20/06/2025 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/06/2025 05:02

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50038680720238240015/TJSC
17/06/2025 13:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNICR -> TJSC
17/06/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461
16/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 461, 462
13/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462
13/06/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
13/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 461, 462
13/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003868-07.2023.8.24.0015/SC RÉU: ALEXANDRE VIANA DE ABREUADVOGADO(A): EDUARDO MORRIESEN (OAB SC028921)RÉU: ALBERTO PEREIRAADVOGADO(A): CÉSAR CASTELLUCCI LIMA (OAB SC022369) DESPACHO/DECISÃO Ao TJSC, para as providências cabíveis.
12/06/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463
12/06/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463
12/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:08

Despacho
11/06/2025 14:35

Juntado(a)
22/05/2025 17:21

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:42

Juntada de Petição
20/05/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLÍCIA CIENTÍFICA - PCI/SC - NÚCLEO REGIONAL DE POLÍCIA CIENTÍFICA EM CANOINHAS. Justiça gratuita: Não requerida.
20/05/2025 11:09

Recebidos os autos - TJSC -> CNICR Número: 50038680720238240015/TJSC
13/02/2025 15:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045364
13/02/2025 15:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS054363
13/02/2025 15:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028485
13/02/2025 15:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045363
12/12/2024 09:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50038680720238240015/TJSC
14/11/2024 17:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50038680720238240015/TJSC
22/10/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002163-35.2022.8.24.0103/SC (Pauta - Revisor: 51)RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZERREVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2024.

Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente
29/05/2024 12:05

Juntada de Petição
28/05/2024 15:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNICR -> TJSC
28/05/2024 15:11

Juntado(a)
24/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 437
15/05/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
15/05/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 426 e 436
15/05/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
15/05/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
15/05/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438
15/05/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438
15/05/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
15/05/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
15/05/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
15/05/2024 10:04

Despacho
14/05/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
14/05/2024 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
13/05/2024 23:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 410 Data do cumprimento: 13/05/2024
13/05/2024 18:08

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
13/05/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
13/05/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
13/05/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
13/05/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
13/05/2024 09:17

Recebido o recurso de Apelação
13/05/2024 00:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 411 Data do cumprimento: 12/05/2024
10/05/2024 14:14

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 421 Parte Isenta
09/05/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
09/05/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
08/05/2024 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 417 Parte Isenta
08/05/2024 20:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 417 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
08/05/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
08/05/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
06/05/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 411 Oficial: MARCELO HORNBURG (por substituição em 06/05/2024 12:10:15)
06/05/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 410 Oficial: MARCELO HORNBURG (por substituição em 06/05/2024 12:10:15)
06/05/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409
06/05/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
03/05/2024 00:04

Expedição de Mandado - JVECEMAN
03/05/2024 00:04

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2024 18:51

Julgado procedente o pedido - Condenatória
22/04/2024 11:39

Conclusos para julgamento
22/04/2024 09:35

Juntada de Petição
20/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 402
12/04/2024 13:49

Intimado em Secretaria
12/04/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 400 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/04/2024 13:47:40)
12/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
21/03/2024 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 393 Motivo: Devolvido por solicitação do cartorio
20/03/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392
20/03/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
18/03/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 393 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
18/03/2024 18:08

Expedição de Mandado - JVECEMAN
18/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 17:54

Decisão interlocutória
16/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385
15/03/2024 19:08

Conclusos para decisão
15/03/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 384 e 385
27/02/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
25/02/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
23/02/2024 16:34

Juntada de Petição
15/02/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2024 08:37

Juntada de Petição
14/02/2024 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
06/02/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
29/01/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
26/01/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
26/01/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
26/01/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 09:37

Decisão interlocutória
24/01/2024 18:30

Juntada de Petição
22/01/2024 11:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004795-70.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 1105
19/01/2024 16:16

Conclusos para decisão
19/01/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
19/01/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
19/01/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 19:26

Decisão interlocutória
18/01/2024 18:47

Juntada de Petição
18/01/2024 17:54

Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 18/01/2024 16:30. Refer. Evento 340
18/01/2024 16:39

Conclusos para decisão
01/01/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
25/12/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
19/12/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
19/12/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
18/12/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
18/12/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
18/12/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/12/2023 16:55

Expedição de ofício
18/12/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/12/2023 16:55

Expedição de ofício
17/12/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
15/12/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
15/12/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
15/12/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:08

