TJSC - 0900448-47.2015.8.24.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

TIAGO MAESTRI

CNPJ: 05.219.798/0001-80

MILTON DA SILVA

CPF *09.***.*92-49

TIAGO MAESTRI

CPF *50.***.*77-08

Advogados

CLOVIS JOSE MAGNABOSCO FILHO

CPF *77.***.*58-87

PAULO CESAR PORTALETE

OAB: 014455/SC

CPF *75.***.*22-34

SANDRA REGINA GARTNER IMHOF

OAB: 014457/SC

CPF *87.***.*31-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 18:25

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50112295820218240011/SC referente ao evento 166

  • 19/05/2025 17:37

    Juntada de Petição

  • 13/02/2025 16:35

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 13/02/2025 16:01

    Juntada de Petição - TIAGO MAESTRI (SC014457 - SANDRA REGINA GARTNER IMHOF)

  • 13/02/2025 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/02/2025 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 13/02/2025 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/02/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/02/2025 15:42

    Remetidos os Autos - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 12/02/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 30/01/2025 17:00

    Juntada de Petição

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 20/12/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/12/2024 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/12/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/12/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 14:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 10/12/2024 14:10

    Recebido o recurso de Apelação

  • 09/12/2024 13:47

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0104 para GPUB0101)

  • 09/12/2024 12:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DCDP

  • 09/12/2024 12:47

    Determina redistribuição por incompetência

  • 09/12/2024 10:13

    Retirado de pauta

  • 06/12/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Apelação Nº 0900448-47.2015.8.24.0011/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MILTON DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PORTALETE (OAB SC014455) APELADO: TIAGO MAESTRI - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA GARTNER IMHOF (OAB SC014457) APELADO: TIAGO MAESTRI (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA GARTNER IMHOF (OAB SC014457) INTERESSADO: ELIZA REGINA TRINDADE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELO VINICIUS MERICO INTERESSADO: EDGAR BERTOLINI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELO VINICIUS MERICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAMON REINERT CENSI PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/11/2024 12:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

  • 29/11/2024 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/11/2024 12:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 116

  • 26/11/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/11/2024 15:23

    Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 26/11/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 12:13

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0502 para GPUB0104)

  • 26/11/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 15:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DCDP

  • 25/11/2024 15:33

    Determina redistribuição por incompetência - Complementar ao evento nº 7

  • 25/11/2024 15:33

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 06/11/2024 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZA REGINA TRINDADE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/11/2024 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDGAR BERTOLINI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/11/2024 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/11/2024 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/11/2024 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 06/11/2024 16:16

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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