TJSC - 5000002-98.2021.8.24.0002

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anchieta

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Polo Ativo

Partes

ARMINDO ALVES RISTOW

CPF *32.***.*78-87

Advogados

ROBERTO CESAR RISTOW

OAB: 020378/SC

CPF *31.***.*70-93

TAYNA SCHAURICH

OAB: 065987/SC

CPF *17.***.*92-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE ROMEL NDIA

CNPJ: 82.821.182/0001-26

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FLAVIA BALDINI KEMPER

CPF *70.***.*51-42

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF *37.***.*33-34

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF *12.***.*53-15

ANDRIELI ROTAVA

OAB: 038324/SC

CPF *73.***.*29-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 18:15

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2025 11:27

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50001454820258240002

  • 05/02/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 30/01/2025 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 30/01/2025 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 28/01/2025 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 28/01/2025 14:18

    Juntada de Petição

  • 28/01/2025 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 28/01/2025 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 28/01/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 13:59

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> AHTUN

  • 27/01/2025 13:59

    Transitado em Julgado

  • 25/01/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 06/12/2024 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 06/12/2024 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 04/12/2024 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 03/12/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 03/12/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 03/12/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 03/12/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 03/12/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 13:25

    Terminativa - Negado seguimento a Recurso

  • 08/11/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 14:15

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 23/08/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 01/08/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/08/2023 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 01/08/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/08/2023 07:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 01/08/2023 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 31/07/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 31/07/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 31/07/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 18:00

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 26/07/2023 18:00

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 26/07/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 11/07/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:16

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR

  • 11/07/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 06/07/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/07/2023 07:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 06/07/2023 07:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/07/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 05/07/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/07/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 05/07/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/07/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 13:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 15:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000002-98.2021.8.24.0002/SC (Pauta: 485) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELI ROTAVA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIA BALDINI KEMPER PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ARMINDO ALVES RISTOW (AUTOR) ADVOGADO(A): Roberto César Ristow (OAB SC020378) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 16/06/2023 13:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/06/2023 13:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 485

  • 14/07/2022 13:40

    Retirado de pauta

  • 04/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00:00</b>

  • 01/07/2022 14:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022

  • 01/07/2022 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/07/2022 14:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 686

  • 19/04/2021 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 14:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 16/04/2021 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 22/03/2021 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 19/03/2021 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/03/2021 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/03/2021 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/03/2021 15:19

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 11/03/2021 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/03/2021 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/03/2021 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/03/2021 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/03/2021 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/03/2021 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/03/2021 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/03/2021 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/03/2021 14:25

    Julgado procedente o pedido

  • 04/03/2021 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2021 17:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 26/02/2021 14:49:10)

  • 26/02/2021 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/02/2021 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/02/2021 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 31/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/01/2021 11:33

    Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

  • 28/01/2021 12:45

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 27/01/2021 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/01/2021 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/01/2021 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/01/2021 12:38

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 21/01/2021 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/01/2021 16:08

    Juntada de Petição

  • 17/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/01/2021 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/01/2021 10:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 08/01/2021

  • 08/01/2021 08:12

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/01/2021 07:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: DAIANE APARECIDA BENDER

  • 07/01/2021 19:01

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 07/01/2021 18:59

    Expedição de Mandado - AHTCEMAN

  • 07/01/2021 18:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/01/2021 18:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/01/2021 17:34:22)

  • 07/01/2021 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2021 17:34

    Decisão interlocutória

  • 04/01/2021 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/01/2021 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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