Decisão interlocutória
15/12/2023 15:23

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 18/01/2024 16:30
11/12/2023 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
02/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331
29/11/2023 14:08

Conclusos para decisão
29/11/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
29/11/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
24/11/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
24/11/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:38

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2023 18:25

Decisão interlocutória
18/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315
17/11/2023 16:54

Juntada de Petição
16/11/2023 18:30

Conclusos para decisão
16/11/2023 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/11/2023 17:54

Decisão interlocutória
16/11/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
16/11/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
14/11/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
14/11/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
14/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
10/11/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
09/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 19:21

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
31/10/2023 17:32

Conclusos para decisão
31/10/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
31/10/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
31/10/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
31/10/2023 11:44

Juntada de Petição
26/10/2023 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
26/10/2023 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
25/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283 e 297
25/10/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
24/10/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
23/10/2023 13:43

Decisão interlocutória
23/10/2023 13:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 23/10/2023 13:15. Refer. Evento 262
23/10/2023 13:34

Conclusos para decisão
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 288
04/10/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
04/10/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
04/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 15:56

Decisão interlocutória
03/10/2023 13:18

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
02/10/2023 23:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 250
02/10/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
02/10/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
02/10/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
02/10/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
26/09/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
26/09/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
26/09/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
26/09/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
26/09/2023 14:55

Expedição de ofício
26/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/09/2023 14:54

Expedição de ofício
25/09/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
25/09/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 250
24/09/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
24/09/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
22/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 19:01

Decisão interlocutória
22/09/2023 13:57

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 23/10/2023 13:15. Refer. Evento 224
21/09/2023 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 258 - Expedição de ofício - 21/09/2023 14:12:25)
21/09/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 257 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 21/09/2023 14:11:28)
21/09/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 256 - Expedição de ofício - 21/09/2023 14:11:10)
15/09/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246 e 251
15/09/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
15/09/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
14/09/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
14/09/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
14/09/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
13/09/2023 18:14

Conclusos para decisão
13/09/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 231
13/09/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
13/09/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
12/09/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
11/09/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
11/09/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
11/09/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
11/09/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
11/09/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 18:26

Decisão interlocutória
11/09/2023 18:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 227
11/09/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
11/09/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
11/09/2023 17:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 09/10/2023 17:30
06/09/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
06/09/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
06/09/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
06/09/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
04/09/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
04/09/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:55

Juntada de Petição
01/09/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
01/09/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
01/09/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
01/09/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
31/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2023 15:38

Decisão interlocutória
28/08/2023 16:53

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 28/08/2023 13:00. Refer. Evento 139
28/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
28/08/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
21/08/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 11:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 194
18/08/2023 08:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193 Data do cumprimento: 18/08/2023
15/08/2023 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193 Oficial: SUSETE MORGAN
15/08/2023 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194 Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
15/08/2023 17:55

Expedição de Mandado - JVECEMAN
15/08/2023 17:55

Expedição de Mandado - JVECEMAN
14/08/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 189
14/08/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/08/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184
10/08/2023 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 183
08/08/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183 Oficial: SUSETE MORGAN
08/08/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184 Oficial: SUSETE MORGAN
08/08/2023 17:58

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/08/2023 17:58

Expedição de Mandado - JVECEMAN
07/08/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
07/08/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
07/08/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
07/08/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
07/08/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
07/08/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
04/08/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
04/08/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
04/08/2023 15:38

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/08/2023 15:37

Expedição de ofício
04/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/08/2023 15:36

Expedição de ofício
04/08/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/08/2023 15:36

Expedição de ofício
04/08/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2023 08:59

Expedição de ofício
03/08/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/08/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
03/08/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
03/08/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 158
03/08/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
03/08/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/08/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 148
03/08/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 09:43

Expedição de ofício
03/08/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/08/2023 09:43

Expedição de ofício
03/08/2023 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA DE SOUZA:. Justiça gratuita: Não requerida.
03/08/2023 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CILMA FÁTIMA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/08/2023 08:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MURILO ALVES - EXCLUÍDA
03/08/2023 08:35

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50064143520238240015
02/08/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
02/08/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
02/08/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
01/08/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
31/07/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 18:54

Decisão interlocutória
31/07/2023 13:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 28/08/2023 13:00
27/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/07/2023 22:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133 Motivo: Devolvido em razão da solicitação do cartório (via e-mail)
26/07/2023 13:00

