23/07/2025 17:42

Baixa Definitiva
23/07/2025 13:25

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
23/07/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 23/07/2025 13:18:50)
23/07/2025 13:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5097725-83.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 13, 19
23/07/2025 13:15

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
23/07/2025 13:15

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 43238/2025-SC - Réu GREGORI GOMES ANTONIO
21/07/2025 17:25

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (GREGORI GOMES ANTONIO) BNMP: 5098397-91.2023.8.24.0023.15.0001-05 Tipo de Pena: Originária
18/07/2025 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/07/2025 08:56

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CR Número: 50983979120238240023/TJSC
05/06/2025 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50983979120238240023/TJSC
28/04/2025 13:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CR -> TJSC
28/04/2025 13:13

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/04/2025 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 169
17/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/03/2025 12:25

Expedição de ofício - 1 carta
10/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
14/01/2025 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 14/01/2025
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2024 Prazo do edital: 16/04/2025 Prazo de citação/intimação: 22/04/2025
12/12/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5098397-91.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GREGORI GOMES ANTONIO EDITAL Nº 310069449688 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GREGORI GOMES ANTONIO. Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denúncia para, em consequência: a) ABSOLVER o réu Gregori Gomes Antonio, já qualificado, da acusação da prática do crime tipificado no art. 147-B do Código Penal, o que o faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; e b) CONDENAR o réu Gregori Gomes Antonio, já qualificado, ao cumprimento da pena de 1 ano e 22 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, bem como ao pagamento de 21 dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, uma vez que incurso nas sanções do art. 147-A do Código Penal.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais; suspensa a exigibilidade, contudo, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita deferida no evento 52, DESPADEC1.

Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, porque ausentes fundamentos para sua segregação cautelar, tanto que respondeu ao presente processo em liberdade.

Todavia, mantenho as medidas cautelares previamente impostas em desfavor do réu, porquanto presentes os requisitos previstos no art. 282, I, do Código Processo Penal. Com o trânsito: a) lance-se o nome da parte condenada no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República; c) comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça; d) proceda-se ao recolhimento da pena pecuniária; e) providencie-se a execução das penas, expedindo-se o PEC definitivo; f) caso não localizada a parte ré, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, intime-se da presente sentença por edital, observados os prazos do art. 392, § 1º, do CPP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive a vítima.

Ao final, arquivem-se.".

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2024
11/12/2024 13:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GREGORI GOMES ANTONIO - CONDENADO
11/12/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Conclusos para despacho - 05/12/2024 18:02:08)
10/12/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
10/12/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
09/12/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
05/12/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
05/12/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
05/12/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/12/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:14

Recebido o recurso de Apelação
03/12/2024 17:50

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 141 Parte Isenta
02/12/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
02/12/2024 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
29/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 136 Parte Isenta
28/11/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
28/11/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/11/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/11/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN
26/11/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: EDUARDO DE VALGAS
25/11/2024 19:09

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/11/2024 19:08

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
19/11/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
19/11/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/11/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 20:31

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
25/07/2024 18:29

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/07/2024 14:39

Conclusos para julgamento
11/07/2024 18:39

Juntada de Petição
08/07/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/06/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/06/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 22:10

Decisão interlocutória
18/06/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/06/2024 14:00. Refer. Evento 61
14/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:57

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 27/05/2024
04/06/2024 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
04/06/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:41

Despacho
03/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:34

Juntada de Petição
01/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/05/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/05/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
21/05/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/05/2024 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 17/05/2024
17/05/2024 12:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 17/05/2024
16/05/2024 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 16/05/2024
16/05/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/05/2024 22:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 Data do cumprimento: 15/05/2024
15/05/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/05/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2024 16:02

Expedição de ofício
15/05/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/05/2024 16:02

Expedição de ofício
15/05/2024 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
15/05/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
15/05/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA (por substituição em 15/05/2024 13:54:20)
15/05/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ
15/05/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: CRISTIANE SILVA
15/05/2024 12:10

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
15/05/2024 12:10

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
15/05/2024 12:10

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
15/05/2024 12:10

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
15/05/2024 12:10

Expedição de Mandado - RINCEMAN
14/05/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL CAMPOS BABA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/05/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA REGINA RECALCATI PRIMAZ. Justiça gratuita: Não requerida.
14/05/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA DE FREITAS CAETANO. Justiça gratuita: Não requerida.
14/05/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/05/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/05/2024 15:20

Despacho
14/05/2024 14:20

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/06/2024 14:00. Refer. Evento 50
14/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
26/04/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/04/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/04/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2024 21:50

Despacho
20/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/04/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 14/10/2024 14:00
17/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:14

Juntada de Petição
15/04/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 12/04/2024
11/04/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS
11/04/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/04/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/04/2024 15:42

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/04/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRIELI PSCHEIDT. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 15:38

Determinada a intimação
01/04/2024 12:53

Juntada de Certidão
16/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/03/2024 16:33

Juntada de Petição
06/03/2024 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 05/03/2024
05/03/2024 15:41

Conclusos para despacho
04/03/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/03/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/03/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/03/2024 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA (por substituição em 04/03/2024 15:35:18)
01/03/2024 18:45

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/03/2024 17:27

Juntada de Petição
29/02/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/02/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 16:05

Recebida a denúncia
29/02/2024 14:48

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 13/03/2024 13:45. Refer. Evento 3
25/01/2024 14:01

Conclusos para despacho
24/01/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/01/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/01/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 11:59

Despacho
23/01/2024 14:27

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:27

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/12/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/12/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 18:16

Decisão interlocutória
04/12/2023 13:27

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:19

Juntada de Petição
01/12/2023 17:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GREGORI GOMES ANTONIO - DENUNCIADO
23/10/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:42

Recebida a denúncia
16/10/2023 14:13

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 13/03/2024 13:45
10/10/2023 17:22

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:18

Distribuído por dependência - Número: 50977258320238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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