04/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002834-87.2024.8.24.0103/SC AUTOR: WAGNER RAPHAEL DE SOUZAADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)AUTOR: MARIZETE DE OLIVEIRA CALEGARIADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)AUTOR: ELIETE ISABEL EUFRASIO CORREAADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)AUTOR: CAROLINE KUPKOVSKI FUCHTERADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)AUTOR: ANGELA MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ATO ORDINATÓRIO Decurso para apresentação de cálculos em procedimento de Execução Invertida Intimação ao autor/exequente: considerando que a Fazenda Pública/INSS foi regularmente intimada para apresentar os cálculos do valor que entende devido, e tendo em vista que o prazo concedido para tanto transcorreu sem manifestação, fica a parte exequente ciente de que, caso deseje, poderá dar início ao cumprimento de sentença, observando-se os parâmetros previstos no artigo 534 do Código de Processo Civil, apresentando, para tanto, o cálculo atualizado do montante devido, com a devida inclusão dos consectários legais pertinentes (Petição Inicial - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública).

Intimação ao réu/executado: fica intimada a parte passiva quanto ao decurso do prazo concedido para a apresentação dos cálculos, e concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o ocorrido.

Poderá, querendo, requerer, justificadamente, dilação do prazo para a apresentação dos cálculos.
02/09/2025 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
08/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> AQI02
02/07/2025 13:14

Transitado em Julgado
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/05/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133
29/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132, 131, 130 e 129
29/05/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/05/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/05/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/05/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/05/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002834-87.2024.8.24.0103/SCRECORRIDO: WAGNER RAPHAEL DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)RECORRIDO: MARIZETE DE OLIVEIRA CALEGARI (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)RECORRIDO: ELIETE ISABEL EUFRASIO CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)RECORRIDO: CAROLINE KUPKOVSKI FUCHTER (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)RECORRIDO: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, com base no art. 1.030, I, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário com aplicação dos Temas 1.116 e 1.359 do STF.

Intimem-se.
28/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:54

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
15/04/2025 13:50

Conclusos para admissibilidade recursal
14/04/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120, 122, 123 e 124
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123 e 124
31/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:37

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
30/03/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
26/03/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112, 111, 110 e 109
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113 e 114
27/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2025 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/02/2025 11:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
06/02/2025 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
06/02/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97, 96, 95 e 94
06/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 12:26

Determinada a intimação
04/02/2025 18:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
04/02/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 85, 84, 83 e 82
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86
13/12/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/12/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/11/2024 15:05

Sentença confirmada - por unanimidade
11/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024 Data da sessão: 27/11/2024 13:30
11/11/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002834-87.2024.8.24.0103/SC (Pauta: 48) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA RECORRIDO: WAGNER RAPHAEL DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: MARIZETE DE OLIVEIRA CALEGARI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: ELIETE ISABEL EUFRASIO CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: CAROLINE KUPKOVSKI FUCHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/11/2024 19:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
07/11/2024 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/11/2024 22:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/11/2024 13:30 Sequencial: 48
14/10/2024 14:17

Conclusos para admissibilidade recursal
14/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
14/10/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER RAPHAEL DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/10/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZETE DE OLIVEIRA CALEGARI. Justiça gratuita: Não requerida.
14/10/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIETE ISABEL EUFRASIO CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/10/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE KUPKOVSKI FUCHTER. Justiça gratuita: Não requerida.
14/10/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/10/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 65, 64, 63 e 62
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65
03/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 58. Guia: 8912936 Situação: Baixado.
30/09/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/09/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51, 50, 54 e 53
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54 e 55
06/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 18:21

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 15:20

Conclusos para julgamento
05/09/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40, 39, 38 e 37
05/09/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/09/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/09/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/09/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/09/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/07/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 15:42

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 32
03/07/2024 15:42

Determinada a citação
02/07/2024 17:29

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 28, 27, 26 e 25
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
03/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:14

Decisão interlocutória
28/05/2024 19:24

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:05

Juntada de Petição
28/05/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 11, 10 e 14
28/05/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:18

Determinada a intimação
27/05/2024 16:56

Juntada de Petição
27/05/2024 15:02

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
27/05/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE KUPKOVSKI FUCHTER. Justiça gratuita: Requerida.
27/05/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIETE ISABEL EUFRASIO CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
27/05/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZETE DE OLIVEIRA CALEGARI. Justiça gratuita: Requerida.
27/05/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER RAPHAEL DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
27/05/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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