TJSC - 5010017-18.2024.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 12:42
Baixa Definitiva
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11/04/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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01/04/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/03/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 17:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> ARUJFP
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27/03/2025 17:34
Transitado em Julgado
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27/03/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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20/03/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/02/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/02/2025 23:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 23:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 23:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 11:44
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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12/02/2025 18:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006781-92.2023.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 57
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
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04/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 19/02/2025, às 13:30.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 19/02/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO TR Nº 5010017-18.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 69) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini EXCIPIENTE: SAIMON DOS SANTOS E CIA LTDA ME (ARGUINTE) ADVOGADO(A): ICARO COSTA ALBANO (OAB SC054187) ADVOGADO(A): ALICE COLOMBO BIGOLIN (OAB SC056664) ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA SONAGLIO (OAB SC070657) EXCEPTO: ESTADO DE SANTA CATARINA (ARGUÍDO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
03/02/2025 13:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
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31/01/2025 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 12:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 69
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23/01/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/12/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/11/2024 17:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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28/11/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/11/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/11/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 15:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO TR Nº 5010017-18.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 301) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini EXCIPIENTE: SAIMON DOS SANTOS E CIA LTDA ME (ARGUINTE) ADVOGADO(A): ICARO COSTA ALBANO (OAB SC054187) ADVOGADO(A): ALICE COLOMBO BIGOLIN (OAB SC056664) ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA SONAGLIO (OAB SC070657) EXCEPTO: ESTADO DE SANTA CATARINA (ARGUÍDO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/11/2024 19:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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07/11/2024 22:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/11/2024 22:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 301
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12/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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05/09/2024 16:17
Conclusos para decisão
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05/09/2024 15:30
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50067819220238240004/SC referente ao evento 48
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04/09/2024 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/09/2024 15:12
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50067819220238240004/SC
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04/09/2024 15:06
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006781-92.2023.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
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04/09/2024 15:04
Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO TR
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04/09/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/09/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/09/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 14:43
Despacho
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03/09/2024 18:51
Conclusos para decisão
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03/09/2024 18:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para admissibilidade recursal - 03/09/2024 18:50:34)
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03/09/2024 18:50
Juntada de Certidão
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03/09/2024 18:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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03/09/2024 18:10
Distribuído por dependência - Número: 50067819220238240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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