TJSC - 0002691-64.2016.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002691-64.2016.8.24.0007/SC (originário: processo nº 00026916420168240007/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: FELIPE RAMOS VIEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO GONZAGA (OAB SC019878)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 10/09/2025 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geralEvento 80 - 10/09/2025 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral -
19/08/2025 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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18/08/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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08/08/2025 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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29/07/2025 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2025 14:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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17/07/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/07/2025 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002691-64.2016.8.24.0007/SC (originário: processo nº 00026916420168240007/SC)RELATOR: MAURICIO CAVALLAZZI POVOASAPELANTE: FELIPE RAMOS VIEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO GONZAGA (OAB SC019878)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 64 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido Evento 61 - 25/06/2025 - Conclusos para julgamento - para Revisão -
30/06/2025 08:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/06/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 15:38
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI
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27/06/2025 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 20:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/06/2025 12:40
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0401 -> GCRI0404
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26/06/2025 12:40
Despacho
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25/06/2025 09:58
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0404 -> GCRI0401
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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05/06/2025 19:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025
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05/06/2025 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/06/2025 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 30
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04/02/2025 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/02/2025 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/02/2025 11:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0404
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04/02/2025 11:53
Retirada de pauta
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04/02/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 11:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0404 -> CAMCRI4
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04/02/2025 11:20
Despacho
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03/02/2025 16:19
Juntada de Petição
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03/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:01</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0002691-64.2016.8.24.0007/SC (Pauta - Revisor: 135) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: FELIPE RAMOS VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO GONZAGA (OAB SC019878) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente -
31/01/2025 19:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/01/2025 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:01</b><br>Sequencial: 135
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12/12/2024 23:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0404
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12/12/2024 23:12
Retirada de pauta
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12/12/2024 11:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0404 -> CAMCRI4
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12/12/2024 11:34
Despacho
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12/12/2024 11:32
Juntada de Petição
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12/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:01</b>
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12/12/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0002691-64.2016.8.24.0007/SC (Pauta - Revisor: 93) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: FELIPE RAMOS VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO GONZAGA (OAB SC019878) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de dezembro de 2024.
Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente -
11/12/2024 19:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024
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11/12/2024 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/12/2024 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:01</b><br>Sequencial: 93
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14/11/2024 18:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI4 -> GCRI0404
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13/11/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/11/2024 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/11/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/11/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/10/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/10/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2024 11:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/10/2024 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/09/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 08:31
Remetidos os Autos - GCRI0404 -> CAMCRI4
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16/09/2024 08:31
Despacho
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12/09/2024 19:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0404
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11/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/08/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/08/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/08/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/08/2024 17:18
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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22/08/2024 17:18
Juntada de Certidão
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22/08/2024 15:16
Remessa Interna para Revisão - GCRI0404 -> DCDP
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22/08/2024 14:53
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0504 para GCRI0404)
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22/08/2024 14:43
Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0504 -> DCDP
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22/08/2024 14:43
Determina redistribuição por incompetência
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20/08/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0504
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20/08/2024 13:30
Juntada de Certidão
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20/08/2024 13:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAQUE FREIRE DIAS - EXCLUÍDA
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20/08/2024 13:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CINTHIA DE FARIAS - EXCLUÍDA
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15/08/2024 21:26
Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP
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15/08/2024 21:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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15/08/2024 21:25
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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