TJSC - 5017911-19.2024.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:45
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/02/2025 07:48
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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25/02/2025 07:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAMIRES VITORIA NUNES LEMES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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24/02/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/02/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 13:43
Decisão interlocutória
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20/02/2025 07:44
Conclusos para decisão
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14/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/12/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 17/12/2024
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/12/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2025
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16/12/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5017911-19.2024.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TAMIRES VITORIA NUNES LEMES EDITAL Nº 310069583218 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito Citando: TAMIRES VITORIA NUNES LEMES, CPF: 141.***.***-58, nascido em 06/07/2002, filho de JULIANA NUNES e de LEODACIR LEMES.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "...A denunciada Tamires Vitória Nunes Lemes praticou a conduta prevista no artigo 50, caput, da Lei das Contravenções Penais...".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/12/2024 09:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024
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13/12/2024 09:25
Expedição de Edital - citação
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13/12/2024 09:15
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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12/12/2024 19:32
Recebida a denúncia
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12/12/2024 19:02
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 14/02/2025 14:15. Refer. Evento 4
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12/12/2024 07:54
Conclusos para despacho
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11/12/2024 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/12/2024 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/12/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 11:18
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/12/2024 23:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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18/11/2024 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
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18/11/2024 09:00
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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30/09/2024 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/09/2024 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/09/2024 20:28
Determinada a intimação
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26/09/2024 14:49
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 14/02/2025 14:15
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16/09/2024 09:19
Conclusos para decisão
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16/09/2024 09:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAMIRES VITORIA NUNES LEMES - DENUNCIADO
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14/09/2024 17:19
Distribuído por dependência - Número: 50207548820238240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2024
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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