TJSC - 5001032-09.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2023 14:43
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50010077920238240910/SC
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11/07/2023 17:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50010077920238240910/SC
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11/07/2023 13:25
Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ 50010077920238240910/SC (TRFNS1S)
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11/07/2023 13:25
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50010077920238240910/SC
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10/07/2023 23:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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06/07/2023 14:09
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00:00</b>
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14/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Agravo de Instrumento Nº 5001032-09.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: SOA TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO JORGE DE LIMA (OAB SC031149) AGRAVADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
13/06/2023 19:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
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13/06/2023 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8
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13/06/2023 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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24/05/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/05/2023 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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22/05/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/05/2023 14:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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22/05/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 14:07
Retirado de pauta
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20/05/2023 09:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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20/05/2023 09:32
Despacho
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08/05/2023 18:08
Juntada de Petição
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5001032-09.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: SOA TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO JORGE DE LIMA (OAB SC031149) AGRAVADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/05/2023 10:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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03/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5001032-09.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: SOA TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO JORGE DE LIMA (OAB SC031149) AGRAVADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
02/05/2023 18:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023
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02/05/2023 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2023 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39
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10/04/2023 11:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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10/04/2023 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/04/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/03/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/03/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/03/2023 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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01/02/2023 16:49
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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01/02/2023 16:48
Juntada de Certidão
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31/01/2023 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/01/2023 13:59
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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31/01/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2023 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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31/01/2023 13:49
Não Concedida a tutela provisória
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23/01/2023 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0501 para GPUB0402)
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23/01/2023 15:27
Alterado o assunto processual
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23/01/2023 15:07
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0501 -> DCDP
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23/01/2023 15:07
Determina redistribuição por incompetência
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20/01/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 313745, Subguia 65803 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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19/01/2023 09:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501
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19/01/2023 09:05
Juntada de Certidão
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19/01/2023 07:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 313745, Subguia 65803
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19/01/2023 07:22
Juntada - Guia Gerada - ADRIANO OLIVEIRA SOARES - INFORMATICA - Guia 313745 - R$ 635,09
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18/01/2023 19:19
Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP
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18/01/2023 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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18/01/2023 15:56
Juntada - Guia Gerada - ADRIANO OLIVEIRA SOARES - INFORMATICA - Guia 313619 - R$ 635,09
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18/01/2023 15:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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