TJSC - 5029567-48.2024.8.24.0020

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

FABRICIO MONTEIRO DE ARAUJO

CPF *92.***.*16-55

Advogados

MARCIO INACIO ALANO

OAB: 055587/SC

CPF *35.***.*69-82

ANA PAULA VIEIRA PISONI

OAB: 069503/SC

CPF *88.***.*95-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5029567-48.2024.8.24.0020/SC RÉU: FABRICIO MONTEIRO DE ARAUJOADVOGADO(A): MARCIO INACIO ALANO (OAB SC055587) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a defesa para apresentar resposta à acusação.

    Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o acusado para constituir novo defensor, no prazo de 05 (cinco) dias.    

  • 26/08/2025 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 13/08/2025 17:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO MONTEIRO DE ARAUJO - DENUNCIADO

  • 13/08/2025 10:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 13/08/2025

  • 11/08/2025 10:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 08/08/2025 17:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Motivo: devolvido a pedido do cartório

  • 07/08/2025 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

  • 07/08/2025 17:31

    Expedição de Mandado - Prioridade - 15/08/2025 - CUACEMAN

  • 07/08/2025 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

  • 06/08/2025 21:15

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 31/07/2025 18:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN

  • 31/07/2025 18:35

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 31/07/2025 18:34

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 29/07/2025 16:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004348-51.2025.8.24.0520/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

  • 27/03/2025 23:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO MONTEIRO DE ARAUJO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 27/03/2025 23:46

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 19/03/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/03/2025 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/03/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 15:31

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2025 06:34

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/12/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 16/12/2024

  • 13/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2025

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5029567-48.2024.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABRICIO MONTEIRO DE ARAUJO EDITAL Nº 310069532762 JUIZ DO PROCESSO: EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito CITANDO/A: FABRICIO MONTEIRO DE ARAUJO, CPF 092.***.***-55, pai FABRÍCIO DE ARAÚJO, mãe MARIA ELIZETE VELHO MONTEIRO, nascimento 19/09/2000.

    PRAZO DO EDITAL: 15 dias SÍNTESE DA DENÚNCIA: "Em data a ser melhor precisada durante a instrução processual, mas ao menos no ano de 2024, o denunciado FABRICIO MONTEIRO DE ARAÚJO, com vontade livre e consciente, adquiriu e posteriormente vendeu, em proveito próprio, um aparelho celular, marca Xiaomi, modelo Mi 11 Late1 , subtraído anteriormente da vítima Frank Cardoso Serrano.

    As circunstâncias em que se deu a compra do celular evidenciam que o denunciado tinha ciência de que se tratava de produto de crime anterior.

    Por assim agir, o denunciado FABRICIO MONTEIRO DE ARAÚJO incorreu nas sanções do artigo 180, § 1º, do Código Penal." OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 12/12/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024

  • 12/12/2024 14:39

    Expedição de Edital

  • 09/12/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 09/12/2024 16:56

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/12/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 16:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 26/11/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 16/11/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/11/2024 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

  • 08/11/2024 15:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO MONTEIRO DE ARAUJO - DENUNCIADO

  • 08/11/2024 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/11/2024 14:43

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 08/11/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2024 17:18

    Recebida a denúncia

  • 05/11/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 16:25

    Distribuído por dependência - Número: 50258953220248240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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