TJSC - 5096788-68.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/08/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5096788-68.2023.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ANDREA RAMALHO NOLLAADVOGADO(A): EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Procurador de que o processo está suspenso pelo prazo de até 60 (sessenta) dias. -
26/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/08/2025 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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31/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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30/07/2025 16:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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30/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/07/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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28/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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28/05/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5096788-68.2023.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ANDREA RAMALHO NOLLAADVOGADO(A): EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITALADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) DESPACHO/DECISÃO Em razão do decidido na Apelação Nº 5096788-68.2023.8.24.0930 ficou estabelecido que o contrato que aparelhou a execução é fruto de renegociação de débitos oriundos de contratos anteriores firmados entre as partes.
Como é sabido, em se tratando de renegociação de dívidas, é de rigor a juntada de todos os instrumentos precedentes que lhe deram origem sob pena de ser reconhecida a iliquidez do título executivo.
A propósito: APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO LASTRADA EM TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.
INSURGÊNCIA DO BANCO CONTRA SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO POR ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DADA A NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO QUE ORIGINOU OS VALORES CONFESSADOS.
NOVAÇÃO.
INOCORRÊNCIA.
LIQUIDEZ DO TÍTULO DESCONSTITUÍDA.
EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO.
PROVIMENTO NEGADO. "EXECUÇÃO.
Instrumento de confissão de dívida.
Processo extinto.
Recurso especial.
Executividade do documento reconhecida.
Possibilidade, no entanto, do exame da formação do débito.
Contratos precedentes.
Juntada indispensável.
Julgamento convertido em diligência.
Determinações do órgão julgador não atendidas.
Extinção. A circunstância de haver o Superior Tribunal de Justiça assegurado executividade ao instrumento de confissão de dívida trazido a juízo, não exime a credora de adunar aos autos os contratos que desaguaram no documento confessório, mormente quando a executada, nos embargos que opôs, postular o exame de todas as avenças em cujos ventres se formou a nova obrigação.
Instada a instituição financeira exeqüente a assim proceder, o descumprimento da determinação do órgão julgador autoriza a extinção do feito executório" (Apelação cível n. 2000.005592-1, de São Domingos.
Rel.
Des.
Trindade dos Santos, j. em 17/05/2007). (TJSC, Apelação Cível n. 2008.035777-6, de Laguna, rel.
Des.
Rejane Andersen, j. 16-08-2010).Registre-se, ainda, ser possível a realização da revisão de toda cadeia contratual.
Assim, considerando o decidido na Apelação Nº 5096788-68.2023.8.24.0930,intime-se a parte embargada para que traga aos autos todos os contratos que precederam a formação do título executivo, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 400 do CPC.
Acostados os documentos, intime-se a parte embargante para manifestação, no prazo de 15 dias.
Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltem conclusos para prolação de sentença. -
27/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:31
Despacho
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19/05/2025 17:53
Conclusos para decisão
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19/05/2025 17:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5068983-43.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
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19/05/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA RAMALHO NOLLA. Justiça gratuita: Deferida.
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27/03/2025 13:07
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50967886820238240930/TJSC
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17/06/2024 21:06
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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17/06/2024 21:05
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Inadimplemento (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário)
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11/06/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/05/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2024 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA RAMALHO NOLLA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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08/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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07/05/2024 21:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 24 Justiça gratuita: Requerida
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07/05/2024 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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05/04/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 17:47
Julgado improcedente o pedido
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04/04/2024 14:42
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/02/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/02/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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26/01/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 16:35
Decisão interlocutória
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14/11/2023 13:30
Conclusos para decisão
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13/11/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 15:11
Despacho
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09/10/2023 23:55
Conclusos para decisão
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09/10/2023 23:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA RAMALHO NOLLA. Justiça gratuita: Requerida.
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09/10/2023 23:53
Distribuído por dependência - Número: 50689834320238240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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