TJSC - 5049126-73.2020.8.24.0038

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Crimes Contra a Crianca e O Adolescente da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

KAUAN ROAN VIEIRA RIBEIRO

CPF *26.***.*51-81

ELISEU DOS SANTOS

CPF *17.***.*75-93

Advogados

ADEMIR FRANCISCO

OAB: 032776/SC

CPF *74.***.*60-78

DOUGLAS VOLTOLINI

OAB: 026825/SC

CPF *03.***.*52-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 00:29

    Juntada de Petição

  • 20/11/2024 20:37

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2024 20:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUAN ROAN VIEIRA RIBEIRO - ABSOLVIDO

  • 20/11/2024 20:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISEU DOS SANTOS - ABSOLVIDO

  • 20/11/2024 20:36

    Juntada - Extrato Subconta - 2103879040<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 20/11/2024 20:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/11/2024 20:33

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 182,21

  • 17/10/2024 19:25

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Curi em 17/10/2024 19:23:30

  • 11/10/2024 19:20

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 09/08/2024 11:39

    Juntado(a)

  • 14/08/2023 13:35

    Juntado(a)

  • 11/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/06/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5049126-73.2020.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELISEU DOS SANTOS ACUSADO: KAUAN ROAN VIEIRA RIBEIRO EDITAL Nº 310044877084 JUIZ DO PROCESSO: Paulo Eduardo Huergo Farah - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): KAUAN ROAN VIEIRA RIBEIRO,  *26.***.*51-81,  Prazo do Edital: 15 dias TEOR DA DECISÃO: "para informar, no prazo de 30 dias, se possui interesse na restituição dos seguintes bens apreendidos-Aparelho celular marca Motorola, modelo XT1922, e, em caso positivo, agendar a retirada no cartório da 4ª Vara Criminal de Joinville (Av.

    Hermann August Lepper, 980 - Saguaçu, Joinville - SC, 89221-902)."Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) sobre o teor da decisão transcrita na parte superior deste edital, em 30 (trinta) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 22/06/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2023

  • 22/06/2023 15:04

    Expedição de Edital

  • 21/06/2023 15:21

    Juntado(a)

  • 21/06/2023 15:20

    Juntado(a)

  • 16/06/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 16/06/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 15/06/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 12:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

  • 25/05/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 18/05/2023 10:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 12/05/2023

  • 09/05/2023 08:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142

  • 05/05/2023 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

  • 05/05/2023 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA

  • 05/05/2023 13:27

    Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN

  • 05/05/2023 13:27

    Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN

  • 25/04/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 25/04/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 19/04/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 08:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

  • 03/04/2023 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES

  • 03/04/2023 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES

  • 02/04/2023 09:58

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2023 09:40

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 02/04/2023 09:36

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 17/03/2023 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 17/03/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 13/03/2023 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 09:34

    Expedição de ofício

  • 29/04/2021 14:43

    Juntada de Petição

  • 27/04/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 17/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 12/04/2021 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 12/04/2021 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 12/04/2021 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 12/04/2021 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 08/04/2021 18:46

    Expedição de alvará de soltura

  • 08/04/2021 18:45

    Expedição de alvará de soltura

  • 08/04/2021 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 08/04/2021 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 08/04/2021 14:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUAN ROAN VIEIRA RIBEIRO - DENUNCIADO

  • 08/04/2021 14:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISEU DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 08/04/2021 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2021 14:48

    Juntada de Petição

  • 08/04/2021 14:47

    Juntada de Petição

  • 07/04/2021 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 07/04/2021 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 07/04/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/04/2021 17:59

    Juntada de Alvará de soltura

  • 07/04/2021 17:59

    Juntada de Alvará de soltura

  • 07/04/2021 16:31

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2021 16:26

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/04/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/04/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/04/2021 16:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/03/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 24/03/2021 18:12

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2021 16:39

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 23/03/2021 14:30. Refer. Evento 27

  • 24/03/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 70 e 72

  • 23/03/2021 06:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/03/2021 06:27

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 17:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 22/03/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 20/03/2021 21:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 19/03/2021 11:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 18/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 70 e 72

  • 17/03/2021 17:57

    Juntada de Petição

  • 11/03/2021 14:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 74

  • 11/03/2021 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 11/03/2021 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 11/03/2021 06:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/03/2021 23:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 10/03/2021

  • 10/03/2021 19:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 10/03/2021 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 09/03/2021 23:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 09/03/2021

  • 08/03/2021 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 08/03/2021 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 08/03/2021 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 08/03/2021 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 08/03/2021 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/03/2021 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 10:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/03/2021 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

  • 05/03/2021 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA

  • 05/03/2021 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA

  • 05/03/2021 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA (por substituição em 06/03/2021 10:20:34)

  • 05/03/2021 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

  • 05/03/2021 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA

  • 05/03/2021 13:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5048161-95.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 63

  • 05/03/2021 13:13

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 05/03/2021 13:13

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 05/03/2021 13:13

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 05/03/2021 13:13

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 05/03/2021 13:13

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 05/03/2021 13:13

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 04/03/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2021 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 24/02/2021 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 24/02/2021 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 17:10

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2021 17:10

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 17:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/02/2021 17:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 29/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/01/2021 16:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5048161-95.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 45

  • 21/01/2021 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/01/2021 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/01/2021 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/01/2021 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/01/2021 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 19/01/2021 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/01/2021 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2021 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2021 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2021 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2021 17:13

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2021 14:07

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 23/03/2021 14:30

  • 19/01/2021 13:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5048161-95.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 47

  • 19/01/2021 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2021 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/01/2021 17:28

    Juntada de Petição

  • 27/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/12/2020 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/12/2020 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/12/2020 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/12/2020 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/12/2020 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/12/2020 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/12/2020 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/12/2020 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/12/2020 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/12/2020 13:36

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2020 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/12/2020 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/12/2020 00:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/12/2020 00:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5048161-95.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 40

  • 16/12/2020 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2020 17:15

    Recebida a denúncia

  • 16/12/2020 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2020 15:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUAN ROAN VIEIRA RIBEIRO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 16/12/2020 15:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISEU DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 16/12/2020 14:54

    Juntada de Petição

  • 16/12/2020 14:53

    Distribuído por dependência - Número: 50481619520208240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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