TJSC - 5046114-86.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5046114-86.2023.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SCADVOGADO(A): MARIA ISABEL SAVIO COSTA (OAB SC017310) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia do procurador nomeado, bem como da impossibilidade de atuação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, nos termos do ofício DPG 57/2022, de 30.5.2022, afigura-se necessária e imprescindível a nomeação de advogado para suprir a omissão do referido órgão.
Outrossim, o pagamento da verba honorária devida ao advogado deverá ser realizado pelo Estado, visto que a assistência jurídica é garantia constitucional, consoante dispõe o art. 5.º, inciso LXXIV, da CF, in verbis: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Desta feita, nomeie-se em favor da parte ré, advogado para defesa de seus interesses, o que deverá ser feito por meio do sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC). Após, intime-se o profissional nomeado para que adote as providências necessárias e informem o Defensor Público-Geral e o Procurador-Geral do Estado acerca do inteiro teor desta decisão. -
13/05/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA RITA MOREIRA DE FREITAS LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/05/2025 14:49
Conclusos para julgamento
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10/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/04/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 09:17
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-ELPEREIRA
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02/04/2025 09:17
Juntado(a)
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14/03/2025 16:03
Juntado(a)
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07/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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22/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/01/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/01/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/10/2024 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/01/2025
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29/10/2024 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5046114-86.2023.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SC RÉU: ANA RITA MOREIRA DE FREITAS LIMA EDITAL Nº 310067351323 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANA RITA MOREIRA DE FREITAS LIMA, CPF: *26.***.*27-40, endereço: Rua Açai, 500, Apto 05, Res Cores Mariscal,, Canto Grande, Bombinhas/SC - 88215000 (Residencial), Rua Angelin, 220, apto 05, Mariscal, Bombinhas/SC - 88215000 (Residencial) e Rua Agelin, 500, Mariscal, Bombinhas/SC - 88215000 (Residencial).
Prazo do Edital: 20 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): VEÍCULO RENAULT/KAGOO 4EXPRESS 16, ANOMODELO 2013/2014, PLACA FLQ0148, COR BRANCA, RENAVAM 594220440, CHASSI 8ª1FC1415EL908544.
Valor do Débito: 12.932,05.
Data do Cálculo: 18/05/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que: a) proceda(m) ao depósito do valor do débito e seus acréscimos legais, conforme cálculo elaborado na forma do art. 3º, § 2º, do Decreto-lei n. 911/1969, no prazo de 5 (cinco) dias; ou b) conteste(m) o feito, se assim o quiser(em), em 15 (quinze) dias (art. 3º, §§ 3º e 4º), contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV do CPC).
ADVERTÊNCIAS: a) Não ocorrendo o pagamento, ou não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). b) Cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, § 1º do Decreto-lei n. 911/1969).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo, na forma da lei. -
28/10/2024 18:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024
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28/10/2024 18:22
Expedição de Edital - citação
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19/08/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/08/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 15:38
Determinada a citação
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14/08/2024 17:24
Conclusos para decisão
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14/08/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 09:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
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04/06/2024 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
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03/06/2024 14:12
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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14/03/2024 10:29
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7421254, Subguia 3809236 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 82,61
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05/03/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/03/2024 14:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7421254, Subguia 3809236
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05/03/2024 14:06
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SC - Guia 7421254 - R$ 82,61
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/02/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6398658, Subguia 3316653 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,49
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12/09/2023 14:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6398658, Subguia 3316653
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12/09/2023 14:21
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SC - Guia 6398658 - R$ 78,49
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12/09/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/09/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/09/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 09:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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24/08/2023 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
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23/08/2023 14:29
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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21/08/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6169135, Subguia 3206234 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 121,87
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09/08/2023 11:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6169135, Subguia 3206234
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09/08/2023 11:07
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SC - Guia 6169135 - R$ 121,87
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09/08/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/08/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/08/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 16:49
Juntada de Certidão
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08/08/2023 02:46
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/08/2023 19:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2023 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
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14/07/2023 16:45
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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28/06/2023 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5865383, Subguia 3054341 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 215,96
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23/06/2023 15:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5865383, Subguia 3054341
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23/06/2023 15:30
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SC - Guia 5865383 - R$ 215,96
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23/06/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/06/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/06/2023 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 23:31
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
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07/06/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/06/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/06/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 16:24
Concedida a Medida Liminar
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06/06/2023 14:34
Conclusos para despacho
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06/06/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5625019, Subguia 2981488 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 470,08
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01/06/2023 10:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5625019, Subguia 2981488
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01/06/2023 04:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5625019, Subguia 2935710
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31/05/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 17:32
Determinada a intimação
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31/05/2023 12:36
Conclusos para despacho
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18/05/2023 14:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5625019, Subguia 2935710
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18/05/2023 14:45
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SC - Guia 5625019 - R$ 470,08
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18/05/2023 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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