TJSC - 5006919-96.2020.8.24.0058

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Bento do Sul

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Polo Ativo

Partes

OLDIMAR ANTONIO KAISEKAMP

CPF *55.***.*94-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGO MILCZEWSKI

CPF *14.***.*32-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 18:06

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2025 18:29

    Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

  • 12/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/01/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/12/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 13/12/2024

  • 12/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2025

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006919-96.2020.8.24.0058/SC EXEQUENTE: OLDIMAR ANTONIO KAISEKAMP EXECUTADO: DIOGO MILCZEWSKI EDITAL Nº 310069434377 JUIZ DO PROCESSO: JANAÍNA ALEXANDRE LINSMEYER BERBIGIER - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): DIOGO MILCZEWSKI,  endereço: Rua Reinoldo Hubgner, 525 - Vila Nova - 89340000, Itaiópolis/SC (Residencial), Rodovia dos Móveis - SC 418, 2091 - Mato Preto - 89285160, São Bento do Sul/SC (Residencial), Rua Cel.

    Raimundo Munhoz, 431 - Cascatas - 89294000, Campo Alegre/SC (Residencial), OUTROS DONA FRANCISCA - SAO MIGUEL - 89294000, Campo Alegre/SC (Residencial), Avenida dos Imigrantes, 1500, Dioxyl Revestimentos Químicos - Brasília - 89281537, São Bento do Sul/SC (Residencial), João Hanusch, 0, Baixada, prox.

    Mercado Marilice - Trigolândia - 83860000, Piên/PR (Residencial) e Intimação via WhatsApp, 0 - Rio Negro - 89287355, São Bento do Sul/SC (Residencial), atualmente em local incerto.  Prazo do Edital: 10 dias Sentença: "... RELATÓRIO Dispensado, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por OLDIMAR ANTONIO KAISEKAMP em face de DIOGO MILCZEWSKI. A parte exequente não logrou êxito nas tentativas de penhora dos bens da executada.

    Ainda, requereu a extinção da demanda sem resolução do mérito (evento 143).

    E em se tratando de juizado especial cível, a não localização de bens em nome do devedor não é causa de suspensão/arquivamento, mas de extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Assim sendo, tem-se que o prosseguimento da demanda é incompatível com o rito acolhido.

    Salienta-se, ademais, que não se deve esperar ad aeternum pela manifestação das partes (com a indicação de bens), sob pena de entulhamento dos escaninhos com processos paralisados, inviabilizando a própria estrutura do Poder Judiciário.

    Portanto, a extinção do feito é medida adequada. DISPOSITIVO Diante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995 e art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.

    Levantem-se eventuais penhoras/restrições.

    Sem honorários, nem custas, pois se trata de juizado especial. Publicada registrada eletronicamente. Intimem-se.  Transitada em julgado, arquivem-se...". Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada e transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 11/12/2024 09:23

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2024

  • 11/12/2024 09:21

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 03/12/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 14/11/2024 13:56

    Intimação por Edital

  • 14/11/2024 08:15

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149

  • 16/10/2024 13:44

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/10/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 02/10/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 18:27

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 01/10/2024 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 29/08/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 13:19

    Juntado(a)

  • 08/08/2024 13:47

    Juntado(a)

  • 17/05/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 29/04/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 17:50

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 131

  • 26/04/2024 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 25/04/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 616,93

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 08/04/2024 16:15

    Expedição de Alvará

  • 04/04/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 15:06

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 05/03/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 17:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

  • 20/02/2024 19:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: RAPHAELL JOSE DE LIMA PRESTES

  • 20/02/2024 17:00

    Expedição de Mandado - ILSCEMAN

  • 09/01/2024 12:28

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117

  • 06/12/2023 18:42

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/11/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 10/10/2023 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 22:50

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 23:23

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 02/10/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 13/09/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000023721328. Valor transferido: R$ 590,57

  • 31/08/2023 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000023702510. Valor transferido: R$ 0,61

  • 29/08/2023 22:19

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01JC

  • 29/08/2023 22:19

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIOGO MILCZEWSKI)

  • 29/08/2023 12:11

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 25/07/2023 17:26

    Remetidos os Autos - SBS01JC -> FNSCONV

  • 25/07/2023 17:24

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 20/06/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 12:56

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

  • 07/06/2023 15:45

    Juntado(a)

  • 30/05/2023 15:32

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 30/05/2023 15:02

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/05/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 11/05/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 11/05/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 16:51

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2023 09:01

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0201 para SBS01JC01) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

  • 13/02/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 16/12/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 09:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 08/12/2022 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE

  • 08/12/2022 15:34

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 08/12/2022 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 08/12/2022 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/12/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 18:43

    Despacho

  • 28/09/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 24/08/2022 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 13:45

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS02

  • 24/08/2022 13:45

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIOGO MILCZEWSKI)

  • 24/08/2022 13:42

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 18/07/2022 19:16

    Remetidos os Autos - SBS02 -> FNSCONV

  • 18/07/2022 17:34

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 23/05/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 27/04/2022 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: MAYRA OLESKOWICZ

  • 27/04/2022 14:56

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 25/04/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/03/2022 15:46

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 22/03/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/03/2022 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/03/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2022 13:57

    Despacho

  • 07/03/2022 22:09

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/12/2021 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 17:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 28/07/2021 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: JAIR JOSE VEIGA

  • 26/07/2021 15:05

    Expedição de Mandado - ILSCEMAN

  • 16/07/2021 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 16/07/2021 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/07/2021 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2021 17:12

    Despacho

  • 24/06/2021 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2021 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 20/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/06/2021 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2021 11:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/05/2021 21:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/05/2021 19:03

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2021 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2021 15:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/04/2021 10:37

    Juntada de Petição

  • 12/03/2021 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/03/2021 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/03/2021 16:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/03/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2021 15:34

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2021 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2021 09:07

    Juntada de Petição

  • 10/03/2021 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/01/2021 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 11:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 17/11/2020 19:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CLEBER ALEX CASTANHA DE ARAUJO (por substituição em 07/12/2020 07:19:41)

  • 17/11/2020 19:38

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 17/11/2020 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/11/2020 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/11/2020 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2020 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 21:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: O endereço indicado é insuficiente para a localização do destinatário, ja que a rua é de grande extensão e não tem numero ou ponto de referência, por isso devolvo-o e solicito mais dado para

  • 07/10/2020 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO

  • 07/10/2020 08:04

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 05/10/2020 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2020 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2020 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2020 15:02

    Despacho

  • 05/10/2020 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2020 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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