TJSC - 5019301-92.2022.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 12:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50071291620258240045
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07/04/2025 14:13
Baixa Definitiva
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07/04/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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06/03/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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22/01/2025 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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14/01/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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14/01/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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13/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 17:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> PAC01FP
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13/01/2025 17:13
Transitado em Julgado
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13/01/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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07/12/2024 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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29/11/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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29/11/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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28/11/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 17:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/11/2024 12:38
Conclusos para decisão
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11/11/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019301-92.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 630) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: SILVANA NARA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/11/2024 19:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/11/2024 22:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/11/2024 22:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 630
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31/10/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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31/10/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 15:31
Determinada a intimação
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17/07/2024 15:40
Conclusos para decisão
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17/07/2024 15:23
Juntada de Certidão
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17/07/2024 15:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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17/07/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/07/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/06/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2024 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 64. Guia: 8191884 Situação: Baixado.
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24/06/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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13/06/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 19:29
Julgado procedente o pedido
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07/06/2024 12:46
Conclusos para julgamento
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06/06/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/05/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/04/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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12/03/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 18:09
Determinada a intimação
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20/02/2024 18:51
Conclusos para decisão
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20/02/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/11/2023 01:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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01/11/2023 01:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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13/10/2023 01:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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25/09/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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30/08/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 14:40
Determinada a intimação
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23/08/2023 16:03
Conclusos para decisão
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23/08/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
23/08/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/08/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
21/07/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2023 21:23
Determinada a intimação
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06/03/2023 16:51
Conclusos para decisão
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02/03/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/01/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
31/01/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/01/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/01/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/01/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/11/2022 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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18/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/11/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2022 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2022 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA NARA DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
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08/11/2022 15:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/11/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 19:50
Determinada a citação
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07/11/2022 12:09
Conclusos para despacho
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07/11/2022 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA NARA DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
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07/11/2022 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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