07/06/2024 15:37

Baixa Definitiva
06/06/2024 17:03

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
06/06/2024 17:03

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC
06/06/2024 17:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SIMONI APARECIDA FERREIRA
28/05/2024 15:32

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
28/05/2024 15:31

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2024
28/05/2024 15:27

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
27/05/2024 13:23

Recebidos os autos do STJ
17/10/2023 17:33

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2023 07:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
30/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/09/2023 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/09/2023 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/09/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 15:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
08/09/2023 15:22

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
08/09/2023 07:52

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
06/09/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/09/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/08/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/08/2023 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/08/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/08/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/08/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
03/08/2023 17:40

Recurso Especial não admitido
03/08/2023 13:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
03/08/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 19:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
14/06/2023 19:04

Despacho
13/06/2023 11:50

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
13/06/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2023 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/06/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/06/2023 16:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
12/06/2023 07:15

Juntada de Petição
12/06/2023 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/06/2023 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/06/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 380846, Subguia 77343 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
07/06/2023 07:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 380846, Subguia 77343
07/06/2023 07:43

Juntada - Guia Gerada - SIMONI APARECIDA FERREIRA - Guia 380846 - R$ 224,84
06/06/2023 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2023 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
25/05/2023 14:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/05/2023 14:57

Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
25/05/2023 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
11/05/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023 Data da sessão: 25/05/2023 14:00:00
08/05/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5006375-83.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: SIMONI APARECIDA FERREIRA ADVOGADO(A): SIMONI APARECIDA FERREIRA (OAB SC030367) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): AMARILDO VEDANA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
05/05/2023 10:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5006375-83.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: SIMONI APARECIDA FERREIRA ADVOGADO(A): SIMONI APARECIDA FERREIRA (OAB SC030367) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): AMARILDO VEDANA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023.

Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
02/05/2023 18:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023
02/05/2023 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/05/2023 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/05/2023 14:00 Sequencial: 34
29/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
24/04/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 57
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/04/2023 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
10/04/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
10/04/2023 18:24

Despacho
10/04/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
10/04/2023 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/04/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/04/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/04/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/03/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2023 09:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
25/03/2023 09:06

Decisão interlocutória
24/03/2023 13:54

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0402
23/03/2023 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/03/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/03/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
20/03/2023 19:27

Decisão interlocutória
20/03/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0402
20/03/2023 07:27

Juntada de Petição
15/03/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/03/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/03/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/03/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/03/2023 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/03/2023 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2023 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 07/03/2023 15:51:07)
07/03/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> DRI
07/03/2023 14:11

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/03/2023 07:19

Juntada de Petição
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/02/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
23/02/2023 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/02/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/02/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 17:00

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
17/02/2023 16:59

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:54

Alterado o assunto processual
17/02/2023 15:47

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
17/02/2023 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
17/02/2023 15:23

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 324297, Subguia 67656 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
14/02/2023 07:05

Juntada de Petição
13/02/2023 07:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 324297, Subguia 67656
13/02/2023 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
13/02/2023 07:53

Juntada - Guia Gerada - SIMONI APARECIDA FERREIRA - Guia 324297 - R$ 635,09
13/02/2023 07:53

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 107, 43 do processo originário.Número: 50002888220218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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