Conclusos para decisão
26/07/2023 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
25/07/2023 23:10

Juntada de Petição
25/07/2023 14:12

Expedição de Mandado - JVECEMAN
25/07/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
15/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/07/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
04/07/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/07/2023 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
03/07/2023 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/07/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
03/07/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/07/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 17:11

Decisão interlocutória
03/07/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/07/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2023 16:24

Expedição de ofício
03/07/2023 16:24

Expedição de ofício
03/07/2023 13:32

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 04/07/2023 14:30. Refer. Evento 23
03/07/2023 13:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
03/07/2023 13:14

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:39

Intimado em Secretaria - URGENTE
30/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
28/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023 Prazo do edital: 14/07/2023 Prazo de citação/intimação: 26/07/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003868-07.2023.8.24.0015/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALEXANDRE VIANA DE ABREU RÉU: ALBERTO PEREIRA RÉU: MURILO ALVES EDITAL Nº 310045062460 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO VEIGA VIDAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MURILO ALVES CPF *03.***.*27-05, nascido em 23/08/1977, filho de MARIA DA GRACA PEREIRA ALVES, endereço: RUA ALEXANDRE DOHLER, 343, CENTRO, Joinville/SC - 89201260 (Residencial), Rua Victor Soares de Carvalho, 11, Jardim Esperança, Canoinhas/SC - 89464054 (Residencial) e Rua Elizabeth Rech., 171, ap 305, bloco 02, Paranaguamirim, Joinville/SC - 89231600 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Oferecida denúncia em 02/06/2023 por infração aos artigos 33, caput, e 35, caput, da Lei n. 11.343/06, por fatos ocorridos em 22/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
27/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023
27/06/2023 12:43

Expedição de Edital - citação
27/06/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
26/06/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/06/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/06/2023 18:18

Juntada de Petição - ALBERTO PEREIRA (SC028485 - FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA / RS054363 - FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA / SC045363 - DIEGO DIAS / SC045364 - GABRIELA DE ALMEIDA SOARES)
24/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
19/06/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
19/06/2023 17:58

Juntada de Petição
19/06/2023 13:33

Intimado em Secretaria
19/06/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/06/2023 09:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 16/06/2023
19/06/2023 09:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 16/06/2023
16/06/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/06/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/06/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/06/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 17:08

Decisão interlocutória
16/06/2023 12:30

Conclusos para decisão
15/06/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/06/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/06/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 19:27

Juntada de Petição
10/06/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/06/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 42 e 47
07/06/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/06/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/06/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/06/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/06/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/06/2023 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
07/06/2023 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
06/06/2023 16:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011853-55.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 114
06/06/2023 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
06/06/2023 13:22

Expedição de Mandado - JVECEMAN
06/06/2023 13:22

Expedição de Mandado - JVECEMAN
06/06/2023 13:22

Expedição de Mandado - JVECEMAN
06/06/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURILO ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
06/06/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/06/2023 10:29

Juntada de Petição
06/06/2023 10:22

Juntada de Petição - ALEXANDRE VIANA DE ABREU (SC058371 - FRANCINY CAROLINA PRIES AL GARIBI)
06/06/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/06/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/06/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:03

Recebido aditamento à denúncia
05/06/2023 12:11

Conclusos para decisão
02/06/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/06/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/06/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/06/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/06/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/06/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/06/2023 18:30

Expedição de ofício
02/06/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/06/2023 15:44

Juntada de Petição
02/06/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:30

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2023 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/06/2023 15:06:58)
02/06/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
02/06/2023 15:00

Expedição de ofício
02/06/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2023 14:41

Juntada de Petição
02/06/2023 14:33

Expedição de ofício
02/06/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/06/2023 09:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
02/06/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2023 08:58

Expedição de ofício
02/06/2023 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2023 08:56

Expedição de ofício
01/06/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/06/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/06/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/06/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/06/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 10:14

Decisão interlocutória
01/06/2023 09:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 04/07/2023 14:30
31/05/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/05/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/05/2023 19:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 22/05/2023
22/05/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/05/2023 14:48

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011853-55.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 108
22/05/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
09/05/2023 15:24

Expedição de Mandado - JVECEMAN
09/05/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE VIANA DE ABREU - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
09/05/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 19:00

Recebida a denúncia
08/05/2023 17:52

Conclusos para decisão
08/05/2023 17:28

Distribuído por dependência - Número: 50118535520238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00