TJSC - 5115495-84.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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28/08/2025 12:03
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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27/08/2025 13:30
Recebidos os autos do STJ
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12/08/2025 15:01
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50410693320258240930/TJSC referente ao evento 12
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27/06/2025 13:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5115495842023824093020250627135752
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26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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23/06/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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16/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5115495-84.2023.8.24.0930/SC APELANTE: RITA APARECIDA BORGES FREITAS MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
13/06/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 11:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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12/06/2025 11:04
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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11/06/2025 16:48
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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11/06/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5115495-84.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51154958420238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: RITA APARECIDA BORGES FREITAS MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 20/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
20/05/2025 13:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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20/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/05/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/05/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/04/2025 05:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/04/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 14:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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25/04/2025 14:20
Recurso Especial não admitido
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22/04/2025 13:27
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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17/04/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/04/2025 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/04/2025 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 08:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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09/04/2025 08:53
Despacho
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04/04/2025 13:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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04/04/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2025 16:32
Juntada de Petição
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07/03/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 14:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/03/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/03/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 156,98
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28/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 710083, Subguia 143987 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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20/02/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/02/2025 10:13
Link para pagamento - Guia: 710083, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=143987&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>143987</a>
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18/02/2025 10:13
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 710083 - R$ 242,63
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/02/2025 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/02/2025 09:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> DRI
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07/02/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 09:56
Terminativa - Não conhecido o recurso
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06/02/2025 10:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0404
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04/02/2025 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/01/2025 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/01/2025 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI
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28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 15:20
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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13/12/2024 10:46
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0404
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13/12/2024 00:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>
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10/12/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5115495-84.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Substituto VITORALDO BRIDI APELANTE: RITA APARECIDA BORGES FREITAS MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
09/12/2024 13:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/12/2024 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 167
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05/12/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/11/2024 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/11/2024 19:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> DRI
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12/11/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 19:00
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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04/11/2024 09:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404
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04/11/2024 09:55
Juntada de Certidão
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04/11/2024 09:53
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
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01/11/2024 14:53
Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP
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01/11/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 47 do processo originário (25/09/2024). Guia: 8727970 Situação: Baixado.
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01/11/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA APARECIDA BORGES FREITAS MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
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01/11/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 47 do processo originário (25/09/2024). Guia: 8727970 Situação: Baixado.
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01/11/2024 14:41
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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