24/09/2025 16:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50060814220258240103
04/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003008-96.2024.8.24.0103/SC AUTOR: FRANCINE BRINKMANN CASTANHOADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ATO ORDINATÓRIO Decurso para apresentação de cálculos em procedimento de Execução Invertida Intimação ao autor/exequente: considerando que a Fazenda Pública/INSS foi regularmente intimada para apresentar os cálculos do valor que entende devido, e tendo em vista que o prazo concedido para tanto transcorreu sem manifestação, fica a parte exequente ciente de que, caso deseje, poderá dar início ao cumprimento de sentença, observando-se os parâmetros previstos no artigo 534 do Código de Processo Civil, apresentando, para tanto, o cálculo atualizado do montante devido, com a devida inclusão dos consectários legais pertinentes (Petição Inicial - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública).

Intimação ao réu/executado: fica intimada a parte passiva quanto ao decurso do prazo concedido para a apresentação dos cálculos, e concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o ocorrido.

Poderá, querendo, requerer, justificadamente, dilação do prazo para a apresentação dos cálculos.
02/09/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
08/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> AQI02
02/07/2025 13:14

Transitado em Julgado
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/06/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003008-96.2024.8.24.0103/SCRECORRIDO: FRANCINE BRINKMANN CASTANHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, com base no art. 1.030, I, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário com aplicação dos Temas 1.116 e 1.359 do STF.

Intimem-se.
28/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:55

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
14/04/2025 17:57

Conclusos para decisão com Contrarrazões
14/04/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS303 -> GPRFNS3TR
31/03/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/03/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/03/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2025 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Data da sessão: 26/02/2025 13:30
17/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5003008-96.2024.8.24.0103/SC (Pauta: 846) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA RECORRIDO: FRANCINE BRINKMANN CASTANHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
14/02/2025 16:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
12/02/2025 18:57

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/02/2025 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/02/2025 13:30 Sequencial: 846
07/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/02/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:33

Determinada a intimação
04/12/2024 18:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
04/12/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/12/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/11/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/11/2024 17:05

Sentença confirmada - por unanimidade
11/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024 Data da sessão: 27/11/2024 13:30
11/11/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003008-96.2024.8.24.0103/SC (Pauta: 487) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA RECORRIDO: FRANCINE BRINKMANN CASTANHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/11/2024 19:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
07/11/2024 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/11/2024 22:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/11/2024 13:30 Sequencial: 487
08/10/2024 17:02

Conclusos para admissibilidade recursal
08/10/2024 17:02

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
08/10/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/10/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 8963610 Situação: Baixado.
07/10/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/09/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/09/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 16:23

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 16:08

Conclusos para julgamento
23/08/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 08:11

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 3
10/06/2024 08:11

Determinada a citação
06/06/2024 11:27

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5034156-26.2023.8.24.0018

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/12/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 8001057-17.2024.8.24.0038

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Alberione da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/11/2024 22:08

Exibir Processo

Processo nº 5003009-68.2021.8.24.0012

Adir Simao Sonego

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Armando Miceli Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/01/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5000569-22.2024.8.24.0036

Ylm Seguros S.A.

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Jocimar Estalk

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/01/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 5000569-22.2024.8.24.0036

Ylm Seguros S.A.

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Willian Thiago de Souza Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/01/2024 14:40

Exibir Processo