TJSC - 5031789-07.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 11:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50559458820258240090
-
08/07/2025 13:37
Baixa Definitiva
-
08/07/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
04/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
03/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5031789-07.2023.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: GERALDO BORGES DE SOUZAADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 02/07/2025 - Juntada de certidão -
02/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
02/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 14:35
Juntada de Certidão
-
14/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
13/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
06/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
05/06/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
04/06/2025 03:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 03:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 03:14
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 19:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
-
03/06/2025 19:25
Transitado em Julgado
-
03/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
07/05/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
30/04/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/04/2025 14:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>
-
14/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5031789-07.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 666) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: GERALDO BORGES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCELO LUIS KOCH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
11/04/2025 21:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
-
11/04/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/04/2025 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 666
-
30/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
29/01/2025 13:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
29/01/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
28/01/2025 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
29/12/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
19/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 13:45
Despacho
-
17/12/2024 16:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
05/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
04/12/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
29/11/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
28/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/11/2024 19:46
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
26/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5031789-07.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 664) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: GERALDO BORGES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
09/11/2024 19:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
07/11/2024 22:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/11/2024 22:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 664
-
31/10/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
30/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 13:46
Determinada a intimação
-
23/05/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 14:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
-
19/05/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
13/05/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
13/05/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:42
Alterado o assunto processual
-
23/04/2024 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (22/04/2024). Guia: 7754589 Situação: Baixado.
-
23/04/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7754589, Subguia 3969180 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.438,29
-
22/04/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 7754589 Situação: Em aberto.
-
22/04/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
22/04/2024 12:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7754589, Subguia 3969180
-
22/04/2024 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO BORGES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
05/04/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
05/04/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 14:45
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
19/03/2024 15:27
Conclusos para julgamento
-
19/03/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
11/03/2024 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/03/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
09/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
23/02/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
23/02/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/02/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/02/2024 15:15
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/02/2024 12:45
Conclusos para julgamento
-
14/02/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/01/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/11/2023 20:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
03/11/2023 18:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/11/2023 18:47
Determinada a citação
-
03/11/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
03/11/2023 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO BORGES DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
-
03/11/2023 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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