13/12/2024 12:31

Baixa Definitiva
27/11/2024 12:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC - EXCLUÍDA
11/11/2024 13:01

Transitado em Julgado
09/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
05/11/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
04/11/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
24/10/2024 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
23/10/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 19:33

Extinto o processo por desistência
22/10/2024 14:43

Conclusos para julgamento
17/10/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
25/09/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
24/09/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
24/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
01/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
24/06/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
14/06/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 20:10

Determinada a intimação
14/06/2024 19:34

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
20/05/2024 14:18

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2024 13:28

Conclusos para julgamento
20/05/2024 13:27

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2024 13:20

Juntada de Certidão
18/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
16/05/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
09/05/2024 14:38

Juntada de Petição
08/05/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
25/04/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
15/04/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
15/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/04/2024 12:53:01)
15/04/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/04/2024 12:53:02)
15/04/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/04/2024 12:53:02)
14/04/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
11/04/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/02/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/02/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:33

Juntada de Certidão
09/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
07/02/2024 15:41

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE PERÍCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 27/11/2023 15:20. Refer. Evento 124
18/01/2024 15:29

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:57

Juntada de Certidão
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/12/2023 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 07:35

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
13/11/2023 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.
27/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
24/10/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
20/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
19/10/2023 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/10/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
13/10/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 18:35

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/10/2023 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/10/2023 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023 04:36

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local SALA DE PERÍCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 27/11/2023 15:20
19/09/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
14/09/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116
17/08/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/08/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/08/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/08/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/08/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 13:15

Decisão interlocutória
14/08/2023 13:17

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
08/08/2023 13:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BNU01FP
08/08/2023 13:46

Transitado em Julgado
08/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
01/08/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 100
06/07/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/07/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/07/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2023 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2023 15:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 14:00:00
19/06/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5004394-34.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 582) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: LUIZ PRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): ELISÂNGELA STRADA PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): Leonardo Navarro Thomaz de Aquino PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): ZENIO VENTURA PROCURADOR(A): ÁLVARO JOSÉ MONDINI PROCURADOR(A): ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
16/06/2023 13:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
16/06/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/06/2023 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/07/2023 14:00 Sequencial: 582
08/02/2023 13:35

Conclusos para decisão
08/02/2023 13:34

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
08/02/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ PRADE. Justiça gratuita: Deferida.
20/10/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
30/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
30/08/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/08/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 17:17

Decisão interlocutória
26/08/2022 14:42

Conclusos para decisão
26/08/2022 14:31

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/08/2022 14:31

Alterado o assunto processual - De: - Para: Tratamento Médico-Hospitalar
13/06/2022 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/06/2022 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/06/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/01/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/12/2021 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:19:50). Refer. Evento 64
11/12/2021 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:19:50). Refer. Evento 63
11/12/2021 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:19:50). Refer. Evento 62
11/12/2021 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:19:50). Refer. Evento 61
03/12/2021 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/12/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/12/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2021 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/09/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/09/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/09/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/09/2021 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/09/2021 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/09/2021 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021
31/08/2021 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/08/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2021 17:06

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
31/08/2021 16:21

Conclusos para julgamento
31/08/2021 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 22/01/2020 17:58:34)
15/10/2020 13:33

Juntada de Petição
20/02/2020 15:36

Juntada de Petição
21/01/2020 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
11/12/2019 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
07/11/2019 16:16

Juntada de Petição
07/11/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
06/11/2019 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
25/10/2019 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2019 17:39

Juntada de Petição
17/10/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
15/10/2019 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 13 e 23
30/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
23/09/2019 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/09/2019 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
23/09/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
20/09/2019 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2019 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2019 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2019 16:55

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
17/09/2019 12:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2019 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/09/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13
05/09/2019 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/09/2019 19:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
02/09/2019 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
30/08/2019 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2019 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2019 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2019 18:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2019 18:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2019 18:40

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
19/08/2019 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2019 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2019 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/08/2019 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
13/08/2019 16:45

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
09/08/2019 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/08/2019 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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