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): Celso Rudinei Silva da Rosa (OAB PR058645)APELANTE: ADEMAR RIBAS DO VALLE (RÉU)ADVOGADO(A): MARTA REGINA BEDIN (OAB SC012977)ADVOGADO(A): ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB PR073608)APELANTE: ROMILDA VELEMADVOGADO(A): MARTA REGINA BEDIN (OAB SC012977)ADVOGADO(A): ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB PR073608)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 17 - 26/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 16 - 26/08/2025 - Conhecido o recurso e provido
28/08/2025 00:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
28/08/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 20:37

Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0302S -> DRI
26/08/2025 20:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 14:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
11/08/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025 Período da sessão: 26/08/2025 00:00 a 02/09/2025 15:00
08/08/2025 14:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
08/08/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
08/08/2025 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 26/08/2025 00:00 a 02/09/2025 15:00 Sequencial: 12
05/12/2024 14:21

Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0803 para GEEA0302) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
05/12/2024 13:18

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:18

Remessa para redistribuição 3ª CEEA - GCIV0803 -> DCDP
02/09/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0803
02/09/2024 13:26

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:24

Alterado o assunto processual
02/09/2024 13:24

Alterado o assunto processual - De: Adjudicação Compulsória (Direito Civil) - Para: Compra e venda
02/09/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMILDA VELEM. Justiça gratuita: Não requerida.
27/08/2024 17:39

Remessa Interna para Revisão - GCIV0803 -> DCDP
27/08/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 124 do processo originário (26/07/2024). Guia: 8405669 Situação: Baixado.
27/08/2024 16:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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