TJSC - 5000584-86.2023.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
25/07/2025 15:44
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/06/2025 17:23
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
 - 
                                            
28/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
 - 
                                            
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
 - 
                                            
12/05/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
 - 
                                            
12/05/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
 - 
                                            
12/05/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
12/05/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
12/05/2025 15:23
Decisão Interlocutória de Mérito
 - 
                                            
12/05/2025 13:40
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/05/2025 22:20
Juntada de Petição
 - 
                                            
09/05/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
 - 
                                            
09/05/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
 - 
                                            
09/05/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
 - 
                                            
09/05/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
 - 
                                            
09/05/2025 13:48
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/05/2025 15:00. Refer. Evento 144
 - 
                                            
09/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
 - 
                                            
09/05/2025 12:38
Juntada de Petição
 - 
                                            
08/05/2025 19:27
Juntada de Petição
 - 
                                            
08/05/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
 - 
                                            
08/05/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
 - 
                                            
08/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
08/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
08/05/2025 18:01
Despacho
 - 
                                            
08/05/2025 17:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/05/2025 17:57
Decisão interlocutória
 - 
                                            
08/05/2025 17:25
Juntada de Petição
 - 
                                            
08/05/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
 - 
                                            
08/05/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
 - 
                                            
08/05/2025 15:21
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/05/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
 - 
                                            
08/05/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
 - 
                                            
08/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
08/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
08/05/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/05/2025 16:32
Confirmada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
07/05/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
 - 
                                            
30/04/2025 13:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178<br>Data do cumprimento: 29/04/2025
 - 
                                            
23/04/2025 21:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161<br>Data do cumprimento: 23/04/2025
 - 
                                            
16/04/2025 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: CHARLES SILVEIRA E SILVA
 - 
                                            
11/04/2025 19:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162<br>Data do cumprimento: 11/04/2025
 - 
                                            
11/04/2025 19:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 11/04/2025
 - 
                                            
04/04/2025 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO
 - 
                                            
04/04/2025 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO
 - 
                                            
04/04/2025 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO
 - 
                                            
25/03/2025 21:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 25/03/2025
 - 
                                            
17/03/2025 15:35
Expedição de Mandado
 - 
                                            
17/03/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
 - 
                                            
11/03/2025 09:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157<br>Data do cumprimento: 11/03/2025
 - 
                                            
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
 - 
                                            
07/03/2025 16:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 07/03/2025
 - 
                                            
07/03/2025 16:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155<br>Data do cumprimento: 07/03/2025
 - 
                                            
06/03/2025 14:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160<br>Data do cumprimento: 06/03/2025
 - 
                                            
05/03/2025 20:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158<br>Data do cumprimento: 05/03/2025
 - 
                                            
05/03/2025 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
 - 
                                            
05/03/2025 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
 - 
                                            
05/03/2025 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: RUBEN WELTER (por substituição em 07/03/2025 17:52:07)
 - 
                                            
05/03/2025 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: NAIR HARDT
 - 
                                            
05/03/2025 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: RUBEN WELTER
 - 
                                            
01/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
 - 
                                            
27/02/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
 - 
                                            
27/02/2025 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI
 - 
                                            
27/02/2025 16:49
Expedição de Mandado
 - 
                                            
27/02/2025 16:47
Expedição de Mandado
 - 
                                            
27/02/2025 16:46
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
 - 
                                            
27/02/2025 16:44
Expedição de Mandado
 - 
                                            
27/02/2025 16:43
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
 - 
                                            
27/02/2025 16:42
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
 - 
                                            
27/02/2025 16:41
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
 - 
                                            
27/02/2025 16:40
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
 - 
                                            
27/02/2025 16:37
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
 - 
                                            
27/02/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
27/02/2025 16:34
Expedição de ofício
 - 
                                            
27/02/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
27/02/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME RICHTER. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
27/02/2025 15:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIME OSÓRIO - EXCLUÍDA
 - 
                                            
