13/08/2025 15:15

Baixa Definitiva
13/08/2025 14:18

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
17/07/2025 09:52

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 09:50

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 16:39

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 16:28

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 267
09/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 267
09/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000667-62.2021.8.24.0084/SC RÉU: LAERCIO ROSINADVOGADO(A): IVAIR JOSÉ BONAMIGO (OAB SC010266) DESPACHO/DECISÃO 1. À luz do disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça – CNCGJ e no Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, determino que se encaminhem as armas, estojos e as munições apreendidas à Casa Militar (ou órgão equivalente nesta Comarca), para destruição ou doação aos órgãos de Segurança Pública ou às Forças Armadas, nos termos do art. 25 da Lei n. 10.826/06. 2.

Intimações automatizadas. 3.

Diligências necessárias.
08/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
08/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
08/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
08/07/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
08/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:24

Decisão interlocutória
03/07/2025 18:54

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
03/07/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:06

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 19:37

Decisão interlocutória
23/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
23/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 249
20/06/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
20/06/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
20/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
20/06/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
20/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 249
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000667-62.2021.8.24.0084/SC (originário: processo nº 50014907020208240084/SC)RELATOR: Bruna Moresco SilveiraRÉU: LAERCIO ROSINADVOGADO(A): IVAIR JOSÉ BONAMIGO (OAB SC010266)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 248 - 17/06/2025 - COMUNICAÇÕES
18/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 249
18/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:25

Juntada de Petição
17/06/2025 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
16/06/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.135,90
16/06/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.139,01
16/06/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.142,09
16/06/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.146,31
16/06/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 239,21
16/06/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.150,83
16/06/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.154,32
16/06/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.154,77
16/06/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.155,98
16/06/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.158,11
16/06/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.158,61
16/06/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.160,83
12/06/2025 18:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 12/06/2025 18:46:59
12/06/2025 18:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 12/06/2025 18:46:30
12/06/2025 18:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 12/06/2025 18:47:00
12/06/2025 18:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 12/06/2025 18:46:45
12/06/2025 18:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 12/06/2025 18:47:02
12/06/2025 18:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 12/06/2025 18:47:01
12/06/2025 18:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 12/06/2025 18:46:39
12/06/2025 18:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 12/06/2025 18:45:58
12/06/2025 18:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 12/06/2025 18:47:04
12/06/2025 18:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 12/06/2025 18:47:03
12/06/2025 18:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 12/06/2025 18:46:18
12/06/2025 18:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 12/06/2025 18:46:12
12/06/2025 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/06/2025 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/06/2025 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/06/2025 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/06/2025 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/06/2025 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/06/2025 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/06/2025 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/06/2025 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/06/2025 18:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/06/2025 18:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/06/2025 18:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/06/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
10/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/06/2025 16:27

Expedição de ofício
10/06/2025 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 2008403185 Tipo de Extrato: RESUMO
10/06/2025 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 2108400097 Tipo de Extrato: RESUMO
10/06/2025 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 2108400355 Tipo de Extrato: RESUMO
10/06/2025 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 2108400883 Tipo de Extrato: RESUMO
10/06/2025 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 2108401110 Tipo de Extrato: RESUMO
10/06/2025 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 2108401497 Tipo de Extrato: RESUMO
10/06/2025 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 2108401586 Tipo de Extrato: RESUMO
10/06/2025 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 2108401890 Tipo de Extrato: RESUMO
10/06/2025 16:18

Juntada - Extrato Subconta - 2108402055 Tipo de Extrato: RESUMO
10/06/2025 16:18

Juntada - Extrato Subconta - 2108402411 Tipo de Extrato: RESUMO
10/06/2025 16:18

Juntada - Extrato Subconta - 2108402556 Tipo de Extrato: RESUMO
10/06/2025 16:18

Juntada - Extrato Subconta - 2108402850 Tipo de Extrato: RESUMO
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
09/06/2025 17:53

Decisão interlocutória
09/06/2025 15:56

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
09/06/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
06/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/06/2025 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180 Data do cumprimento: 04/06/2025
03/06/2025 20:15

Juntada de Petição
03/06/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
27/05/2025 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: CRISTIANE PETER FUHRMANN
26/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 177
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
23/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 177
23/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000667-62.2021.8.24.0084/SC RÉU: LAERCIO ROSINADVOGADO(A): IVAIR JOSÉ BONAMIGO (OAB SC010266) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, após a decretação da extinção da punibilidade em razão do falecimento do acusado, restou saldo remanescente do valor da fiança prestada nos autos, determino a restituição do valor excedente aos herdeiros ou sucessores legais do falecido.

Intime-se, portanto, o inventariante, se já nomeado, ou, na sua ausência, os sucessores legais, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informem dados bancários para a transferência do montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, os valores deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este juízo, onde permanecerão à disposição do inventário ou dos interessados habilitados, mediante apresentação da competente autorização judicial.

