TJSC - 5004529-10.2023.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 16:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGCCR0
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11/08/2025 18:14
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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11/08/2025 16:17
Expedição de ofício
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11/08/2025 16:06
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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05/08/2025 14:23
Recebidos os autos do STJ
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09/05/2025 18:49
Remetidos os Autos em diligência
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02/05/2025 18:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004529102023824000720250502184921
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01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/04/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/04/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:16
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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04/04/2025 15:32
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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04/04/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/04/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/03/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/03/2025 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/02/2025 04:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 04:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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25/02/2025 15:36
Recurso Especial não admitido
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21/02/2025 16:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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21/02/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/02/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/01/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 14:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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12/12/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/12/2024 05:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/12/2024 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/12/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI
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29/11/2024 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 14:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:01</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5004529-10.2023.8.24.0007/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA APELANTE: LUCAS EDER PEREIRA JACINTO (RÉU) ADVOGADO(A): OSWALDO DA SILVEIRA MAYER JUNIOR (OAB SC011752) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.
Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente -
08/11/2024 19:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/11/2024 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:01</b><br>Sequencial: 54
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08/11/2024 17:52
Despacho
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25/09/2024 17:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402
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25/09/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/09/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/09/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/09/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 05:37
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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17/09/2024 05:37
Juntada de Certidão
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16/09/2024 13:05
Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP
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16/09/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/09/2024 18:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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