TJSC - 5006542-25.2022.8.24.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 09:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0
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02/04/2025 09:29
Transitado em Julgado
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/02/2025 02:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 25
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13/02/2025 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/02/2025 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/02/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/02/2025 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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03/02/2025 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 09:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 09:00</b>
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10/12/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006542-25.2022.8.24.0004/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: WENDEL GABRIEL FURTADO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA GARCIA DAS NEVES (OAB SC059798) ADVOGADO(A): GABRIELA MARTINS DA ROCHA JOST (OAB SC055923) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ADRIANE CRISTINA FURTADO MADRUGA (Pais) ADVOGADO(A): SABRINA GARCIA DAS NEVES (OAB SC059798) ADVOGADO(A): GABRIELA MARTINS DA ROCHA JOST (OAB SC055923) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO CIDADAO (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
09/12/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/12/2024 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 65
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02/12/2024 15:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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02/12/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/11/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/11/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/11/2024 18:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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05/11/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0803 para GPUB0304)
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04/11/2024 14:25
Alterado o assunto processual
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04/11/2024 13:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0803 -> DCDP
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04/11/2024 13:52
Determina redistribuição por incompetência
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03/11/2024 12:11
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0803
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03/11/2024 12:07
Juntada de Certidão
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03/11/2024 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANE CRISTINA FURTADO MADRUGA. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/10/2024 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WENDEL GABRIEL FURTADO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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31/10/2024 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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31/10/2024 12:25
Remessa Interna para Revisão - GCIV0803 -> DCDP
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31/10/2024 12:25
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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