Cumpra-se.
22/05/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
22/05/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
22/05/2025 17:32

Expedição de Mandado - DCSCEMAN
22/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:06

Despacho
22/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9819373, Subguia 5361184 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 896,90
13/05/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/06/2025. Parte LAERCIO ROSIN, Guia 10390687, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
13/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:25

Juntada - Guia Gerada - LAERCIO ROSIN - Guia 10390687 - R$ 21,53
08/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
29/04/2025 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/05/2025. Parte LAERCIO ROSIN, Guia 9819373, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?co
29/04/2025 18:35

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9819373, Subguia 5285743
29/04/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte LAERCIO ROSIN, Guia 9819373, Subguia 5285743
29/04/2025 18:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 09/04/2025 13:16:52)
25/04/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 900,43
22/04/2025 10:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 22/04/2025 10:28:17
21/04/2025 14:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
09/04/2025 13:25

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> DCSUN
09/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:15

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9819373, Subguia 5084937
09/04/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte LAERCIO ROSIN, Guia 9819373, Subguia 5084937
09/04/2025 13:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 19/02/2025 17:51:46)
21/03/2025 14:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCSUN -> DCJE
21/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:53

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> DCSUN
12/03/2025 13:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCSUN -> DCJE
12/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:15

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2025 17:19

Juntada de Certidão
05/03/2025 17:13

Juntado(a) BNMP - Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte (LAERCIO ROSIN) BNMP: 5000667-62.2021.8.24.0084.08.0002-15
05/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
05/03/2025 16:33

Expedição de Registro no Rol de Culpados
05/03/2025 16:24

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2025
05/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 137
05/03/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/03/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/03/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/03/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
03/03/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
03/03/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025 08:42

Extinta a Punibilidade por morte do agente
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/02/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
25/02/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/02/2025 16:32

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 16:32

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:19

Juntada de Petição
20/02/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 119
20/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/02/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
19/02/2025 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/02/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:09

Decisão interlocutória
19/02/2025 17:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCSUN
19/02/2025 17:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LAERCIO ROSIN - Guia 9819373 - R$ 900,43
19/02/2025 17:51

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
18/02/2025 12:41

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
17/02/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/02/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 497,32
14/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para decisão - 14/02/2025 16:16:37)
14/02/2025 16:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATO DE SUBCONTA 1 - Evento 104 - Juntada - 14/02/2025 16:18:36
14/02/2025 16:18

Juntada - Extrato Subconta - 2108402850 Tipo de Extrato: RESUMO
14/02/2025 16:16

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:16

Juntada de Petição
13/02/2025 14:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCSUN -> DCJE
13/02/2025 14:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
12/02/2025 17:14

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (LAERCIO ROSIN) BNMP: 5000667-62.2021.8.24.0084.15.0001-02 Tipo de Pena: Originária
11/02/2025 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95 Data do cumprimento: 11/02/2025
10/02/2025 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: ANDRELISE HERTES
10/02/2025 15:11

Expedição de Mandado - DCSCEMAN
10/02/2025 15:08

Juntada - Cálculo processual nº 279851 - versão 1
10/02/2025 15:07

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 15:06

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 14:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAERCIO ROSIN - CONDENADO
10/02/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAERCIO ROSIN. Justiça gratuita: Indeferida.
10/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:01

Expedição de Registro no Rol de Culpados
10/02/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025 11:32

Recebidos os autos - TJSC -> DCSUN Número: 50006676220218240084/TJSC
19/12/2024 09:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50006676220218240084/TJSC
14/10/2024 17:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCSUN -> TJSC
19/09/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/09/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/08/2024 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 22/08/2024
13/08/2024 18:13

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 78
13/08/2024 18:13

Decisão interlocutória
06/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:16

Conclusos para decisão
30/07/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/07/2024 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: CRISTIANE PETER FUHRMANN
29/07/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/07/2024 15:16

Expedição de Mandado - DCSCEMAN
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
15/07/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/07/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 17:10

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 64
14/07/2024 17:10

Julgado procedente o pedido - Condenatória
29/11/2022 12:17

Conclusos para julgamento
28/11/2022 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/11/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 14:32

Juntada de Petição
09/11/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/11/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/11/2022 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/11/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/11/2022 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
29/10/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/10/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/10/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:46

Juntado(a)
14/10/2022 13:28

Audiência de julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA PADRÃO - 11/10/2022 15:00. Refer. Evento 24
19/08/2022 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/08/2022 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/08/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 09:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 08/08/2022
08/08/2022 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 08/08/2022
08/08/2022 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 08/08/2022
08/08/2022 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA
08/08/2022 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA
08/08/2022 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA
08/08/2022 15:43

Expedição de ofício
08/08/2022 14:54

Expedição de Mandado - DCSCEMAN
08/08/2022 14:52

Expedição de Mandado - DCSCEMAN
08/08/2022 14:49

Expedição de Mandado - DCSCEMAN
02/06/2022 17:54

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2022 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/05/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/05/2022 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/05/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/05/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 11:44

Decisão interlocutória
11/05/2022 18:33

Audiência de julgamento - designada - Local SALA PADRÃO - 11/10/2022 15:00
17/12/2021 10:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001490-70.2020.8.24.0084/SC - ref. ao(s) evento(s): 107, 110, 112
11/11/2021 13:53

Juntada de Petição
08/10/2021 14:19

Juntada de Petição
22/09/2021 16:05

Juntada de Petição
16/09/2021 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 14/09/2021
08/09/2021 14:11

Juntada de Petição
10/08/2021 08:54

Juntada de Petição
05/08/2021 17:18

Juntada de Petição
05/08/2021 17:12

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/07/2021 16:21

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2021 16:20

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/07/2021 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: MARCIA REGINA DELLA VECHIA SCHAFFAZICK
16/07/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 18:12

Expedição de ofício
16/07/2021 18:04

Expedição de Mandado - DCSCEMAN
16/07/2021 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/07/2021 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/07/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 16:38

Recebida a denúncia
08/07/2021 11:15

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 09:23

Distribuído por dependência - Número: 50014907020208240084/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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