22/10/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
 - 
                                            
22/10/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
 - 
                                            
22/10/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
 - 
                                            
22/10/2024 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
 - 
                                            
18/10/2024 16:48
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/05/2025 15:00. Refer. Evento 139
 - 
                                            
18/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
18/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
18/10/2024 16:05
Decisão interlocutória
 - 
                                            
18/10/2024 14:40
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/08/2024 16:53
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 20/03/2025 13:30
 - 
                                            
14/08/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
 - 
                                            
14/08/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
 - 
                                            
13/08/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
 - 
                                            
13/08/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
 - 
                                            
13/08/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/08/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/08/2024 13:11
Despacho
 - 
                                            
29/04/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
 - 
                                            
29/04/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
 - 
                                            
29/04/2024 13:31
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/04/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
29/04/2024 13:27
Expedição de ofício
 - 
                                            
29/04/2024 12:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 29/04/2024
 - 
                                            
26/04/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 119
 - 
                                            
26/04/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
 - 
                                            
26/04/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
 - 
                                            
26/04/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
 - 
                                            
26/04/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
 - 
                                            
26/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
26/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
26/04/2024 16:07
Determinada a intimação
 - 
                                            
26/04/2024 15:20
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 09/05/2024 13:00. Refer. Evento 29
 - 
                                            
26/04/2024 15:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/04/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
18/04/2024 11:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
 - 
                                            
17/04/2024 18:53
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/04/2024 11:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 15/04/2024
 - 
                                            
12/04/2024 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: NAIR HARDT
 - 
                                            
11/04/2024 16:51
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
 - 
                                            
10/04/2024 17:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 10/04/2024
 - 
                                            
10/04/2024 17:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 10/04/2024
 - 
                                            
01/04/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
 - 
                                            
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
 - 
                                            
25/03/2024 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN
 - 
                                            
25/03/2024 12:14
Expedição de Mandado
 - 
                                            
25/03/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 91
 - 
                                            
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
 - 
                                            
19/03/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
 - 
                                            
19/03/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
 - 
                                            
19/03/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
 - 
                                            
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
 - 
                                            
17/03/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
 - 
                                            
15/03/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
14/03/2024 18:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
 - 
                                            
12/03/2024 17:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 12/03/2024
 - 
                                            
12/03/2024 16:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 12/03/2024
 - 
                                            
11/03/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
 - 
                                            
11/03/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
08/03/2024 07:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 08/03/2024
 - 
                                            
08/03/2024 07:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 08/03/2024
 - 
                                            
08/03/2024 07:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 08/03/2024
 - 
                                            
08/03/2024 07:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 08/03/2024
 - 
                                            
07/03/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
07/03/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
07/03/2024 16:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
 - 
                                            
07/03/2024 16:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
 - 
                                            
07/03/2024 16:16
Confirmada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
07/03/2024 15:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 07/03/2024
 - 
                                            
07/03/2024 10:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 07/03/2024
 - 
                                            
05/03/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
 - 
                                            
05/03/2024 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO
 - 
                                            
05/03/2024 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO
 - 
                                            
05/03/2024 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: CHARLES SILVEIRA E SILVA
 - 
                                            
05/03/2024 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
 - 
                                            
05/03/2024 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
 - 
                                            
05/03/2024 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
 - 
                                            
05/03/2024 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
 - 
                                            
05/03/2024 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
 - 
                                            
05/03/2024 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
 - 
                                            
05/03/2024 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
 - 
                                            
05/03/2024 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
 - 
                                            
05/03/2024 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
 - 
                                            
05/03/2024 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
 - 
                                            
05/03/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
 - 
                                            
04/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
04/03/2024 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
 - 
                                            
