02/07/2025 16:15

Baixa Definitiva
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
24/06/2025 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
11/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012363-20.2023.8.24.0054/SC AUTOR: RUTI MARA CARDOZOADVOGADO(A): ELLEN ELOISA PADILHA VERTUOSO (OAB SC067425)ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE SENS (OAB SC058919) DESPACHO/DECISÃO Após a intimação da parte devedora para apresentar o cálculo da quantia devida pela execução invertida em cumprimento à Orientação CGJ n. 73, atualizada em 31/05/2022, a parte credora optou pelo cumprimento de sentença, conforme os autos em apensos. Dessa forma, DETERMINO o encerramento da execução invertida e a imediata baixa dos presentes autos a fim de que a satisfação da obrigação ocorra no cumprimento de sentença.

Intimem-se.
10/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:11

Despacho
10/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50065487120258240054
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> RSLFP
30/04/2025 14:22

Transitado em Julgado
30/04/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/04/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
25/03/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 11:28

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
12/03/2025 15:45

Conclusos para decisão com Contrarrazões
12/03/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/02/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
07/02/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
19/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2024 17:51

Sentença confirmada - por unanimidade
02/12/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024 Data da sessão: 18/12/2024 13:30
02/12/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012363-20.2023.8.24.0054/SC (Pauta: 28) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL GORGES PROCURADOR(A): JAIRO WEHMUTH JUNIOR RECORRIDO: RUTI MARA CARDOZO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELLEN ELOISA PADILHA VERTUOSO (OAB SC067425) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE SENS (OAB SC058919) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
29/11/2024 13:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
29/11/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/11/2024 13:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/12/2024 13:30 Sequencial: 28
13/11/2024 16:18

Conclusos para admissibilidade recursal
13/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
13/11/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUTI MARA CARDOZO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/11/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/10/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 19:30

Despacho
18/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/10/2024 12:41

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 45. Guia: 8900695 Situação: Baixado.
27/09/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/09/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/09/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 18:50

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024 13:47

Conclusos para julgamento
16/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 20:10

Julgado procedente em parte o pedido
30/08/2024 14:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/07/2024 16:08

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/05/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/05/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 15:18

Despacho
10/05/2024 17:35

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/03/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 18:09

Decisão interlocutória
13/12/2023 13:44

Conclusos para decisão
12/12/2023 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/11/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/10/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 141/2023-DF
10/10/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/09/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/09/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2023 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:46

Despacho
28/09/2023 11:43

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUTI MARA CARDOZO. Justiça gratuita: Requerida.
27/09/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00