04/03/2024 18:31
Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
 - 
                                            
04/03/2024 18:30
Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
 - 
                                            
04/03/2024 18:30
Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
 - 
                                            
04/03/2024 18:23
Expedição de Mandado - Prioridade -
 - 
                                            
04/03/2024 18:23
Expedição de Mandado - Prioridade -
 - 
                                            
04/03/2024 18:22
Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
 - 
                                            
04/03/2024 18:22
Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
 - 
                                            
04/03/2024 18:21
Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
 - 
                                            
04/03/2024 18:21
Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
 - 
                                            
04/03/2024 18:19
Expedição de Mandado - Prioridade -
 - 
                                            
04/03/2024 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: MAURILIO PEREIRA (por substituição em 04/03/2024 18:18:40)
 - 
                                            
04/03/2024 18:16
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
 - 
                                            
04/03/2024 18:08
Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
 - 
                                            
04/03/2024 18:07
Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
 - 
                                            
04/03/2024 18:06
Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
 - 
                                            
04/03/2024 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO ANTONIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
04/03/2024 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA MARIA ESCOPEL PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
04/03/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS BISPO DOS SANTOS OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
04/03/2024 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
04/03/2024 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO ARRUDA. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
04/03/2024 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME OSÓRIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/03/2024 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO CARLSSON. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
04/03/2024 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS SATURNINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/03/2024 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO HOMERO GRACA ERNST. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/03/2024 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRMAGARD PINTO COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/03/2024 14:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/11/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
 - 
                                            
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
 - 
                                            
20/10/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
20/10/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
19/10/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
19/10/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
19/10/2023 17:43
Despacho
 - 
                                            
19/10/2023 14:32
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 09/05/2024 13:00
 - 
                                            
18/08/2023 12:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/08/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
 - 
                                            
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
 - 
                                            
27/07/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
27/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
 - 
                                            
26/07/2023 17:34
Juntada de Petição
 - 
                                            
15/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
 - 
                                            
28/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023
 - 
                                            
28/06/2023 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000584-86.2023.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIANO CESAR DE ARAUJO RECCHIA EDITAL Nº 310044928676 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIANO CESAR DE ARAUJO RECCHIA, CPF: *39.***.*02-05, nascido(a) aos 08/06/1982 , filho(a) de MARIA APARECIDA DE ARAUJO, Endereço: Rua bonfim, 20, Norte, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: ''Assim agindo, FABIANO CÉSAR DE ARAÚJO RECCHIA infringiu o disposto no artigo 121, § 2º, incisos II (fútil) e IV (mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido) do Código Penal, pelo que oferece o Órgão do Ministério Público a presente denúncia, requerendo, ainda, seu recebimento, a citação e a intimação do denunciado para todos os termos do processo; a intimação das testemunhas abaixo arroladas para serem inquiridas em Juízo e a produção dos demais meios probatórios previstos em lei.
Ao final, obedecidas às formalidades legais, seja o denunciado pronunciado e, após submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, condenado nos termos narrados na presente denúncia.
Além disso, requer que seja fixado valor para reparação dos danos causados pela infração, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.'' Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. - 
                                            
27/06/2023 12:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023
 - 
                                            
23/06/2023 17:29
Expedição de Edital - citação
 - 
                                            
01/06/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
 - 
                                            
01/06/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
 - 
                                            
01/06/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
01/06/2023 14:34
Determinada a intimação
 - 
                                            
31/05/2023 17:24
Conclusos para decisão
 - 
                                            
31/05/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
 - 
                                            
31/05/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
 - 
                                            
22/05/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
18/05/2023 13:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
17/05/2023 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
 - 
                                            
20/03/2023 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RUBEN WELTER
 - 
                                            
17/03/2023 13:22
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
 - 
                                            
02/03/2023 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
 - 
                                            
02/03/2023 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
 - 
                                            
27/02/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/02/2023 13:06
Recebida a denúncia
 - 
                                            
22/02/2023 12:14
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/02/2023 19:19
Distribuído por dependência - Número: 50069577020228240048/SC
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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